Valter Pomar
Segundo a tese “Mensagem ao Partido”, o “avanço na construção da esfera pública (…) permitirá ir quebrando a histórica e brutal apropriação do Estado brasileiro, desde suas origens, pelas classes dominantes, transformando-o em instrução de distribuição de riquezas e de incentivo à emancipação social, apontando um rumo claramente anticapitalista”.
Para atingir tal objetivo, a “Mensagem” propõe um ataque em três “frentes combinadas”: “o aprofundamento da democracia e da universalização das funções do Estado brasileiro”, “a construção de novas formas de controle e regulação da atividade econômica” e “a construção de áreas mistas de atuação entre o Estado e a sociedade civil organizada”.
Ninguém pode ser contra a adoção de medidas de democratização política, de políticas públicas universais ou de ações que limitem os danos causados pelo “livre mercado”.
A questão é saber que lugar estas medidas ocupam numa estratégia de luta pelo socialismo.
Neste particular, a “Mensagem” não explica como será possível ampliar a esfera pública, até transformar o Estado hoje pró-burguês, num Estado que “aponte um rumo claramente anti-capitalista”.
Curiosamente, a “Mensagem” não chama, em apoio a suas teses, o processo atualmente em curso na Venezuela, na Bolívia e no Equador. Tampouco faz referência ao que se passou no Chile, onde se tentou fazer uma transição ao socialismo nos marcos da democracia eleitoral.
As medidas propostas pela “Mensagem” (subordinação do Banco Central ao presidente da República, sistema de financiamento de longo prazo da economia, ampliação do Conselho Monetário Nacional, o Estado como indutor do desenvolvimento, uma revolução na educação e a construção de um sistema nacional de inovações, entre outras) são absolutamente insuficientes para constituir um “setor público” capaz de enfrentar as grandes corporações privadas e os grandes Estados capitalistas.
Sobre a política, a “Mensagem” afirma que “a revolução democrática é um processo histórico que combina o aprofundamento da democracia com as transformações na vida social do país”. Mas logo depois diz que devemos ter “a determinação de realizar as mudanças que forem objeto de claro apoio majoritário na sociedade, fruto de consensos amplos, respeitando sempre os direitos políticos das minorias”.
Posto nestes termos, qualquer mudança polêmica é inviabilizada de antemão.
Se o “apoio majoritário” tem que ser combinado com “consensos amplos”, o ritmo da marcha será dado pelos setores mais atrasados, mais conservadores, mais reacionários.
Talvez por isto, a “Mensagem” adote um tom braudeliano, de longa duração, ao falar que a “imaginação da revolução democrática deve ser capaz de construir toda uma era de mudanças”. Um tempo “não linear”, incluindo até mesmo “governos de forças políticas externas à coalizão que sustenta a revolução democrática”.
É como se, apesar dos recuos e descontinuidades que a “Mensagem” reconhece inevitáveis, ao fim e ao cabo nossa vitória estivesse garantida. Sem rupturas, é claro.
Neste sentido, o problema central da “Mensagem”, quando fala da “dinâmica da revolução”, é teleológico. É como se acreditassem que, ocorra o que ocorrer, a revolução democrática seguirá seu curso, pois o Brasil caminha em direção ao progresso, à democracia e ao socialismo. No final do século XIX, este fatalismo era típico da social-democracia alemã. Como o socialismo era inevitável, o reformismo era a política mais recomendável. Todos sabemos no que deu.