Marcos regulatórios: antes tarde do que nunca
O professor de comunicação da Unesp de Bauru, Juliano Carvalho, em sua participação na oficina “O PT na 1ª Conferência Nacional de Comunicação”, traçou o histórico dos marcos regulatórios do setor de Comunicação no país. Para ele, na verdade, o Brasil nunca teve regulação na comunicação e sim um conjunto de normas. “Regular é nevrálgico há tempos”, alerta. A legislação que temos e a que queremos produzir, para o professor, são questões que devem ser pensadas e levadas à Confecom.
Para Carvalho, a história dos marcos regulatórios da comunicação do Brasil se inicia nos anos 1960. Dos anos 1920 até os anos 50 a regulação era praticamente nula; em 1923 é criado um sistema de rádios com finalidades educativas, que aos poucos perde essa característica; em 1937, com Getúlio Vargas, é imposta a censura aos meios de comunicação e a liberdade de imprensa só é retomada em 1946. Nos anos 1960 cresce a importância da TV na sociedade e surge a necessidade de regulamentação. O primeiro marco regulatório acontece ainda no governo Goulart. E é também o momento que o setor empresarial se organiza e cria a ABERT – Associação Brasileira de Rádio e Televisão para se contrapor aos marcos regulatórios. Com a ditadura militar, segundo Carvalho, os meios de comunicação apóiam o golpe e se inicia um processo de fortalecimento da regulamentação que beneficia o Estado com concentração política e econômica.
Com a redemocratização e a Constituição de 1988 é regulada a programação regional do rádio e da TV e produção independente, e previu restrições à publicidade comercial, instituiu o veto à criação de monopólios e oligopólios, foi instituído o sistema público de comunicação e o Conselho de Comunicação Social, órgão vinculado ao Congresso Nacional. O Brasil passa a viver o auge do “coronelismo” eletrônico. Com o neoliberalismo avançando pelo mundo nos anos 1990, na comunicação do país
Carvalho acredita que tanto o PT como a CUT não deram importância ao tema nos últimos anos e considera tardia a entrada do partido nesta discussão, que, antes de mais nada, é econômica. “O futuro começa agora e é preciso que o PT defina um plano estratégico para daqui há 10 anos. O setor produtivo da comunicação é voraz, seja no que é objetivo ou no poder de sedução simbólico que o capital utiliza amplamente”, diz Juliano.
O professor vê a Conferência como uma arena pública que não é o fim nela mesma, mas o processo que envolve a realização de um evento deste porte é que vai gerar mudanças, não podendo o debate ser contido numa camisa de força ou somente debatido por “agentes” da comunicação (profissionais do ramo e empresários).
No cenário atual, com crescimento dos ambientes digitais, regras diferenciadas para TV a cabo e aberta precisam ser uniformizadas e solucionar as diversas irregularidades nas concessões de rádio/TV. “É preciso entender os avanços tecnológicos, fazer uma faxina na legislação e ter um plano estratégico para os próximos dez anos”, conclui.
Para a Conferência, Juliano defende que o PT deva apresentar marcos regulatórios no campo das concessões, regras para o limite de propriedade, regulação sobre conteúdo e garantia de produção independente e regional com condições isonômicas para produção de conteúdo no setor público, estatal e privado.
Por Fernanda Estima
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