Têm sido divulgadas, nos últimos dias, opiniões e informações sobre o substitutivo da senadora Fátima Cleide ao PLC 122, que NÃO CORRESPONDEM ao conteúdo do mesmo e nem ao que efetivamente está sendo encaminhado.

Têm sido divulgadas, nos últimos dias, opiniões e informações sobre o substitutivo da senadora Fátima Cleide ao PLC 122, que NÃO CORRESPONDEM ao conteúdo do mesmo e nem ao que efetivamente está sendo encaminhado.

Em primeiro lugar, é preciso dizer (reiterar, sempre, e sempre), que nada do que foi encaminhado pelo mandato da Senadora Fátima Cleide (PT-RO), o foi sem discussão com o movimento LGBT organizado nacionalmente, representado pela ABGLT. Pelo contrário. A história deste projeto,desde o início, é a história da parceria entre parlamentares de esquerda aliados e o movimento social.

Desde quando era um PL singelo da deputada Iara Bernardi (5003/2001), passando pelo substitutivo Luciano Zica, e chegando ao Senado com relatoria da Fátima, TODOS OS PASSOS foram discutidos e acompanhados pela ABGLT. Não só os passos, mas a própria redação dos substitutivos, como no caso do texto aprovado na Câmara (apresentado pelo Zica, mas redigido por militantes do movimento).

Estamos desde 2006, quando o projeto chegou ao Senado, até meados de 2009, batalhando pela aprovação do PLC 122, na forma como veio da Câmara. Foi um debate riquíssimo. Acumulamos. Fizemos campanhas, Paradas temáticas, abaixo-assinados, manifestações. Mandamos cartas, e-mails, telefonemas, ofícios.

Mas, enfrentamos obstáculos fortíssimos: o fundamentalismo religioso (que transformou a oposição à criminalização da homofobia em sua principal pauta teológico-política), a ignorância de muitos e omissão de vários parlamentares. E, claro, a homofobia institucional, que torna tudo mais difícil para nós.

Chegamos em um momento de impasse. A homofobia de muitos estava se escondendo atrás de argumentos aparentemente técnicos, de que o PLC continha erros, exageros em matéria penal, má técnica legislativa, etc. Isso podia se resumir na idéia distorcida, mas que acabou "pegando" , de que o PLC 122 permitiria a prisão de padres e pastores. Uma nova tática Para sair desse impasse, depois de muita debate com o mandato da Senadora, parlamentares aliados, assessoria do Ministério da Justiça, etc, foi pactuado que um novo substitutivo seria redigido. E uma tática de tentar desbloquear o diálogo seria tentada.

Essa decisão foi tomada em um SEMINÁRIO NACIONAL DA ABGLT (projeto Aliadas), em abril de 2009, em Brasília, com representantes do movimento de todo o Brasil, de todos os segmentos e identidades, parlamentares, assessores e colaboradores. O objetivo era produzir um novo texto, um substitutivo. Uma fórmula mais concisa, que nos abrisse algumas pontes de diálogo – no parlamento e na sociedade – que estavam interditadas. Além disso, ao tirarmos as desculpas prentensamente "técnicas", poderíamos desfazer algumas posturas ambíguas e saber, de fato, com que aliados contar na hora da votação. Ou seja, nos ajudaria a tirar muita gente de cima do muro.

Para que a redação fosse a melhor possível (política e tecnicamente), foi indicada uma comissão de alto nível, composta por militantes/advogados, o presidente da ABGLT e assessores parlamentares/jurídicos. Foi essa Comissão que produziu o texto abaixo, apresentado pela Senadora de Rondônia. Houve quase consenso a favor do texto. Apenas o militante Roberto Gonçale, competente advogado, colaborador da ABGLT, defendeu uma diferente redação e estratégia.

Portanto, não é verdade que o texto foi desfigurado e muito menos que a senadora fez algo arbitrário, fruto de sua opinião pessoal. TODO O PROCESSO foi, está e será debatido e construído com o movimento LGBT organizado, por intermédio da ABGLT/projeto Aliadas. (www.aliadas.org.br).

Mais ainda, o texto atual não apresenta NENHUM RETROCESSO e NENHUMA CONCESSÃO DE MÉRITO. Pelo contrário, o substitutivo aumenta o escopo do PLC 122, que passa a incluir na sua redação a proibição de discriminação de idosos e pessoas com deficiência – o que nos possibilita agregar e fazer parcerias com mais setores e movimentos. É um projeto que proteje os direitos humanos.

O texto também traz uma redação mais precisa na descrição dos crimes, dos tipos penais, das penas – visando a eficácia e sem promover a idéia de um direito penal absoluto ou como panacéia para os problemas sociais.

Esse substitutivo DESTRAVA o processo e nos coloca diante de um novo momento. Agora é retomar, em conjunto com a Senadora Fátima Cleide, uma OFENSIVA com o intuito de aprovar o substitutivo do PLC 122 nas Comissões de Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Constituição e Justiça, ainda em 2009.Assim, poderemos também aumentar a pressão sobre o Senado, para que sua tramitação na Câmara Alta se conclua rapidamente e o texto volte à Câmara – de perfil mais progressista – e possa, enfim, ser aprovado definitivamente.

Importante que seja conhecido o texto completo do substitutivo e divulgada a nota técnica do assessor parlamentar, o professor de direito constitucional Marcos Rogério Souza, militante do movimento LGBT.

É hora de avançar na campanha pela criminalização da homofobia. A apresentação do substitutivo nos coloca em novo patamar. Arregacemos as mangas.

Julian Rodrigues é consultor do projeto ALIADAS-ABGLT, foi assessor parlamentar do deputado Luciano Zica, quando ajudou a criar e articular a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, bem como o substitutivo ao então PL 5003/01. Milita no grupo Corsa (SP) e no Fórum Paulista LGBT.