Redução do custo de capital no Brasil – o papel do banco central e dos demais bancos oficiais

O custo de capital no Brasil, tomando como base cálculo a TJLP de 6,5% a.a acrescida de comissões e reciprocidades dos agentes financeiros, os encargos fiscais e as despesas legais, o custo de capital atinge cerca de 12 a.a, o que equivale a SELIC, a qual pode ser tomada como proxy do custo de oportunidade do capital.

Assim, o custo de capital no Brasil ainda desestimula investimentos, especialmente em infra-estrutura. O longo período caracterizado pela falta de investimentos em estradas, ferrovias, portos e energia têm como resultado graves obstáculos ao escoamento e à distribuição de mercadorias no Brasil, gerando desperdícios, custos de transação e dificuldades para exportações.

Segundo a corrente monetarista, baseada na escola de pensamento “novos-clássicos”, a moeda é neutra e exógena, as expectativas são racionais e as informações são relativamente simétricas. Logo, qualquer aumento da oferta de moeda gera impactos no nível de preços. Logo, o exercício da política monetária pelo Banco Central se resume na construção e no controle de expectativas visando atingir metas de inflação.

O BACEN acredita que via taxas de juros básicas (SELIC) tem plenas condições para induzir o comportamento de todos os agentes econômicos na fixação de seus preços de modo a garantir as metas de inflação. As empresas entenderão que a elevação exagerada de preços será punida pelos juros altos e redução de vendas; os trabalhadores perceberão que aumentos dos salários superiores aos aumentos à produtividade serão punidos com redução de atividades e do nível de emprego.

No outro extremo, para os pós-keynesianos horizontalistas: “a moeda é endógena e não neutra, as expectativas são adaptativas, existem fortes imperfeições de mercado e são significativas as assimetrias de informações”. Neste caso, o Banco Central tem como missão básica o cumprimento de sua tarefa: “emprestador de última instância” para evitar crises financeiras sistêmicas.

Cabe, no entanto, aos pós-keynesianos fundamentalistas uma posição mais consistente que oferece possibilidades concretas para compatibilizar objetivos de estabilidade e, ao mesmo tempo, de estímulos às atividades produtivas. Esta escola de pensamento reconhece imperfeições de mercado, assimetrias de informações e possibilidades de fragilizações financeiras que resultam em crises sistêmicas do setor bancário. Portanto, as próprias instituições financeiras procuram selecionar adequada composição de seus passivos e a estruturação de seus ativos. Esta corrente reconhece a importância do Banco Central no controle da estabilidade através de metas inflacionárias e defendem duplo papel para o BACEN: emprestador de última instância e controlador da inflação através de metas estabelecidas pelas autoridades governamentais.

A posição pode ser prática pelo sistema bancário brasileiro devido a sua configuração atual: “o sistema financeiro nacional está estruturado em conglomerados financeiros ou verdadeiros Bancos Universais Contemporâneos, porém ainda sub-utilizados quanto ao atendimento das necessidades de financiamento de longo-prazo (crédito e formação de capitais de risco)”.

Em síntese: novo modelo de financiamento de longo prazo no Brasil passa, necessariamente, pela mudança de postura, tanto do BACEN quanto dos grandes bancos oficiais (BB e CEF).

*Cézar Manoel de Medeiros – PT/MG – é economista – Doutor pelo IE-UFRJ.
*Artigo enviado em 24 de janeiro de 2007
`