O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira, 31, que os torturadores que atuaram durante o regime militar no Brasil praticaram crimes comuns e não políticos. Para o ministro, eles deveriam ser punidos. “Na época do regime militar nenhuma norma permitia a tortura. Seu delito não é político, é comum”, afirmou Tarso Genro durante audiência pública promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vanucchi, considera a discussão “um marco” para preparar avanços no caminho da consolidação da democracia brasileira. ” É o estabelecimento de um sólido sistema de garantias que impeça qualquer tipo de tentação de retomarmos um passado que o Brasil inteiro repele. Por isso, precisa conhecer profundamente e iluminar tudo o que ainda seja reduto de sombra, de sigilo e de segredo. É um momento marcante”, disse ele.

Tarso Genro comparou a transição democrática brasileira ao que ocorreu na África do Sul após o apartheid, apontando diferenças entre a forma como isso ocorreu. Segundo ele, na África do Sul houve uma ruptura negociada que resultou nas chamadas Comissões de Verdade e Conciliação. “No Brasil não houve uma ruptura sequer negociada. Houve uma transição conservadora rumo à democracia”.

O Ministério da Justiça entende que cabe ao Poder Judiciário julgar agentes públicos que tenham praticado tortura na época da ditadura. O ministério rejeita a interpretação de que a Lei de Anistia de 1979 tenha perdoado os crimes praticados por militantes de esquerda e militares.

Tarso enfatizou que a responsabilização de militares que cometeram crime na época não atinge as Forças Armadas, mas sim indivíduos isolados.”Não é o papel das Forças Armadas que está em jogo”.

(Com informações de agências)