Tem sido voz corrente que a atual crise do sistema financeiro vem sendo gestada há anos e revela a ausência de regulação do mercado nos diversos países e de forma integrada entre eles. Se a concepção neoliberal da desregulamentação do mercado já se mostrava incapaz de responder à especulação financeira desenfreada e fora de controle, pior ainda quando assume a proporção de uma crise sistêmica, de grande magnitude, que afeta a produção de bens e a qualidade de vida das pessoas em escala mundial.

Nesse contexto, até mesmo os seus defensores reconhecem agora a necessidade de o Estado intervir, de regular o sistema, de trazê-lo para a realidade dos ativos existentes, de combater o capital especulativo e de, até mesmo, exercer rígido controle do mercado de ações e do fluxo de capitais. O Brasil não está imune a este processo e já sente os efeitos de um crescimento aquém do esperado. O presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff tentam manter os investimentos previstos no PAC e os gastos nos programas sociais estratégicos.

Não há, entretanto, garantias de que o agravamento da crise mundial não nos obrigue ao contigenciamento de verbas em áreas essenciais, entre elas a saúde. Neste caso, a situação se agrava pelo fato de até o momento não haver sido regulamentada a Emenda Constitucional 29, de modo a estabelecer patamares mínimos de gasto com o SUS, em especial pela União e os estados. Assim, o Conselho Nacional de Saúde está promovendo caravanas nos estados e nas capitais em defesa do SUS e da definição de fontes estáveis de financiamento do sistema. Recente encontro dos secretários municipais de saúde de São Paulo endossou esta iniciativa e deu ênfase à discussão das alternativas de gestão no SUS.

Tão importante quanto recolocar o papel do Estado na regulação do mercado capitalista e na gestão das políticas públicas essenciais é discutir a reforma deste Estado, em busca de maior racionalidade e efetividade. Na esteira do discurso neoliberal chegou-se ao limite da desresponsabilização do Estado e da entrega da gestão do sistema a entidades privadas qualificadas como Organizações Sociais ou elas associadas. A julgar pela reação dos secretários de saúde presentes ao encontro, esse movimento perde energia e já não empolga como antigamente.

Cresce o interesse por conhecer a proposta das fundações estatais (públicas de direito privado) e outras modalidades de gestão em que as prerrogativas do poder público estão preservadas. Nesse sentido, ainda no exercício do mandato de deputado estadual, encaminhei indicação e ofício ao Governador José Serra (clique aqui) para que envie projeto de criação de fundações estatais para apreciação da Assembléia Legislativa. Por uma questão de coerência deveria abrir esse debate, uma vez que elogiou publicamente a iniciativa do Governo Lula de elaborar e de enviar tal proposta à Câmara dos Deputados.

*Carlos Neder é deputado estadual (PT/SP)