Do que trata o texto: O texto trata da reforma política e eleitoral. Em entrevista, Dalmo Dallari critica a proposta de criação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a reforma política.Do que trata o texto: O texto trata da reforma política e eleitoral. Em entrevista, Dalmo Dallari critica a proposta de criação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a reforma política.

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Fonte: Agência Brasil
Autor: Agência Brasil
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Brasília – Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari, a proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a reforma política deve “morrer” logo. Isso não significa, para ele, que não haja a necessidade de mudar o atual sistema político para garantir transparência, combater a corrupção e ampliar a participação social. Dois pontos são essenciais: voto distrital e financiamento público de campanha.

Na segunda parte da entrevista à Rádio Nacional, o jurista defendeu a necessidade da reforma política com alterações por meio de emendas constitucionais para combater o “circo” no Congresso Nacional atualmente sobre discussões e denúncias de corrupção. “Na maioria dos casos, o grande beneficiário da corrupção é um grupo privado. Mas de qualquer maneira ela acontece com ampla, intensa participação de parlamentares eleitos, representantes do povo. Então por isto é indispensável a reforma política”, disse.

Rádio Nacional: Como fazer a reforma política sem destruir a Constituição?

Dalmo Dallari: Através de propostas de emendas constitucionais. Eu já estive examinando, naturalmente interessado no assunto. Constitucionalistas, examinei com todos os pormenores, com todo o cuidado. É perfeitamente possível fazer a reforma constitucional, a emenda da Constituição aperfeiçoando o sistema político, sobretudo o sistema político-eleitoral.

Exemplifico com dois pontos, que ao meu ver são básicos e fundamentais. Um deles é a introdução do sistema de distritos eleitorais. Eu acho isso extremamente importante para dar mais legitimidade. O distrito é isso, é vincular o candidato a uma área relativamente pequena, onde ele vive, com a qual ele tem vínculo. Então o eleitor terá mais possibilidade de saber quem é o candidato. No estado de São Paulo, por exemplo, um candidato recebe votos no norte, no sul, leste, oeste, no centro, na capital, no interior. E um candidato demagogo ou corrupto vai comprando votos em cada parte do estado e acaba se elegendo. E ele não tem vínculo nenhum, não tem vínculo com ninguém. E os eleitores muitas vezes foram enganados porque apareceu aquele homem bem falante, com uma publicidade rica, intensa. Isso engana o eleitor.

Então esse é o primeiro momento, é o momento de escolha. O distrito eleitoral permite uma escolha muito melhor. E a par disso, em continuação, o candidato eleito por um distrito será facilmente controlado pelos eleitores do distrito. E o que nós estamos vendo agora, escancaradamente, é que deixar que os próprios parlamentares controlem os parlamentares é ter nada. É por "o bode guardando as couves". Na verdade, é fundamental que o povo tenha possibilidade de fazer a boa escolha e de fazer o controle. Então esse é um dos pontos que pode ser mudado sem Constituinte, pelo processo comum, por emenda como está previsto na Constituição.

E o segundo ponto também, bem fundamental, é o financiamento público das campanhas eleitorais. Então isso significa, quem quiser dar dinheiro – empresa, pessoas, quem quiser – dá o dinheiro para um fundo, que é um fundo comum a todos os partidos. Então isto impede o "comprador" de deputados ou o deputado que se vende a um grupo econômico. Ou se vende a um grupo político, a uma elite social. Então são pontos básicos, como você vê, e que pode ser mudados por meio de emenda constitucional comum, normal. Sem nenhuma necessidade de que se fale em Constituinte. Por todas essas razões, eu sou absolutamente contra a idéia ou uma eventual proposta de Constituinte. Quer dizer, Constituinte é um fato excepcional na vida de um povo que só deve ocorrer quando houver uma situação traumática, uma situação grave que envolva todo o povo.

Rádio Nacional: Existe vontade política dos nossos congressistas para uma reforma política?

Dalmo Dallari: Nós estamos discutindo esse aspecto, eu e outros juristas, e mesmo pessoas que não são da área jurídica, e uma das conclusões é que é perfeitamente possível que o próprio povo, através das organizações sociais, através de sindicatos, de grupos comunitários, é possível que o povo prepare as propostas de emenda. E a própria Constituição prevê a hipótese da iniciativa popular. E uma emenda proposta pelo povo forçosamente terá que ser debatida.

O parlamentar não pode ignorar aquilo que o povo propôs. Evidentemente neste momento, é fundamental o papel da imprensa. Que a imprensa estimule este debate , que estimule a divulgação para que da base social venha a pressão, que no caso é absolutamente legítima, sobre os parlamentares, para que eles respeitem a vontade do povo. E levem a sério a proposta de emenda constitucional e façam efetivamente a reforma política.

Rádio Nacional: Por que, na avaliação do senhor, é necessário uma reforma política?

Dalmo Dallari: É necessário pelo "circo" que nós estamos vendo que é hoje o Congresso Nacional. Isso está diretamente ligado ao sistema de partidos, ao sistema de escolha de representantes. A Constituição de 1988, pela primeira vez na história do Brasil, diz que o sistema brasileiro é democrático, que o poder vem do povo. E que o povo exercerá este poder ou através de representantes ou diretamente. Esse diretamente, infelizmente, é pouco porque o nosso povo não tem tradição de participação direta na política. Nós não estamos organizados para isso. Então dependemos fundamentalmente da representação. Os representantes, aqueles eleitos pelo povo, é que governam em nome do povo. E nós estamos vendo que coisa horrorosa, decepcionante, entristecedora é o Congresso Nacional hoje.

Vários membros do Congresso Nacional disseram, e disseram pela imprensa, em voz alta, que nunca o Congresso Nacional desceu a um nível tão baixo. E nós vemos, por exemplo, o uso de palavras grosseiras. E às vezes se referindo ao presidente da República. Um senador da República referindo-se ao presidente com fraseado, com palavra de moleque de rua. Não é o que se espera de um parlamentar, de um senador, de um político eminente. Veio, na verdade, a um nível muito baixo. E a revelação de corrupção, com uma forte participação dos parlamentares – é preciso não esquecer que muito desta corrupção é em favor de grupos privados. É em favor de empresas. Então não ficar com a idéia de que o corrupto é o setor público. E que o setor privado é puro. Não é assim. Na maioria dos casos, o grande beneficiário da corrupção é um grupo privado. Mas de qualquer maneira ela acontece com ampla, intensa participação de parlamentares eleitos, representantes do povo. Então por isto é indispensável a reforma política.

Rádio Nacional: Então a Constituinte exclusiva é um assunto que não deve prosperar?

Dalmo Dallari: Não deve prosperar. E hoje já há muitos pronunciamentos de juristas chamando a atenção para isto e demonstrando que uma proposta dessas é inconstitucional. Então não tem sequer a possibilidade de ser discutida no Congresso Nacional. Eu acho que é um assunto que deverá morrer daqui a poucos dias.