DADOS GERAIS

Gestão: Prefeitura de Indaial
Município: Indaial
U.F.: Santa Catarina
Prefeito: Olímpio José Tomio
Período dos mandatos: 2001-2008

Projeto/programa/assunto: Projeto Indaial melhor – Esgotamento sanitário e disposição de resíduos sólidos urbanos

Objetivo da política pública: O Projeto Indaial Melhor prevê no saneamento básico o atendimento de 100% da população urbana, contando com um sistema de coleta e tratamento dos esgotos sanitários, que atualmente são despejados nos rios.

Estão previstas: a execução de redes coletoras de esgotos em todos os bairros, uma estação completa de tratamento na área central do município e mais quatro estações de pequeno porte para o atendimento de comunidades mais afastadas.

A Prefeitura Municipal de Indaial visando a melhoria da saúde da população, a redução dos riscos sanitários e ambientais prevê modelos de gerenciamento do lixo urbano, compreendendo investimentos na educação ambiental, coleta seletiva, usina de triagem, disposição dos resíduos em aterro sanitário e a recuperação da área degradada do atual aterro municipal.

Segmento da população contemplado: 100% da população.

Recursos previstos / utilizados: 7,9 milhoes através de empréstimo junto ao BNDS e 25% de contrapartida do município.

Resumo: O município de Indaial é referência nacional em gestão ambiental. Em função dos problemas decorrentes da falta de saneamento e de outros relacionados à infra-estrutura da cidade, o atual Governo Municipal, com base nas discussões do Orçamento Participativo, do Congresso da Cidade, dos conselhos de saúde e outras instâncias de participação da população, elaborou o Projeto Indaial Melhor, que envolve financiamento do BNDES e é composto pelas seguintes áreas de atuação: Planejamento do Sistema Viário do Município, Transporte Coletivo, Reurbanização do Centro da Cidade, Parque Municipal Ribeirão das Pedras, Sistema de Esgotamento Sanitário, Sistema de Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos, Equipamentos para Uso Urbano é um dos projetos mais bem sucedidos, sendo Indaial o primeiro município considerado de pequeno porte, nos moldes do BNDS, a ter financiamento aprovado.

Somente em melhorias no abastecimento e qualidade da água e infra-estrutura nas áreas de esgoto e resíduos sólidos, o investimento previsto é aproximadamente 7,9 milhões de reais.

Descrição:
Esgoto
Conforme dados do IBGE (2003), a situação de saneamento básico no Brasil necessita de investimentos. Cerca de 8,6 milhões dos 49,1 milhões de domicílios existentes no país neste período de 2003, não eram atendidos por rede geral de abastecimento de água e 52% do total não tinham acesso a sistema de coleta de esgoto sanitário. Por esses dados concluí-se que cerca de 90,5 milhões de brasileiros vivem em domicílios desprovidos de sistema de saneamento adequado.

Esta é uma realidade preocupante que gera conseqüências drásticas na saúde. Segundo a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), 15 crianças de 0 a 4 anos morrem por dia no Brasil em decorrência da falta de saneamento básico, principalmente de esgoto sanitário.

Hoje já é comprovado que inúmeras doenças são transmitidas pela água e para cada 1 (um) real investido no setor de saneamento, são economizados 4 (quatro) reais em medicina curativa. No Vale do Itajaí, o índice de atendimento em saneamento é muito baixo, ou seja, apenas 1%. Atualmente em Indaial, este índice já é de 2%, apenas com a conclusão das obras no bairro João Paulo II em 2006.

Na área de Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, o Projeto Indaial Melhor prevê o atendimento de 65% da população com a instalação de redes coletoras de esgoto em todos os bairros, uma Estação de Tratamento de Esgoto e mais quatro sub-estações de pequeno porte. Já foram aplicados mais de 2,2 milhões de reais do BNDES e 422 mil reais provenientes da FUNASA. O valor total do investimento é de aproximadamente 7,9 milhões de reais que serão aplicados em obras de saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos. Até o momento 80% da obra, correspondendo a 60 Km de implantação de rede coletora foi implantado, sendo que as obras continuam em andamento.

Lixo
O Sistema de Disposição e Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos compreende investimentos na educação ambiental, na coleta seletiva, na construção de uma usina de triagem, na disposição dos resíduos em aterro sanitário e na recuperação da área degradada do aterro municipal. O programa da coleta seletiva foi implantado e atualmente atende 70 % da população urbana. A meta é atender 100% com a construção do centro de triagem e compostagem. O projeto completo prevê um investimento de 1 milhão de reais até final de 2008.

O trabalho com o material orgânico será de fundamental importância, uma vez que, resultará na diminuição do material depositado no aterro sanitário. Em Agosto deste ano a Secretaria de Saneamento adquiriu um caminhão no valor de aproximadamente 161 mil reais e um compactador no valor de 40 mil reais melhorando os serviços de coleta prestados à população. Porém, existe uma preocupação e um trabalho permanente de educação e conscientização sobre a importância da redução da quantidade de lixo produzida. Somente no ano de 2006 foram coletados uma média de 550 toneladas por mês. Em 2007 esta média aumentou para 650 toneladas por mês representando um custo de 16 mil reais. O município investe no aterro sanitário cerca de 200 mil reais por ano sem contar o gerenciamento do lixo que tem um orçamento anual de aproximadamente 700 mil reais.

Sugestões para contribuir com a redução do lixo são divulgadas à população, através da imprensa local, de atividades educativas, de seminários e conferências abordando: o estímulo a participação da coleta seletiva; a redução do desperdício de alimentos; a reutilização de depósitos de plástico e vidro e o aproveitamento do verso das folhas de rascunho.

É importante observar que o município depositava todo o lixo urbano num lixão na periferia da cidade sem nenhuma adequação e exposto a degradação ambiental. Os catadores de lixo não tinham nenhuma organização e muitos trabalhavam no lixão expostos aos riscos de saúde. O lixão foi extinto e atualmente existe a coleta seletiva, sendo que o lixo orgânico vai para um aterro sanitário construído através de um consórcio intermunicipal, envolvendo nove municípios do Vale do Itajaí em uma experiência pioneira.

Atualmente o lixo reciclável é encaminhado para um centro de triagem. Os catadores, que antes viviam no abandono e na exclusão, formaram uma associação e administram o centro de triagem em parceria com a Prefeitura. Através de um processo de organização que envolveu estabelecimentos de saúde públicos e privados o lixo hospitalar é coletado por uma empresa específica e encaminhado a um aterro destinado para este fim.

Água
Toda a água consumida pelos munícipes indaialenses é captada no Rio Itajaí-Açu e depois de utilizada despejada novamente no rio através do esgoto. O projeto de saneamento ambiental prevê o tratamento do esgoto para que a água volte para o rio tratada e limpa. Estão sendo realizados investimentos na melhoria do sistema de abastecimento de água, já que possibilitou os seguintes resultados:
A diminuição de 45% para 28% das perdas no abastecimento de água.
O aumento de 70% para 100% do sistema controlado por hidrômetros.
O aumento de mais de 40 Km de rede de água implantada, passando de 95% para 99% de cobertura no atendimento.

Educação Ambiental
No aspecto ambiental, pela primeira vez, a cidade passou a contar com uma estrutura própria, que permitiu melhor atendimento à população e maiores investimentos na educação ambiental e na área de fiscalização, contribuindo de forma significativa na preservação e manutenção dos recursos naturais da nossa cidade. Podemos dizer que Indaial é privilegiado neste aspecto, pois 40% do território municipal é considerado área de proteção ambiental, fazendo parte do Parque Nacional Serra do Itajaí.

Através da Secretaria de Saneamento Ambiental diversas parcerias estão sendo realizadas com a Fundação Cobra Viva e a Universidade de Caçador, o Projeto Bugio e o Projeto Piava da FURB – Universidade Regional de Blumenau.

O Prêmio Valdemiro Nasato, está na segunda edição e foi criado pelo COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente em 2004 com o objetivo principal de reconhecer as práticas exitosas na área de preservação ambiental desenvolvidas na cidade de Indaial. A premiação acontece em três categorias: Cidadãos, Instituições e Empresas.

Gestão Compartilhada, um modelo de gestão que é Referência Nacional
A Secretaria de Saneamento Ambiental foi criada no ano de 2003, juntamente com o Conselho de Saneamento Ambiental e o Fundo de Saneamento Ambiental. O Objetivo principal é atuar de forma conjunta com a CASAN nas políticas de água e saneamento, antes de responsabilidade total do Estado. O novo modelo de gestão conjunta foi denominado de Gestão Compartilhada e funciona com dois gestores nomeados (um representando a CASAN e o outro a Prefeitura). Com isto 50% do resultado líquido da CASAN permanece no município de Indaial, através do Fundo de Saneamento Ambiental. Antes esses recursos não permaneciam no município e a gestão desta política era da responsabilidade do Estado.

Atualmente, o município de Indaial é referência neste modelo de gestão compartilhada, e o Projeto Indaial Melhor vem sendo cumprido e deverá melhorar os indicadores que apontam uma melhor qualidade de vida para os próximos anos, com a continuidade destas obras. A saúde pública já percebe os impactos positivos com a diminuição dos problemas sanitários.

Reconhecimento
Indaial recebeu duas vezes o Prêmio Otto Rohkol, a primeira pela Gestão Compartilhada em 2004 e a segunda na categoria Órgãos Governamentais com o tema “SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE INDAIAL” que relata a experiência com as obras de saneamento no município. O prêmio tem como objetivo reconhecer iniciativas e projetos de proteção e conservação da água no Vale do Itajaí. Além dos prêmios, o município tem sido convidado constantemente por outras administrações municipais para expôr a experiência com o projeto de saneamento ambiental com a intenção de referenciar futuras iniciativas.

Por todo o trabalho realizado em sua gestão relacionado às políticas que possibilitam uma melhor qualidade de vida à população, o Prefeito Olímpio Tomio, no ano de 2006 foi considerado um dos 20 melhores prefeitos da Região Sul do Brasil, através de pesquisa de opinião realizada pela Empresa Komunica Comunicação ltda, que envolveu os 1.188 municípios da Região Sul.

Todas estas ações do Governo Municipal tem um único objetivo, que é a qualidade de vida para a população, baseado no desenvolvimento sustentável e ambientalmente correto. Se comparada aos parâmetros brasileiros, Indaial fica entre as melhores cidades do Brasil para se viver.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Indaial

Fonte: Assessoria de Comunicação

Nº de habitantes: 48 mil

Orçamento do município: Não mencionado

Tel / Fax: (47) 3333.1022

E-mail: [email protected]

Site: www.indaial.sc.gov.br