As ações da Polícia Federal, o Congresso do MST, a reforma política e a não renovação da concessão para a RCTV são os assuntos tratados nesta edição.


Congresso Nacional não faz reforma política
As ações da Polícia Federal
Jornalismo ou propaganda
Congresso do MST

Congresso Nacional não faz reforma política

O sistema político brasileiro possui características muito especiais. A principal delas é o financiamento privado de campanhas eleitorais. Em parte por isso, há uma imensa promiscuidade entre os políticos e as grandes empresas, resultando em escândalos periódicos de corrupção.

Outra característica do sistema político brasileiro é o voto em lista aberta. Na prática, os partidos lançam uma lista de candidatos e os eleitores escolhem se votam no Partido (voto de legenda) ou no candidato (voto nominal). Isso torna as campanhas eleitorais muito confusas para o eleitorado (mais de cinco mil candidatos a deputado federal, em todo o país, disputaram a eleição de 2006), motivo pelo qual a participação nas eleições proporcionais (para deputados) é menor do que a participação nas eleições majoritárias (para senadores, prefeitos, governadores e presidentes). Além disso, muitos parlamentares consideram que o mandato é seu (e não do Partido), trocando de partidos várias vezes ao longo dos quatro anos que dura o mandato.

Essas e outras características do sistema político brasileiro ajudam a criar um ambiente de distanciamento entre a maioria do povo e os eleitos, uma desmoralização do legislativo e dos partidos. Também por este motivo, a esquerda enfrenta dificuldades cada vez maiores para eleger seus parlamentares e compor maiorias legislativas, mesmo quando vence as eleições para governos por larga margem.

O sistema político brasileiro é parte integrante de um grande problema brasileiro: a falta de democracia. A história do Brasil é marcada por 4 séculos de monarquia e escravismo, dos quais 3 séculos de colônia. Ademais, em 118 anos de República (1889-2007), tivemos 35 anos de ditadura (1930-1945 e 1964-1985) e 64 anos (1889-1930 e 1946-1964) de democracia restrita (com restrições ao direito de voto das camadas populares, ao funcionamento sindical e a atuação dos partidos de esquerda).

Desde que surgiu, o PT vem lutando por democracia. Como bem lembra o deputado estadual Rui Falcão em seu artigo publicado no portal do PT, “o PT contribuiu para criar novos direitos para os trabalhadores, muitas vezes confrontando com limitações institucionais anacrônicas, já superadas pelos fatos da vida. Um exemplo: os militantes do PT fizeram greves para que o direito universal de greve fosse afinal reconhecido no país”.

“O partido criou regras internas democráticas, que contrastavam com a legislação partidária e eleitoral, surpreendendo a todos com seus “encontros” de militantes, que tomaram o lugar das convenções cartoriais dos outros partidos, nas quais um senador ou deputado vota quatro ou cinco vezes. O PT instituiu a composição proporcional das direções e, por último, a eleição direta de seus dirigentes, processo que no último pleito partidário, em plena crise, reuniu mais de 350 mil filiados votantes em todo o país”, diz o texto de Rui Falcão.

Nas disputas eleitorais, Rui relembra que o PT inovou, ao introduzir aperfeiçoamentos no sistema eleitoral, sempre em favor da ampliação dos espaços de participação. Ele destaca que o partido conseguiu “quebrar o voto vinculado e as sublegendas, que adulteravam a vontade do eleitor; conquistamos eleições diretas em todos os níveis, eliminando o Colégio Eleitoral e os biônicos; ajudamos a instituir o horário político dos partidos no rádio e na TV, o Fundo Partidário, ao mesmo tempo em que, através de projeto da ex-prefeita e deputada federal Marta Suplicy, tornamos obrigatória a inclusão de pelo menos um terço de mulheres nas listas de candidatos às eleições parlamentares”.

O Partido dos Trabalhadores considera, já há vários anos, que a reforma política é uma prioridade. Na concepção do PT, a reforma política inclui uma vasta gama de temas, desde o controle social do Estado até a democratização da comunicação. Entre estes temas, é claro, está a reforma eleitoral.

Durante o primeiro governo Lula, a reforma política não andou, devido principalmente a pressão dos pequenos partidos que ameaçaram romper com o governo se o PT insistisse na reforma. Três anos depois, estes pequenos partidos estavam no epicentro da crise que afetou profundamente o PT e o governo.

Por conta disto, o PT passou a considerar estratégico fazer a reforma política logo no início do segundo mandato. Mas a Câmara dos Deputados recusou, no dia 27 de junho, duas propostas que mudariam o sistema político: o voto em lista fechada e o voto em lista flexível.

Tendo em vista a sucessão de crises políticas que abalaram e seguem abalando o país, esperava-se que o debate da reforma política na Câmara dos Deputados merecesse atenção nacional, a começar dos meios de comunicação. Entretanto na Câmara dos Deputados decisões extremamente importantes para a democracia no país são discutidas e votadas, ao menos no que tange seu aspecto eleitoral, o grande destaque de toda a mídia fica por conta das ações da Polícia Federal e do episódio sobre o fechamento de um canal de televisão na Venezuela. A Reforma Política, que deveria estar no centro da pauta, ficou em segundo plano nos noticiários.

A reforma política defendida pelo Partido dos Trabalhadores previa mudanças institucionais profundas. No entanto, a reforma que se avizinha parece mesmo ficar reduzida a questões eleitorais e, pior, a partir da não a provação da lista fechada preordenada a reforma ficará ainda mais prejudicada.

A resolução do Diretório Nacional do PT, em abril deste ano, defendia como fundamental o fortalecimento de mecanismos de democracia direta como plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, bem como o aperfeiçoamento de instrumentos de democracia participativa e controle social. O texto afirmava que a reforma política deveria garantir, também, a “democratização da informação e da comunicação através da democratização da comunicação social, além de maior transparência e controle externo do poder judiciário”.

O PT se empenharia pela aprovação imediata do financiamento público de campanha, voto em listas pré-ordenadas – assegurando eqüidade de gênero, mediante mecanismo que intercale mulheres e homens nas listas -, fim das coligações proporcionais, criação das federações de partidos e estabelecimento de critérios rigorosos de fidelidade partidária, elementos importantes para a ampliação da democracia e aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.

A tramitação legislativa da proposta de reforma política resultou numa derrota profunda para o PT.

A derrota na proposta de lista comprometeu seriamente o restante da reforma política, como o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária.

A lista fechada significa que, de acordo com o percentual de votos obtidos, o partido indicaria seus eleitos, com base em uma relação pré-ordenada. O eleitor passaria a votar na legenda e não em candidato.

Quem é contrário ao sistema diz que as máquinas partidárias ganhariam força descomunal, por serem elas que determinarão a ordem em que os candidatos aparecem na lista. Os defensores dizem que a mudança fortaleceria os partidos, pois acabariam com o que ocorre hoje, em que candidatos de uma mesma sigla disputam votos. Além disso, a lista fechada possibilitaria a aprovação de outro item defendido pelo PT: o financiamento público de campanha.

Histórico

A primeira sessão na Câmara Federal que definiria pontos da reforma política foi adiada a partir de uma mudança nas posições de vários partidos, e da dissidência de quase um terço dos parlamentares do PT.

Os opositores da mudança alegaram que não se pode tirar do eleitor o direito de votar no seu candidato. Argumento que não se sustenta, uma vez que isso já acontece atualmente, pois o eleitor pode votar num candidato e contribuir para eleger outro do mesmo partido ou de outra sigla coligada.

O presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia fez então uma espécie de teste no plenário para aferir as posições. Ele pôs em votação um requerimento de deputados favoráveis à criação das listas, que queriam encerrar a discussão e votar logo a matéria. Os contrários à lista, por outro lado, queriam continuar a discussão, para atrasar o andamento da matéria.

Votaram contra o requerimento 245 deputados, contra 194 a favor, uma vitória folgada para os que criticam a lista. Cientes de que iriam perder, os próprios defensores da lista desistiram de votá-la.

A divisão da bancada do PT foi fundamental para a não aprovação da lista pré-ordenada. Fato que marcou também as tendências internas ao partido, pois todas as tendências com expressão no parlamento se dividiram em torno da questão.

Os deputados do PSDB, principal partido de oposição, votaram divididos na proposta. Após a votação a bancada do partido passou a defender uma outra modalidade de reforma política, o voto distrital misto. Ainda que não admitam publicamente, os tucanos avaliam que o maior beneficiário da lista fechada seria o Partido dos Trabalhadores, pois a legenda é mais conhecida dos eleitores.

Para o líder da bancada do PT, deputado federal Luiz Sérgio (RJ), “o sistema distrital, em todas as suas variantes, é uma aberração antidemocrática que sufoca as minorias”. O líder afirma que em países onde há o voto distrital os partidos são sempre prejudicados, pois o percentual de cadeiras que recebe é sempre inferior ao seu percentual de votos.

A divisão das bancadas levou os partidos defensores da lista fechada a procurar uma solução intermediária para garantir a aprovação da lista, uma espécie de modelo misto – a lista flexível.

Por este modelo, o partido político apresentaria ao eleitor uma lista ordenada segundo a preferência partidária, e o primeiro voto é para o partido e o segundo voto, facultativo, para o candidato que o eleitor gostaria que estivesse em primeiro lugar para ser eleito.

O Diretório Nacional do PT, realizado em junho, para tratar exclusivamente desta pauta, reiterou sua decisão, defendendo, como eixo balizador, o financiamento público exclusivo de campanha que, segundo o partido, só se viabiliza com a lista pré-ordenada. A bancada do PT teve o aval para negociar, contanto que mantivesse um processo que dá exclusividade para o financiamento público de campanha e a lista pré-ordenada, com a obrigatoriedade de o primeiro voto ser na lista, ou seja, na legenda partidária.

Após vários dias de negociação entre os partidos, o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator da reforma política na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, divulgou um documento em que detalha os principais pontos da emenda substitutiva global ao PL 1.210/2007, que trata do assunto, dentre elas o voto em lista partidária preordenada com opção de o eleitor destacar nome da lista. A emenda foi assinada por lideranças do PT, PMDB, DEM, PSB, PPS e PCdoB. Confira a íntegra do documento.

No entanto, o plenário da Câmara Federal rejeitou, no dia 27, qualquer tipo de lista preordenada nas eleições proporcionais, em duas votações nominais relativas ao Projeto de Lei 1210/07, da reforma política. A segunda votação nominal rejeitou, por 252 votos a 181 e 3 abstenções, os artigos que tratavam da lista preordenada fechada, prevista no texto original e mantida pelo relator em seu parecer às 346 emendas apresentadas. A votação do restante da reforma política (que inclui assuntos como fidelidade partidária, e financiamento público de campanhas) ainda entrará na pauta.

O presidente nacional do PT, deputado federal Ricardo Berzoini, lamentou a rejeição da proposta de lista fechada. Para ele a reforma política fica prejudicada.

As ações da Polícia Federal

As últimas ações da Polícia Federal promoveram intenso debate em setores da sociedade. De um lado, analistas políticos, tentando entender se há algo além dessas ações. Do outro, parte da mídia questionando as ações da PF, com vistas a manutenção dos privilégios da elite, mas se regozijando com a grande cena.

Primeiro foi a operação Navalha, que resultou na saída do governo do ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, e colocou na berlinda o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do estado de Alagoas, da base aliada do governo Lula.

A Operação Navalha foi realizada pela Polícia Federal (PF) em dez estados e no Distrito Federal, e mobilizou cerca de 400 policiais federais para cumprir os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Foram presas 43 pessoas envolvidas em uma organização criminosa que desviava recursos federais de obras públicas. Entre os envolvidos estão diversas autoridades estaduais, além de funcionários e intermediários da empreiteira Gautama, da Bahia.

Segundo a PF, o objetivo do grupo era lucrar com a execução de obras públicas, organizada e estruturada para a prática de crimes como fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Um dos braços do esquema, segundo a PF, operava no Ministério de Minas e Energia. O chefe de gabinete de Silas e seu assessor foram presos na PF. Segundo a polícia, eles atuavam diretamente para fraudar uma licitação que beneficiou a Gautama numa obra do Programa Luz para Todos no Piauí.

O senador Renan Calheiros foi citado em escutas telefônicas da PF, realizada durante a operação, como foco de pressão para liberação de verbas federais para obras da Gautama. Dias depois, por causa de uma relação extra conjugal com a jornalista Mônica Veloso, do qual nasceu uma menina, Renan foi acusado de uma suposta relação com Carlos Gontijo, lobista da Construtora Mendes Júnior. De acordo com uma reportagem, Gontijo teria pago, até dezembro de 2006, uma pensão mensal de 12 mil reais à filha de Renan.

Para comprovar que seus ganhos eram compatíveis com os pagamentos feitos para Mônica, Renan apresentou documentos que apontam para um ganho de R$ 1,9 milhão, nos últimos quatro anos, com a venda de gado. No entanto, uma matéria do Jornal Nacional, lançou suspeita sobre esse ganho. A reportagem contestou autenticidade das notas fiscais de venda de gado apresentadas pela defesa de Renan. Após a denúncia, o Conselho de Ética adiou a votação do relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que sugeria o arquivamento das denúncias por falta de provas.

Sem conseguir dar andamento ao processo contra o presidente do Senado, pois há dias o caso está sem relator, o senador Sibá Machado (PT-AC) renunciou à presidência do Conselho de Ética.

Em seu lugar assumiu o deputado federal Leomar Quintanilha, do PMDB de Tocantins.

Morte ao rei

Dias depois da operação Navalha, a Polícia Federal volta a ocupar os noticiários, mas desta vez com a operação Xeque-Mate, destinada a desbaratar uma quadrilha envolvida em contrabando, tráfico de drogas e máquinas caça-níqueis. Neste xadrez, em que a Polícia Federal indiciou 58 pessoas, aparece ninguém mais ninguém menos que Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho do presidente Lula. Ele foi indiciado pela PF sob suspeita de tráfico de influência em órgãos públicos e exploração de prestígio no Judiciário.

O presidente Lula, que estava em uma reunião oficial na Índia, disse que não acreditava no envolvimento de seu irmão, mas que “como presidente da república, se a PF tinha uma autorização judicial e o nome dele aparecia, paciência”.

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, afirmou que a denúncia da Polícia federal contra Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostra que o governo está investigando “sem nenhum tipo de restrição”.

Mas quem é o rei que levou o Xeque-Mate? Se é que levou, pois, dentre as 39 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de pertencerem à máfia dos caça-níqueis, o nome de Vavá não foi incluído. Em nota, a Procuradoria diz ter entendido que “não há nos autos elementos que indiquem a participação [de Vavá] em qualquer uma das quadrilhas”.

Num primeiro momento, alguns analistas, como descreveu Luiz Antônio Magalhães, editor de Política do DCI e editor-assistente do Observatório da Imprensa, apressaram-se em dizer que a Polícia Federal estava agindo para beneficiar o presidente Lula, porque ele poderia dizer que, em seu governo, até seus familiares podem ser investigados, coisa que jamais ocorreu antes na história do país. Para o jornalista, “a bem da verdade e à luz dos acontecimentos posteriores, este argumento não se sustenta, embora de fato no imaginário da população mais humilde a investigação sobre o irmão do presidente acabe “pegando bem” para Lula”.

No entanto, uma tese pertinente é a de que “querem a jugular de Lula, o dos 60 milhões de votos” como escreveu o jornalista Hélio Gaspari no jornal Folha de S.Paulo, em artigo intitulado “Vavá está sendo linchado”. O jornalista alertou para o fato de que Vavá, linchado porque é irmão do presidente Lula, “é acusado de tráfico de influência sem que até hoje tenha aparecido um só nome de servidor público junto ao qual tenha traficado qualquer pleito que envolvesse dinheiro do erário”.

Para Gaspari, “a divulgação cavilosa e homeopática de trechos de gravações telefônicas envolvendo parentes de Nosso Guia [Lula] tornou-se um processo intimidatório e difamador capaz de fazer corar generais do Serviço Nacional de Informações, o SNI da ditadura. No caso de Vavá, as suspeitas jogadas até agora no ventilador não guardam nexo com os fatos. Não há proporção entre as acusações que lhe fazem e o grau de exposição a que foi deliberadamente submetido”. E continua, “seu linchamento não busca o cidadão metido com vigaristas. Busca a jugular do irmão”.

De acordo com o analista político Wladimir Pomar, pode ser que não haja nada por trás dos acontecimentos, mas algumas perguntas são pertinentes, por mais incômodas que possam parecer. Pomar questiona “por que apenas uma empreiteira “pouco profissional” está sendo arrolada na “máfia das licitações”, quando todo o mercado sabe o que acontece nessa área, principalmente com as grandes empreiteiras? Por que a revista Veja preparou um tiro de escopeta contra o senador Calheiros, embora com pólvora ruim e bala de festim? Só para causar balbúrdia, levantar suspeição e “sujar” o presidente do Senado?”

Para ele há três hipóteses: “ou há um plano para desmoralizar as prisões efetuadas pela PF, ao arrastar no mesmo camburão delinqüentes menores e inocentes, de modo a evitar que a navalha prossiga seu curso e atinja grandes delinqüentes. Ou há um plano efetivo para juntar delinqüentes e inocentes num mesmo cesto, de modo a desmoralizar politicamente os inocentes e comprometer o governo. Ou há uma guerra interna na PF, onde valem todas as armas, as prisões de delinqüentes servindo para mostrar que a polícia está fazendo um bom trabalho para o país, e as prisões de inocentes servindo para paralisar qualquer tentativa de colocar a PF sob a tutela governamental, como deve ser em qualquer país”.

De todo modo, é preciso muita cautela neste momento para não cair no risco de fazer coro com a direita conservadora do país. Grandes jornais e colunistas também levantaram suspeitas sobre as ações da PF.

O jornalista Fernando de Barros e Silva destacou, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, que a “Polícia Federal é a grande vedete do governo Lula. Passou a ditar a pauta da mídia e a agenda nacional. O velho clichê, segundo o qual a política, no Brasil, é caso de polícia, precisaria ser invertido: a polícia virou caso de política. Há algo novo e estranho no ar”.

Editorial da Agência Brasil de Fato, atenta que a Operação Navalha, da Polícia Federal, também promove uma verdadeira “briga de foice no escuro” entre as elites do país. Torna-se cômico, hilariante, ver como, a todo custo, a elite política busca proteger seus privilégios, manter uma áurea de honestidade, e assegurar um caráter de imparcialidade do Estado burguês.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou a Polícia Federal de usar estratégias fascistas e de promover a canalhice nessa operação. “O jornal O Estado de S.Paulo, certamente refletindo o pensamento da grande mídia brasileira, alerta para que a ação da Polícia Federal pode pôr em risco o Estado Democrático de Direito. Todas as vezes que algum privilégio da elite é contestado, ela mesma evoca esse perigo”.

“Da Polícia Federal, espera-se apenas que investigue as denúncias e prenda os envolvidos com as ações criminosas, seja de colarinho branco, seja dos crimes financeiros. Ao Poder Judiciário, cabe assegurar o direito de defesa a todos e acabar com a impunidade, historicamente, existente em nosso país, quando as pessoas envolvidas pertencem á classe dominante”, conclui o texto da Agência Brasil de Fato.

Vavá é o novo “Escola Base”, disse o jornalista Paulo Henrique Amorim. “Ou seja: a imprensa condena um criminoso que não cometeu crime”, referindo-se ao episódio em que um casal, donos da Escola Base, e um motorista foram acusados, em 1994, pela polícia de São Paulo de abuso sexual de crianças que estudavam na escola. Os três foram ameaçados de morte e a escola foi depredada e faliu. Inocentados, entraram com ações por danos morais pedindo indenização. Os réus são sete veículos de comunicação que divulgaram reportagens sobre o caso e o governo do Estado de São Paulo.

Segundo Amorim, “Vavá é outro criminoso sem crime. A mídia conservadora (e golpista) o condenou, caluniou e denegriu. Depois do Vavá vem o Vevé, o Vivi, o Vovó e o Vuvu. E assim será até o fim dos tempos. Assim o fará a mídia conservadora (e golpista) sempre que um Presidente for trabalhista. Foi o que fez com Vargas, JK (que se elegeu em aliança com Jango), Jango e Brizola, que sempre foi um alvo preferencial das Organizações (?) Globo”.

A cobertura jornalística das investigações que pesam sobre Vavá, como bem destacou o sociólogo Gilson Caroni Filho, em um artigo na “Carta maior, “é uma clara demonstração de uma imprensa que há muito trocou seu papel de fiscal dos poderes pelo de partido de oposição”. Para ele, trata-se do “jornalismo vale tudo que tem sido praticado no país desde a eleição do presidente Lula, em 2002. Uma mistura deliberada de informação com opinião”. Clara demonstração daquilo que os especialistas em comunicação chamam de “poder de agenda”: capacidade de, por sucessivas edições dos fatos, criar na opinião pública uma percepção dominante da sociedade em que vive.

Jornalismo ou propaganda

Na América Latina, as empresas de comunicação, sob a égide do jornalismo, patrocinam propaganda ideológica, defendem seus interesses, em muitas ocasiões contra a legalidade democrática, tendo um papel decisivo na queda de governos democraticamente eleitos.

Foi assim no Brasil em vários episódios, como a preparação do golpe de 1964; na eleição de Fernando Collor, com a famosa edição do debate da Rede Globo entre ele e Lula, então candidatos à presidência da República. Nas eleições de 2002 e de 2006, em que Lula foi eleito e reeleito ao governo federal. Os exemplos são fartos e bastante conhecidos.

Neste mês este debate voltou à tona e foi pautado por toda a imprensa. O fim das transmissões da RCTV, um canal de TV da Venezuela causou uma histeria na mídia internacional e na mídia brasileira.

Quem sabe com medo de que algo semelhante possa vir a ocorrer no Brasil, as grandes empresas de comunicação promoveram duros ataques ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Nenhuma delas explicou o real motivo para o fim das transmissões, optaram por chamar Chávez de ditador, que cerceia a liberdade de expressão.

O presidente venezuelano Hugo Chávez decidiu não renovar a concessão pública do canal, que foi o principal porta-voz das forças políticas que tentaram, sem sucesso, executar um golpe de Estado em 2002. Quando Chávez restabeleceu o controle do poder Executivo, a emissora se negou a noticiar o fato.

A deliberação de Chávez causou polêmica no Brasil. Vários partidos políticos, intelectuais e movimentos sociais apoiaram a decisão do presidente venezuelano.

Houve pressões de todas as empresas de comunicação para que o presidente Lula se posicionasse sobre o fim da concessão da RCTV. Sem entrar no mérito da decisão Lula respondeu que a Venezuela é soberana para decidir sobre as concessões de canais públicos de TV em seu país.

Mas o clima por aqui esquentou quando Chávez chamou o Congresso brasileiro de “papagaio” de Washington, em resposta a um requerimento do Senado para que o presidente venezuelano revisse o caso da RCTV.

O documento do Senado dizia “ser de fundamental importância para a manutenção das relações democráticas do povo venezuelano que tal diversidade de vozes tenha garantidas a liberdade de escolha e expressão através da mídia televisiva privada representada pela RCTV.

A Secretaria de Relações Internacionais do PT (SRI), após ouvir a Comissão Executiva Nacional, emitiu uma nota sobre o episódio, reiterando “a posição do PT, em defesa da liberdade de expressão em geral, particularmente da liberdade de imprensa, motivo pelo qual nos opomos ao monopólio da comunicação por grandes empresas, que se utilizam de concessões públicas para a defesa dos interesses privados de uma minoria”. Leia a íntegra da nota.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou a postura do governo da Venezuela e criticou a nota da SRI: “a Abert também considera lamentável e preocupante a nota emitida pela Secretaria de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) que apóia a decisão do presidente Chávez de não renovar a concessão da RCTV, uma vez que o respeito à liberdade de expressão e de imprensa são fundamentos das nações democráticas”.

Para o jornalista Bernardo Kucinski, em artigo publicado na agência Carta Maior, “ao não renovar a concessão da RCTV, Chávez ganhou tempo. Mas o problema maior continua, permanente, que é a vocação golpista da mídia latino-americana e o grande risco que isso representa para a democracia. Essa é nossa agenda”.

Congresso do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou em Brasília, entre os dias 11 e 16 de junho, o seu 5º Congresso Nacional. Cerca de 18 mil trabalhadores participaram do evento.

De acordo com informações do site da entidade, o MST definiu priorizar o fortalecimento de alianças com setores organizados e ampliar o diálogo com a sociedade, para defender a mudança no modelo econômico, que concentra poder e riqueza, atinge os trabalhadores e traz conseqüências quase irreversíveis ao meio ambiente. Essas intenções foram formalizadas na Carta do 5º Congresso Nacional do MST. Segundo Fátima Ribeiro, da direção nacional, o momento é de reunir o conjunto das forças sociais na defesa de um outro modelo de desenvolvimento. “Não é papel apenas do MST, mas do conjunto das organizações populares do Brasil”, afirmou.

Durante o Congresso, a mídia deu destaque ao fato de que o presidente Lula não havia sido convidado. O jornal Folha de S.Paulo publicou que a “avaliação dos coordenadores do MST é que, com um microfone em mãos, o petista tem tudo para empolgar os sem-terra e, ao mesmo tempo, colocar em risco o tom crítico que o congresso quer ter em relação ao governo.
O efeito seria mais devastador ao MST diante da possibilidade de os militantes levarem o recado de Lula aos seus acampamentos e assentamentos – espalhados em 24 Estados”.

Lula tem sido criticado pelo movimento, que faz propaganda contra a política de incentivo do governo à produção de biocombustíveis e reclama que seus acampados (segundo o MST são cerca de 140 mil) não foram atendidos.

O economista José Prata Araújo, em seu livro “Um retrato o Brasil”, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo, observa que os números da reforma agrária são sempre controversos. “Para o governo, são os seguintes os números: 245 mil famílias assentadas entre 2003 e 2005; R$ 2,730 bilhões investidos na obtenção de terras; 22,480 milhões de hectares de terras destinados à reforma agrária no período”.

Estes números são contestados pelo MST. Para o movimento, apenas 45,7% foram assentadas em área de reforma agrária. O restante refere-se a assentamentos antigos ou reordenação de assentamentos em terras públicas.