A construção de alternativas para crise financeira deve ser uma tarefa de todos os setores e esquerda no Brasil, articulada com o mesmo campo nos âmbitos regional e mundial. Resolução aprovada nesta quinta-feira (11) pela Comissão Executiva Nacional do PT traça um diagnóstico da crise e sugere a realização de uma série de debates e seminários para a elaboração dessas alternativas.Leia a íntegra:

O Partido dos Trabalhadores e a crise internacional

1. Anunciada há tempos, a crise da economia mundial aprofundou-se e ganhou intensidade a partir de fins de setembro e inícios de outubro. Com seu epicentro situado na esfera financeira da economia norte-americana, a crise rapidamente espraiou-se pelos demais países desenvolvidos. Originalmente localizada na esfera da especulação, a crise atingiu a economia real de todos os países capitalistas. Às falências de bancos e de outras instituições financeiras somaram-se – como decorrência da crise de crédito – enormes dificuldades de empresas do setor produtivo, que reduzem ou interrompem suas atividades. Graves repercussões sociais decorrem, a dispensa massiva de trabalhadores e o cancelamento de novos investimentos.

2. A desaceleração ou, em alguns casos, recessão que atingem as economias desenvolvidas, e alguns novos pólos industriais (como a China), fazem derreter os preços das commodities, transferindo para os países em desenvolvimento parte dos prejuízos. A diminuição do volume e do valor das exportações têm forte impacto sobre as balanças comerciais e de pagamento de dezenas de economias. A tudo isso se somam restrições do crédito, decorrentes da erosão do sistema financeiro. Elas comprometem o comércio mundial, os investimentos produtivos e muitos projetos de desenvolvimento econômico e social. A fuga de capitais especulativos, que buscam refúgio mais seguro, está na raiz das enormes perdas nas Bolsas de Valores, sobretudo, nos países em desenvolvimento, onde têm provocado mudanças cambiais significativas, como aquelas que afetam o Brasil.

3. O clima de nervosismo – quando não de histeria – que afeta os mercados financeiros e golpeia a economia real, não tem sido até agora combatido de forma eficiente pelos dirigentes das principais economias do mundo. A maioria de seus pronunciamentos e iniciativas não foram capazes de reverter o quadro atual.

4. As iniciativas tópicas tomadas pelos líderes das mais importantes economias capitalistas vão na direção do fortalecimento da intervenção do Estado para conjurar a crise. Essas medidas têm sofrido resistências por parte dos fundamentalistas do liberalismo econômico e aprofundam a crise político-ideológica que vem afetando a hegemonia conservadora que se afirmou no campo econômico e político nos últimos 25 anos. Tudo se passa como se houvesse caído “o muro de Berlim deles”.

5. É sempre bom lembrar que a principal conseqüência da crise de 1929 foi a ascensão do fascismo e do nazismo, a tragédia da Segunda Guerra Mundial e, posteriormente, a reorganização do capitalismo mundial.

6. O desfecho da atual crise dependerá, em grande medida, da capacidade de resposta, teórica e prática, das esquerdas. Mais que diagnósticos genéricos, são necessárias reflexões profundas sobre a natureza e extensão da crise e sobre as alternativas políticas que se abrem, pois, como manifestou o presidente Lula em seu recente pronunciamento nas Nações Unidas, “é chegada a hora da política”.

7. É hora de construir alternativas. Esse esforço – necessariamente coletivo – não pode nem deve ser realizado somente pelo Partido dos Trabalhadores. Inicialmente, ele é tarefa de toda a esquerda brasileira, a qual o PT deve convocar. E exige também uma articulação com as esquerdas em âmbito mundial, sobretudo no âmbito sul-americano.

8. Para o Brasil, a crise tem um significado particular e, para nós, prioritário. As alternativas que o Governo Lula vem construindo e implementando apontam para um enfrentamento progressista da turbulência internacional, na medida em que rejeitam as propostas conservadoras da oposição (do tipo “corte de gastos” ou “ajuste”); preservam as políticas sociais; dão continuidade ao PAC, como instrumento de garantir o crescimento e de vencer importantes gargalos de nossa economia; e apontam para medidas de preservação e ampliação da geração de empregos, entre outras medidas de impacto.

9. O governo brasileiro tem tido uma presença forte na cena mundial, defendendo reformas radicais e urgentes dos organismos econômicos e financeiros multilaterais (criados em Bretton Woods), posições que foram defendidas na cúpula de Washington (13-14 de novembro) pelo Presidente Lula.

10. É importante ressaltar, finalmente, que o desenvolvimento da crise econômica, e seus efeitos sociais e políticos, terão decisiva incidência nas eleições de 2010 e em outros processos sucessórios que se avizinham na América do Sul.

11. O PT, os partidos de esquerda e os movimentos sociais vinculados aos trabalhadores devem aproveitar o ano de 2009 para desencadear um amplo e qualificado debate sobre a crise e, principalmente, sobre as alternativas.

12. Algumas iniciativas com este propósito já foram adotadas (debates em Brasília e São Paulo, já realizados; o debate em Salvador, no dia 16 de dezembro próximo; o debate em Belém, durante o FSM). Como continuidade, a CEN decide o seguinte:

12.1) Propor, aos partidos e organizações do campo democrático e popular, a constituição de um foro permanente de debates sobre a crise, com a participação dos partidos de esquerda, centrais sindicais e de economistas do Governo, bem como de intelectuais de amplo espectro político-ideológico.

12.2) Recomendar à Fundação Perseu Abramo que estruture um conjunto de atividades, ao longo do ano de 2009, tendo como objetivo debater: a) a natureza da crise internacional; b) antecedentes históricos da crise: 1929 e seu impacto econômico e político, no mundo e no Brasil; c) o impacto da crise atual nos países em desenvolvimento e no Brasil; d) alternativas nacionais e internacionais, especialmente no âmbito regional. De preferência, as atividades promovidas pela FPA devem ser realizadas conjuntamente com as instituições do campo democrático-popular, nos marcos do “foro permanente” citado no item anterior. É importante, em qualquer caso, que as atividades da FPA acerca da crise incidam no processo de debates do PED 2009;

12.3) orientar a SRI e a FPA a propor, para os partidos e instituições similares na região latino-americana e caribenha, a realização de um ciclo de debates e outras atividades, tendo como foco principal as alternativas de âmbito regional. Nestes marcos, cabe a SRI organizar, no dia 9 de fevereiro de 2009, como parte do 29º. aniversário do PT, um seminário de âmbito latino-americano e caribenho;

12.4) realizar, na véspera da próxima reunião do Diretório Nacional do PT, um seminário para debater a crise internacional e as alternativas;

12.5) estimular, através da SNMob, todas os diretórios regionais e municipais do Partido a participar das atividades nacionais e a implementar, em seu âmbito de atuação, uma programação própria semelhante a que foi descrita.

Brasília, 11 de dezembro de 2008.
Comissão Executiva Nacional

Publicado no Portal PT em 11/12/2008