por Laurindo Lalo Leal Filho – Especial para a Carta Maior

Razões para não renovar a concessão da RCTV o governo venezuelano tem de sobra. Basta ler os vários artigos publicados nesta Carta Maior. Há dados consistentes que, por si só, justificam o rompimento de qualquer contrato de prestação de serviço público. Para não ser redundante, não vou voltar aos fatos já descritos pelos demais articulistas. Cabe aqui uma análise do papel da televisão na Venezuela e, por extensão, em quase toda a América Latina. Trata-se de uma tentativa de entender as razões do alarde feito em torno da decisão soberana do governo presidido por Hugo Chávez.

Ao contrário do que ocorreu na Europa, a televisão latino-americana, de forma geral, nunca teve como referência emissoras públicas fortes. Estas, quando existiram, foram sempre complementares ao modelo comercial hegemônico. Para o público, o rádio e depois a televisão se confundem com empreendimentos comerciais operados por organizações privadas, destituídas de qualquer compromisso com a prestação de serviços públicos.

Tal situação impediu que se formasse na sociedade uma massa crítica capaz de impedir as empresas de radiodifusão de se utilizarem das concessões em benefício próprio. Articulados, quase sempre, com os grupos políticos mais conservadores, os concessionários tornaram-se, na prática, atores políticos decisivos para a vida institucional dos seus respectivos países. Ocuparam os espaços de partidos e de outras organizações sociais, realizando eles próprios a intermediação entre o Estado e a sociedade. Combinaram, com sucesso, poder econômico e político.

O caso venezuelano rompe com esse padrão de dominação latino-americano. Começando pela demonstração de força feita por ocasião da frustrada tentativa de golpe de Estado de 2002 e tão bem retratada no documentário irlandês “A revolução não será televisionada”. As contribuições da mídia para golpes no continente não são novidade, mas, salvo engano, a televisão nunca havia feito esse tipo de trabalho de forma tão desabrida como ocorreu na Venezuela. O poder havia chegado à cabeça dos radiodifusores.

A reação do governo foi exemplar. Não cassou a concessão imediatamente, o que poderia ter feito, já que lhe sobravam razões. Simplesmente aguardou o final do período concedido e não renovou a outorga, ato altamente legítimo e comprovadamente legal.

Mas o período entre a prática golpista da TV e a não renovação da concessão deu ao governo o respaldo mais importante de que ele necessitava: o popular. Ao longo dos últimos anos, a comunicação alternativa cresceu e se consolidou (apesar de já ter sido decisiva para abortar o golpe de Estado) e permitiu a ampliação da massa crítica, acima mencionada. A confiança no governo, representada materialmente por ações sociais universalistas, aumentou e está servido de contraponto concreto às vazias imprecações da TV comercial.

Não é uma disputa fácil. A TV tornou-se um dos mais eficientes instrumentos de luta ao congregar em si, além dos poderes econômico e político, a força da dominação simbólica e a tem usado, particularmente na América Latina, com grande sucesso.

No Peru, nos anos 1990, o então assessor presidencial Vladimiro Montesinos foi condenado pela justiça por ter pago humoristas da TV para ridicularizarem, em seus programas, políticos da oposição. Na Venezuela, até transmissões esportivas foram usadas para atacar o presidente da República. Um importante jogador de beisebol, também chamado Chávez, quando batia na bola era saudado pelos locutores que diziam algo como: “esse Chávez sim bate na bola, não é como o outro que bate no povo”.

São exemplos de que a luta simbólica ultrapassou os limites antes demarcados de um certo respeito às figuras públicas e representativas da sociedade. Talvez esteja aí outra razão do gradativo aumento do apoio popular à decisão do presidente Hugo Chávez e da grita internacional da mídia conservadora contra ela.