por Mayrá Lima, de Brasília (DF)

A indicação da ex-colunista de O Globo Tereza Cruvinel para a presidência da nova rede de televisão pública não deixou de ser uma surpresa. Sua carreira profissional está marcada pela atuação de 25 anos na mídia corporativa e, sobretudo, no grupo econômico mais poderoso do setor. Sob o olhar da desconfiança de organizações que batalham pela democratização das comunicações, Tereza comenta nesta entrevista algumas das críticas que vêm sendo feitas ao modelo de constituição da futura TV Brasil. Uma delas é a composição do Conselho Curador da nova empresa, composto por “personalidades” indicadas, em sua maioria, pelo presidente da República. “A representação partidária ou corporativa acabaria expressando os interesses de grupos organizados da sociedade, e não sua diversidade. Por este motivo, optou-se pela escolha de personalidades de elevado conceito e credibilidade que se destacam em suas áreas de atuação”, contra-argumenta a jornalista.

Sobre os meios de comunicação empresariais, Tereza não coloca em questão o papel que exercem na legitimação da ordem econômico-social vigente. No entanto, discorda que exista criminalização dos movimentos sociais, mas sim insuficiência de veículos para que esses grupos se expressem. “Em outros países, a imprensa partidária, expressão de grupos e movimentos, tem mais força que no Brasil”, comenta.

Brasil de Fato – Que linhas, dentro das teorias da sociologia e da comunicação, exerceram influência em sua formação acadêmica?

Tereza Cruvinel – Embora tenha feito mestrado em Comunicação, tenho uma formação preponderantemente política, em que se destaca a importância que dou à sociedade civil como espaço vital da democracia, na linha de Gramsci. Neste sentido, entendo a TV Pública como expressão e instrumento da sociedade civil. Bobbio também é uma referência contemporânea importante para se compreender a moderna democracia. Na abordagem da mídia propriamente dita, gosto de Chomsky, Umberto Eco e Boaventura Santos. Mas não farei um exercício teórico. Tentarei usar tudo o que aprendi em 25 de profissão para ajudar a construir a TV Pública.

Alguns teóricos da comunicação dizem que os meios de comunicação privados assumem um discurso que legitima o sistema neoliberal…

A mídia, enquanto corporação, expressa valores de seu tempo, tem conexões com o sistema econômico de seu tempo. E acho natural que seja assim. Afinal, é o sistema econômico hegemônico que a financia, através da publicidade.

Brasil de Fato – Para o intelectual estadunidense Noam Chomsky, uma sociedade democrática é aquela em que as pessoas dispõem de “meios que lhes permitem participar de maneira significativa na condução dos seus próprios assuntos e em que a mídia é aberta e livre”. A senhora concorda?

Tereza Cruvinel – Sim, a natureza dos meios reflete o grau de maturidade de uma sociedade. A Constituição brasileira prevê complementaridade entre os sistemas privado, estatal e público. Em relação a este último, há uma lacuna. Um sistema público é aquele que deve expressar também a participação da sociedade em seu controle. Se bem sucedidas, a TV Brasil e a rede pública podem cumprir este papel.

Brasil de Fato – Na sua perspectiva, há uma criminalização dos movimentos socais pela mídia comercial?

Tereza Cruvinel – Não, acho apenas que eles carecem de canais de expressão fora da mídia comercial. Em outros países, a imprensa corporativa, partidária, expressão de grupos e movimentos, tem mais força que no Brasil.

Brasil de Fato – Que tipo de jornalismo se pode esperar da TV Brasil? Qual o enfoque será utilizado?

Tereza Cruvinel – A TV Brasil fará um jornalismo sem adjetivos cromáticos, guiado pelos fatos, pelo equilíbrio e isenção. E independente da boa intenção ou das virtudes de seus dirigentes, a vigilância da sociedade deve prevalecer. A TV não fará matérias a favor do governo, brigando com os fatos, negando-os ou distorcendo-os, mas também não deve confundir independência com oposição ao governo a qualquer custo. Embora o Estado seja um dos maiores financiadores da TV Brasil, o jornalismo não será subordinado às conveniências do governo. Faremos um jornalismo que buscará oferecer ao cidadão a informação mais objetiva possível, para que ele mesmo forme suas opiniões. Queremos um jornalismo participativo, que leve em conta as realidades de todo o país.

Brasil de Fato – Qual o diferencial de uma televisão pública para uma comercial e uma estatal?

Tereza Cruvinel – Os conceitos de TV estatal/governamental e TV Pública são bem distintos. As duas primeiras caracterizam canais explorados e controlados pelo Estado, através dos sucessivos governos. A TV Pública, porém, não deve estar subordinada ao poder político, seja ele de partidos, governos e poderes constituídos, mesmo que tenha grande parte do financiamento proveniente de recursos públicos. Uma emissora pública também não se guia pela lógica econômico-comercial da TV privada, pois segue uma linha alternativa tanto na gestão quanto no conteúdo, que se distingue por uma qualificada programação cultural, educativa, artística e regional. Além disso, a abertura a produções independentes é outro diferencial da TV Brasil.

Brasil de Fato – Qual será o papel da TV Pública na luta pela democratização da comunicação?

Tereza Cruvinel – O surgimento de mais uma rede de televisão, e de natureza pública, pode contribuir para o aumento da diversidade na oferta de oportunidades de informação ao cidadão. Quanto maior a diversidade do sistema de radiodifusão, mais democrático ele se torna, permitindo que a sociedade possa formar seus juízos a partir do acesso a um conjunto variado de mensagens que expressem o pluralismo da própria sociedade. A TV Pública abre um espaço fundamental para o debate de temas sociais relacionados direta ou indiretamente à vida dos cidadãos. O formato adotado estimula a participação dos telespectadores e a torna um instrumento de democracia no país.

Brasil de Fato – Aspectos empresariais incidem sobre as linhas editoriais da imprensa comercial. Qual será o comportamento da TV Pública diante disso?

Tereza Cruvinel – Diferentemente das emissoras comerciais, que são financiadas pela publicidade, um canal público deve evitar financiamento publicitário, valendo-se dos recursos públicos para devolvê-los aos contribuintes e à sociedade em geral na forma de um serviço independente de comunicação e informação. Mas, ao mesmo tempo, a emissora pública deve buscar fontes complementares de financiamento, como os patrocinadores, as doações e os anúncios exclusivamente institucionais, reduzindo assim a sua dependência dos recursos orçamentários. Por isso mesmo, terá liberdade para construir sua programação e sua linha editorial em sintonia com a sociedade representada no Conselho Curador.

Brasil de Fato – Prevê-se que a escolha dos integrantes do Conselho Curador deva ser por “personalidades”. Outras instâncias do governo se utilizam de Conselhos em que a representação organizada da sociedade é quem as compõem. Por que na TV Brasil não é assim?

Tereza Cruvinel – A representação partidária ou corporativa acabaria expressando os interesses de grupos organizados da sociedade, e não sua diversidade. Por este motivo, optou-se pela escolha de personalidades de elevado conceito e credibilidade que se destacam em suas áreas de atuação e são aptas a julgar a qualidade dos serviços prestados pela TV Pública. Mas os telespectadores também terão formas de acesso ao Conselho Curador, para opinar e criticar a atuação. Estes canais de relacionamento ainda estão sendo definidos.

Brasil de Fato – Que tipos de mecanismos de controle social serão implantados?

Tereza Cruvinel – Além do Conselho Curador, os cidadãos terão à disposição várias ferramentas de interatividade, entre elas uma Ouvidoria bem equipada, que receberá todas as sugestões e críticas dos telespectadores e encaminhará para as áreas de interesse. Além disso, um site deverá fazer pesquisas de opinião e garantir um espaço para críticas e sugestões.

Brasil de Fato – A vinculação quase que exclusiva da TB ao governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e no poder do presidente Lula que indicará 80% do Conselho Administrativo e 95% dos que integrarão o Conselho Curador, não coloca em cheque o conceito de “público”?

Tereza Cruvinel – A nova empresa responde ao Conselho de Administração apenas do ponto de vista administrativo e financeiro, pois afinal estará lidando com recursos públicos. Tratando-se de uma estatal, a lei exige que ela seja vinculada a algum ministério, e por afinidade temática a vinculação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é à Secom. Quanto à indicação dos membros do Conselho Curador, em toda experiência internacional de TVs públicas a escolha parte do Chefe de Governo, no pressuposto de que, no regime democrático, essa prerrogativa foi legitimada pelo voto. Isso não impede, e está previsto na Medida Provisória, a busca de mecanismos de participação direta da sociedade na escolha dos conselheiros. O Congresso, soberanamente, saberá fazer as alterações que vêm sugerindo, desde que seja mantida a natureza do Conselho e sua funcionalidade como controlador do cumprimento dos objetivos da TV Pública.

Brasil de Fato – Quanto ao orçamento do sistema público, a abertura de publicidade institucional de empresas de direito privado não abre a possibilidade de um possível interferência em sua linha editorial? Por que não criar um fundo próprio para a manutenção deste sistema público, como já ocorre em outros países e foi sugerido no I Fórum de TBs Públicas?

Tereza Cruvinel – O volume de recursos que podem ser captados pela publicidade institucional jamais terá o peso da publicidade comercial que financia as emissoras privadas. Portanto, não haverá risco de interferência na linha editorial. Quanto à criação de um fundo próprio, no Brasil seria inviável a cobrança de um tributo da população para a TV Pública, ao contrário do que ocorre em alguns países como a Inglaterra, por exemplo, em que o tributo equivale a 145 libras anuais por domicílio com TV. Mas se o Congresso garantir a participação da TV Pública em fundos já existentes (como o FUST, FISTEL e outros), receberemos muito bem esta contribuição.

Brasil de Fato – Está sendo cogitado um sistema público de comunicação, com rádio e internet, ou ficaremos somente com a televisão?

Tereza Cruvinel – Os outros meios também serão contemplados. Toda as emissoras federais de rádio passarão a ser exploradas pela EBC. A meta é construir uma rede integrada, assim como a TV. A Agência Brasil de Notícias continuará sendo um portal de notícias em tempo real, mas será fortalecida pela EBC, com investimento de recursos de convergência tecnológica para torná-lo um portal multimídia.