O III Congresso deve reafirmar quatro vocações fundamentais do PT: a de ser um partido militante, a de ser um partido de massas, a de ser um partido para governar o Brasil e a de ser um partido socialista. No terreno organizativo, isso exige tomar medidas que enfrentem seis problemas fundamentais:

a) a relação partido/povo, que vem se deformando pouco a pouco numa relação legenda/eleitorado;

b) a condição de um partido de massas que não construiu uma política de comunicação de massas e que, por isso, enfrenta a mediação deformada imposta pela mídia;

c) a consolidação e a competição entre vários núcleos autônomos de poder partidário, como por exemplo as direções, as bancadas, os governos, os dirigentes dos grandes movimentos sociais e as tendências;
d) o pequeno controle coletivo da militância sobre os rumos do Partido, em particular sobre os atos das direções partidárias, governantes e parlamentares;

e) a utilização do Partido como “escada” para projetos de natureza pessoal ou grupal, muitas vezes apoiados em “esquemas” semi-clandestinos de poder e tráfico de influência, impulsionados por pessoas com pouco ou nenhum tipo de vínculo, nem mesmo distante, com as posições do PT e/ou com movimentos sociais que deram origem ao partido;

f) o surgimento de relações de clientela entre parlamentares, dirigentes e setores da base do Partido.

A solução de alguns destes problemas supõe, por um lado, a realização de alterações na legislação brasileira, como a fidelidade partidária, o voto em lista e o financiamento público das campanhas eleitorais. E supõe, por outro lado, mudanças na concepção de partido ainda vigente entre nós. Trata-se, por exemplo, de resgatar a noção de partido democrático e dirigente, em contraposição aos núcleos autônomos e paralelos de poder. Finalmente, a solução de vários dos problemas acima listados exige medidas políticas e organizativas.

Para existir um partido de massas, é preciso existir uma estrutura de quadros. Que para ser baseada na democracia interna, precisa estar fundada no controle coletivo das direções pela base. Que devem ter acesso às informações e à formação política necessária para controlar a ação do Partido.

Portanto, para que o PT seja realmente um partido democrático e militante, é preciso criar mecanismos internos de educação política, de comunicação e de controle. Entre estes mecanismos, destacamos:

a)
um sistema nacional de formação política, que abrangerá, entre outras ações de educação política massivas e capilarizadas no interior do partido, a criação de uma Escola Nacional de Formação Política, que cumpra, em escala ampliada, um papel semelhante ao cumprido pelo Instituto Cajamar no final dos anos 1980 e início dos anos 1990;

b)
a criação de um jornal semanal voltado para a militância petista e para a militância da esquerda política e social. Cabe, também, uma mudança nas características da revista Teoria e Debate, para que ela possa servir efetivamente de instrumento para o debate político e cultural com a intelectualidade democrática e de esquerda. Além disso, é necessário potencializar o uso da internet;

c)
a criação de uma corregedoria, com poderes para investigar atos de militantes petistas no exercício de suas atividades políticas e de propor, para a direção partidária, a adoção de medidas preventivas, investigativas e punitivas, assegurado o contraditório e o amplo direito de defesa. Esta corregedoria seria eleita, com orçamento e estrutura autônoma, com mandato não renovável.

*Artigo enviado em 12 de março de 2007
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