DADOS GERAIS

Nome: Luiz Tadao Mitsunaga
Cargo: Vereador
Período do mandato: 2005-2008
Município: Nova Andradina
U.F.: Mato Grosso do Sul

PROPOSITURA OU EXPERIÊNCIA

Assunto/Projeto: RECESSO PARLAMENTAR (Emenda 17/ 05 à Lei Orgânica do Município)

DADOS GERAIS

Nome: Luiz Tadao Mitsunaga
Cargo: Vereador
Período do mandato: 2005-2008
Município: Nova Andradina
U.F.: Mato Grosso do Sul

PROPOSITURA OU EXPERIÊNCIA

Assunto/Projeto: RECESSO PARLAMENTAR (Emenda 17/ 05 à Lei Orgânica do Município)

Objetivo político: Nosso mandato tem por objetivo fiscalizar o executivo municipal, bem como propor leis que beneficiem diretamente a população. Atuamos com afinco na defesa do ensino público de qualidade, em defesa das minorias, negros, indígenas, homossexuais e sem-terras. Articulamos, defendemos e somos porta-vozes dos movimentos sociais na câmara de vereadores, além de buscarmos politizar e articular a juventude local, bem como o movimento estudantil.

Tenho interesse em ser o candidato a prefeito pelo PT no próximo pleito e implementar um governo democrático, popular e participativo.

Resultados esperados/atingidos: Entre as proposituras apresentadas, as que mais causaram polêmica foram as que propuseram a redução do recesso parlamentar e eleições diretas para escolha de diretores nas escolas municipais. Como este é nosso segundo mandato, a dificuldade maior foi a de aprovar a diminuição das férias parlamentares, que por duas vezes foram reprovadas pelos vereadores de direita.

Enfim, ao início de 2005 conseguimos aprovar por unanimidade o projeto de lei que trouxe maior tempo de prestação de serviço dos vereadores, tendo em vista a fiscalização do poder executivo e, sobretudo, tempo maior para debater leis, como por exemplo a LDO. Sobre as eleições diretas nas escolas, por imposição do executivo municipal, ao qual nos opomos, encontramos uma grande blindagem na câmara papa aprovar o projeto de lei, que não interessa ao prefeito, que tem, por característica, ser autoritário e centralizador.

Resumo: Redução do recesso parlamentar de 90 dias anuais para 45 dias anuais.

Descrição: Além da redução pela metade do recesso parlamentar, apresentamos propostas relativas a: fidelidade partidária para participar da mesa diretora da câmara de vereadores, quebra do voto secreto nas votações do parlamento municipal, eleições diretas para diretores de escolas municipais, isenção de taxas de inscrição aos concursos públicos para pessoas carentes, meia entrada para estudantes, realização de audiências públicas para discutir sistema de cotas em universidades públicas, áreas de preservação ambiental no perímetro urbano. Participamos, também, da realização e articulação do fórum da juventude no município.

Situação atual: Deu a seguinte redação ao artigo 18 da Lei Orgânica do Município:
“Art. 18. A Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, reunir-se-á anualmente, na sede do Município , de 15 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.”

DADOS DO MANDATO

Meios de comunicação utilizados para divulgar o mandato: informativo impresso – anualmente.

Condição da Bancada: minoritária.

Áreas de atuação: educação, juventude, meio ambiente e defesa dos movimentos sociais, entre outras.

Participação em Mesa Diretora: participação no 1º biênio da atual legislatura como 1º secretário.

Participação em Comissão: saúde, educação e cultura; assistência social, desporto e lazer.

Relação com o Poder Executivo (PT na situação ou oposição): PT independente em relação ao executivo. Espera-se que o PT municipal aprove resolução que nos coloque em oposição ao atual prefeito (sem partido, porém, ex-tucano).

Relacionamento do mandato/bancada com outras instâncias do PT: apesar do distanciamento de outrora, por falhas tanto do PT, como da bancada, atualmente estamos na tentativa de alinhamento com as diretrizes das instâncias do Partido.