O Diretório Nacional do PT, reunido em São Paulo nos dias 18 e 19 de junho, aprovou Resolução Política. O documento ressalta protagonismo do Brasil nos grandes foruns mundiais, como o G-20, BRICs e nos da América Latina e a reação positiva do governo federal perante a crise global.

O Diretório Nacional do PT, reunido em São Paulo nos dias 18 e 19 de junho, aprovou Resolução Política. O documento ressalta protagonismo do Brasil nos grandes foruns mundiais, como o G-20, BRICs e nos da América Latina e a reação positiva do governo federal perante a crise global.

“O Brasil, apesar da torcida antipatriótica da oposição, está conseguindo êxito no combate aos efeitos da crise, através do PAC, do aumento do salário mínimo a expansão do Bolsa-Família e outros programas sociais e do maior programa habitacional da nossa história”, diz um trecho da resolução.

O DN ressalta também no documento que o partido se prepara para enfrentar as eleições em 2010 satisfeito pela grande aprovação do governo Lula, mas consciente de que para chegar à vitória será preciso muita mobilização popular.

Leia a íntegra da Resolução Política:

Resolução Política do Diretório Nacional do PT

O Diretório Nacional do PT, reunido nos dias 18 e 19 de junho, realizou uma análise da situação internacional e brasileira, chegando às seguintes conclusões:

A presença política mais intensa do Brasil nas decisões internacionais e nos organismos multilaterais ampliou-se na conjuntura com a eclosão da atual crise mundial. O protagonismo do Brasil no G-20, nos BRIC, nos diversos fóruns da América Latina, e em outros organismos internacionais indica que está florescendo um novo papel do país no mundo. Destaca-se a necessidade de romper o monopólio do dólar como moeda padrão do comércio internacional, de estabelecer normas de controle do sistema financeiro no mundo, de retomar os organismos internacionais. A maior presença brasileira é a confirmação do acerto da política externa soberana, pacífica e solidária adotada pelo governo Lula, preconizada pelo PT ao longo da história do partido.

O mundo continua sob o impacto da crise internacional. Nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, os indicadores revelam enormes dificuldades para a retomada do crescimento. O aumento do endividamento público está beneficiando no essencial os setores responsáveis pela crise. O desemprego continua crescendo. E, apesar de um outro lance de retórica, os países ricos vêm se revelando incapazes de tomar medidas que construam uma ordem pós-neoliberal, mais justa e democrática. A América Latina também sofre os efeitos da crise, especialmente aqueles países que nos últimos anos mantiveram um alinhamento subalterno aos interesses dos Estados Unidos. A grande diferença é que os governos progressistas e de esquerda existentes em nosso continente trabalham para reduzir o impacto da crise, proteger os interesses das camadas populares, manter as taxas de crescimento econômico e construir as bases democrático-populares de um mundo pós-neoliberal.

Nossa maior presença no mundo reforça a luta pelos ideais de igualdade, pela democracia que respeite e inclua as multidões, pela paz. Embora esta luta continue tendo até aqui vitórias importantes na América Latina e em alguns outros países, persistem gravíssimos problemas em todos os continentes, tais como a guerra norte- americana no Iraque e no Afeganistão, a opressão sobre o povo e Estado palestino, a guerra no Paquistão, os ataques e restrições à democracia em inúmeros países a extrema dificuldade de vida para a maioria dos povos da África. A ideologia capitalista neoliberal e concentradora de renda se encontra na defensiva, mas até aqui isso não se refletiu no êxito de apresentação de alternativas e de suficiente apoio popular da esquerda na Europa, em boa parte talvez pelas concessões feitas à política neoliberal nos governos que exerceu e pelas dificuldades de enfrentar os problemas estruturais do capitalismo europeu.

As tarefas que se apresentam e exigem uma maior presença brasileira são grandiosas. Sua existência reforça a necessidade de uma continuidade desta política externa do Brasil, a partir da vitória deste projeto nas eleições de 2010, contra a tentativa de volta daqueles mesmos que no poder até o final de 2002 deixavam a política externa brasileira submissa aos Estados Unidos e à Europa.

Novas oportunidades para a América Latina se dão também através do projeto de integração regional, que assume cada vez mais contornos reais com a instalação do Parlamento do Mercosul, a consolidação da Unasul e do Banco do Sul. O esforço protagonizado pelos paises governados por partidos populares e de esquerda para o fim do bloqueio econômico a Cuba e por uma política soberana de todos os países do continente, são cruciais para superação da crise e manutenção de vitórias que o campo popular e de esquerda alcançou.

O Brasil, apesar da torcida antipatriótica da oposição, está conseguindo êxito no combate aos efeitos da crise, através do PAC, do aumento do salário mínimo a expansão do Bolsa-Família e outros programas sociais e do maior programa habitacional da nossa história. A inflação está sob controle e a balança comercial reagiu positivamente. Mesmo com a queda enorme do comércio exterior, em alguns segmentos acima de 40%, o mercado de trabalho já está gerando saldo positivo de empregos formais desde fevereiro. O PIB do primeiro trimestre, que analistas projetavam entre 1,5% e 2% negativos, apresentou queda de 0,8%, em razão do esforço para manter o nível de demanda interna, com as decisões relativas à renda e ao crédito interno. O IPEA divulgou estudo que demonstra que, mesmo na crise, prosseguiu a distribuição de renda. A valorização do papel do Estado, do investimento público, do mercado interno e da integração continental não apenas estão conseguindo evitar o pior, como revelam qual o caminho para aprofundar as mudanças iniciadas em 2003. O Brasil ao reduzir a vulnerabilidade externa e acumular reservas cambiais, ao manter a estabilidade inflacionária, ao reduzir e melhorar o perfil da dívida pública, criou condições de resistência à grave crise internacional.

A política econômica anti-cíclica do governo Lula de redução dos impostos, de manutenção do PAC e dos investimentos públicos e a ampliação das políticas sociais e do salário mínimo, assegurou conduzir o Brasil a sair antes e de forma sustentável do quadro de grave recessão internacional.

Outro viés da ação governamental que o caracteriza como descentralizadora da administração pública é a política para com os demais entes da Federação. A disposição de toda a malha de convênios do governo federal aos estados e municípios para que tenham acesso a recursos mediante a apresentação de projetos, é o verdadeiro combate à cultura de servilismo e troca de favores, até então prevalente na relação entre União e entes federados.

O povo brasileiro reconhece e aprova as medidas adotadas pelo governo contra a crise econômica internacional. Não apenas resistimos à crise, como criamos as condições para sair antes. Pesquisas recentes confirmam a alta aprovação do governo Lula. Cresce também o apoio ao Partido dos Trabalhadores. Para 70% dos entrevistados, o PT ajuda o Brasil a crescer. Cerca de 29% apontam o PT como partido preferido, 4% a mais em um ano. Cabe ao Partido, em conjunto com os aliados de esquerda e os movimentos sociais, criar as condições políticas para medidas mais ousadas. O país precisa de uma reforma tributária progressiva e que onere as grandes riquezas, pois estão claros os limites de curto prazo e os efeitos negativos de longo prazo da simples redução de impostos. O Banco Central demorou muito para reduzir a taxa Selic, que segue alta frente aos parâmetros internacionais e frente às necessidades brasileiras. Hoje, como resultado da determinação do presidente Lula e da pressão da sociedade, a taxa atingiu o menor percentual nominal e real da historia, precisando manter a tendência de queda de forma sustentável. O setor bancário privado continua resistindo à determinação do presidente Lula em favor da redução do spread bancário. Quem aje corretamente é o setor público (BB, CEF e Bndes) que barateiam e sustentam o crédito, exatamente por determinação do presidente Lula.

O cenário persistente e longo dos problemas da economia no mundo colocou para o governo dois grandes desafios: dar respostas imediatas aos efeitos da queda no comércio internacional, no mercado de produtos industriais, de bens de capital e da construção, sobre a economia e o emprego; e dar respostas adequadas aos novos problemas estratégicos que vão se avolumando no decorrer da crise.

A conjuntura assiste também a uma ofensiva das forças conservadoras da economia predadora contra o meio natural, justamente num momento em que se revela cada vez mais aguda a crise ambiental no mundo. Iniciativas patrocinadas principalmente por entidades ruralistas comandadas pelos mesmos que fazem oposição sistemática ao governo Lula, atacam, através de projetos legislativos ou de emendas em projetos do governo no Congresso, as reservas naturais, ou tentam legalizar empreendimentos de pessoas jurídicas ou de prepostos que destruíram a floresta, transformando em áreas de comércio terras obtidas pela grilagem. Outras iniciativas inadequadas se somam a estas, quando agentes econômicos colocam o desenvolvimento acima de qualquer cuidado com o ambiente natural, reproduzindo práticas históricas que foram criando a crise ambiental que ameaça o planeta. Inclusive, no âmbito dos estados, essas iniciativas tem se transformado às vezes em leis estaduais que colidem com as leis federais de proteção ambiental.

O PT reafirma seu compromisso histórico com a sustentabilidade socioambiental que o levou a definir-se no Terceiro Congresso como um partido que luta pelo socialismo democrático e sustentável. O Diretório Nacional afirma neste momento conjuntural o seu apoio às valorosas e aos valorosos militantes ambientalistas que nas ações atuais defendem o direito à vida das espécies do planeta e as futuras gerações. E conclama seus parlamentares e seus membros no governo a resistir às iniciativas de curto e médio prazo que prejudicam o equilíbrio socioambiental no longo prazo.

Outro elemento negativo da conjuntura foi a derrota no Congresso mais uma vez das perspectivas de uma reforma política em profundidade, que reforce a identidade dos partidos políticos, de seus programas, práticas e projetos perante a população, afaste o peso do poder econômico nas campanhas eleitorais, torne a democracia brasileira mais próxima da expressão da vontade popular e mais inclusiva para a grande maioria dos cidadãos e cidadãs.

Neste aspecto, o PT reafirma sua decisão do Terceiro Congresso de uma Constituinte Exclusiva para a reforma política. As iniciativas para mudanças pontuais na legislação eleitoral antes do prazo legal de outubro para as próximas eleições, podem alterar positivamente algum ponto aqui outro ali, mas não refletem a necessidade de mudanças estruturais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. A proposta de um Congresso Revisor, assumida pela nossa bancada na Câmara, é apenas parte integrante desta luta por uma Constituinte Exclusiva, em face da falta completa de vontade neste sentido da maioria do Congresso Nacional, que não quer mexer nas estruturas que engessam e elitizam a democracia brasileira. O PT continuará, no curso do Processo de Eleições Diretas este ano e de preparação do próximo Quarto Congresso em fevereiro de 2010, a debater todos os pontos propostos pelo nosso partido para a reforma política.

Outro ponto negativo desta conjuntura é a crise que se abateu sobre o Senado e a Câmara em torno de práticas e privilégios que a população recusa. É hora também de rever as camadas e camadas de vantagens indevidas que foram se acumulando nas Casas Legislativas da República, e que são confundidos muitas vezes com instrumentos necessários para uma eficiente ação parlamentar. Esta bandeira, de forte apelo popular, deve ser uma bandeira dos que lutam contra as flagrantes desigualdades em nossa sociedade, e não pode ficar nas mãos da mídia conservadora, que se fortalece com isso na base popular para suas investidas agora e em 2010 contra os interesses de uma sociedade mais igualitária e participativa. Este tema deve em especial neste momento ser debatido pela Executiva Nacional com as bancadas no Senado e na Câmara, para coordenar nossas iniciativas e atitudes imediatas.

A oposição, com dificuldades para defender suas propostas neoliberais, aposta na judicialização da política, na criminalização dos movimentos sociais e no discurso neo-udenista. Seu factóide mais recente é a CPI da Petrobrás. Sem fato determinado claro, todo o trabalho dos demo-tucanos vai na direção de tentar criar crises midiáticas. No entanto, o resultado mais visível da CPI até agora foi refrescar a memória popular a respeito da implantação do projeto neoliberal de FHC na Petrobras. Fatos como: a repressão brutal à greve dos petroleiros, os graves acidentes operacionais e ambientais, a venda de ações ordinárias da empresa a preços aviltados quando o petróleo estava no seu mais baixo preço, os projetos de venda das fabricas de fertilizantes e refinarias e a bizarra tentativa de mudança do nome da empresa, mostram de forma eloqüente o verdadeiro programa da atual oposição brasileira em relação a Petrobras. Os sindicatos e associações dos trabalhadores da Petrobrás, e de outras categorias já lembram episódios símbolos do período neoliberal, como os vazamentos de óleo em rios e na baía da Guanabara, a repressão brutal da greve dos petroleiros, o naufrágio da P-36 e a bizarra tentativa de mudar o nome da empresa. Em uma análise comparativa, sobressaem-se os dados extraordinariamente positivos de produtividade, receita, lucro e produção de petróleo no governo Lula, além da retomada da autoestima dos trabalhadores, inclusive com o saneamento do fundo de pensão Petros, objeto de denúncias graves no governo anterior. O governo Lula recuperou o projeto estratégico da empresa que, nunca é demais lembrar, é resultante de um movimento popular, a luta histórica cujo slogan – O Petróleo é Nosso – se tornou um marco da formação da Nação Brasileira. O Petróleo é Nosso, o Pré-Sal é nosso, o Etanol e o Bio Diesel são nossos. O PT, através de sua militância, deve denunciar as tentativas de enfraquecer a empresa e de tentar forjar falsas acusações que só interessam às multinacionais do petróleo. Quem privatizou a Vale, os bancos estaduais e as maiores empresas de energia elétrica do país, quem entregou o patrimônio público nacional, não conseguirá agora convencer o povo brasileiro.

A fortaleza demonstrada pelo governo Lula e pelo PT se reflete nas intenções de voto de Dilma Roussef, que dobraram desde 2008, apesar de 54% dos entrevistados não saberem ainda que ela tem o apoio de Lula para se candidatar à Presidência da República. Nosso êxito na superação da crise, o crescimento do PT e da candidatura Dilma Roussef enfraquecem a oposição, que recorre a um discurso cada vez mais conservador e reacionário. Fica cada vez mais clara a disputa entre projetos antagônicos: de um lado o projeto neoliberal demo-tucano e de outro lado o projeto democrático-popular.

O PT prepara-se para o enfrentamento político de 2010 com satisfação pela alta aprovação de nosso governo, mas consciente de que este é um período de muito trabalho e que nossa vitória depende de mobilização de corações e mentes para esse processo. Precisamos investir no debate ideológico, na mobilização social, no bom desempenho de nossos governos estaduais e municipais, na oposição às administrações neoliberais, na unidade dos partidos de esquerda, na preparação das alianças para disputar as eleições de 2010.

Iniciaremos desde já um debate público sobre os avanços de nosso governo e os desafios que o país precisa enfrentar, para superar mais rapidamente a herança dos governos neoliberais e para implementar um crescimento com distribuição de renda, riqueza e poder. Fazer do debate de diagnóstico e programa de governo, aberto à contribuição de toda a militância do PT, dos partidos aliados e de todos que queiram contribuir, é uma das formas de mobilizar as bases. Entre outras medidas com este objetivo, citamos a reunião convocada pela Comissão Executiva Nacional com o Setorial Nacional de Saúde. No segundo semestre deste ano o PT conclamará a militância, movimentos sociais e a intelectualidade a debater o que fizemos desde 2003 e as metas que buscaremos para o mandato 2011-2014. Mecanismos diversos, entre os quais a internet, devem ser utilizados com este propósito. Um partido ativo, vibrante e dirigente para 2010, será realidade com a base militante participando nos processos de decisão. Por certo, é desejo de todos que haja devida consonância entre a direção e a base do PT.

A qualificação e ampliação da relação do partido com os movimentos sociais requer entendimento mais claro quanto as atribuições do PT e das lideranças dos movimentos. No processo de disputa de 2010 será necessária uma ampla participação dos movimentos sociais na construção do Programa e na mobilização da campanha.

O Brasil tem os meios humanos, econômicos, científicos, tecnológicos, energéticos e ambientais para construir um modelo de desenvolvimento democrático-popular Mas para isso é preciso, além de superar os gargalos estruturais, construir as condições políticas para sustentar este novo projeto. O que passa por eleger Dilma Roussef presidente da República, bem como uma forte bancada no Congresso Nacional, grande número de governadores de estado e parlamentares estaduais.

O PT reafirma sua posição em relação ao chamado terceiro mandato. A insistência de setores da oposição e da mídia em relação ao tema chega a ser patética. Não faremos como o governo demo-tucano, que para não correr o risco de uma derrota nas eleições de 1998, optou por pagar um alto preço para aprovar a mudança das regras do jogo. Nós queremos reeleger o projeto democrático-popular e estamos seguros de que o povo vai dar vitória, mais uma vez, para quem está mostrando que outro Brasil é possível.

Para vencer as eleições de 2010, o PT construirá uma ampla aliança, com base em um programa de governo e compromissos políticos com o país, uma aliança que se consagre nas urnas e que se reafirme na condução do governo. Buscaremos todos os partidos que apóiam o governo Lula para debater este programa, bem como as alianças estaduais e a nacional no primeiro e no segundo turno. Reafirmamos a prioridade estratégica de nossa aliança com o povo, com a intelectualidade progressista, os movimentos sociais e os partidos de esquerda.

Eleger Dilma é condição necessária, mas não suficiente, para conseguirmos aprofundar as mudanças iniciadas desde 2003. Além de vencer a eleição presidencial, precisamos formar uma forte base de governadores petistas e governadores aliados e uma base parlamentar coesa, à altura dos desafios e da confiança do povo brasileiro. Precisamos, em especial, aumentar o número de mandatos vinculados à esquerda, motivo pelo qual nossa disposição de construir alianças não significa que o PT abra mão de seu papel político.

Ao encerrar sua reunião, o Diretório Nacional do PT conclama a militância petista a fazer das eleições internas de 2009 e do IV Congresso de 2010 um grande ato de reafirmação da nossa unidade na diversidade, materializando nossa democracia interna em um debate sobre o programa de governo e sobre o papel do PT, além de renovar nossas direções. Agindo assim, transformaremos nosso aniversário de 30 anos, que comemoraremos em fevereiro de 2010, na grande festa popular da esquerda, dos socialistas, dos trabalhadores, do povo brasileiro.

São Paulo, 19 de junho de 2009

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.