O 2º mandato nasceu marcado pela denúncia das privatizações e a prioridade para os pobres. O que se encadeia com medidas que governos vizinhos foram levados a tomar, como na Venezuela onde Chávez anuncia que “tudo que foi privatizado será nacionalizado” e questiona o Mercosul que “serve ao comércio e as elites, não aos povos”.

Quatro meses após a reeleição temos dois caminhos:
o caminho da luta dos povos no continente de recuperação da soberania nacional, reversão das privatizações e tratados de livre comércio;
o caminho que Bush quer aprofundar na visita ao Brasil em março, com um “acordo bilateral de comércio e investimentos” e mais desregulamentação.

O primeiro pacote do 2º mandato, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), todavia não traz medidas para o povo – não “acelera” a reforma agrária, nem emprego ou salário.

A CUT e entidades dos servidores decidiram não aceitar o “limitador de despesas com o funcionalismo (IPCA + 1,5% ao ano para a folha)” pedindo “que o mecanismo determinado pelo PAC seja retirado”.

Os servidores conquistaram lutando no 1º mandato algumas reposições salariais. O PAC não propõe um reajuste linear de IPCA + 1,5%. Ele piora a Lei de Responsabilidade Fiscal introduzindo um Artigo 71-A que bloqueia a folha de pagamento. Pois os recursos para novos concursos, gratificações, promoções, além de sentenças judiciais, o chamado crescimento vegetativo da folha consumirá 1,5%, se não superar. O que liquida a margem para novos reajustes.

Segundo técnicos dos sindicatos, este mecanismo, se aplicado de 2000 a 2007, tiraria mais de R$ 17 bilhões da folha. Pelo PAC, eles seriam transferidos, através de uma discutível isenção de impostos, para a margem de lucro dos empresários da infra-estrutura.

O governo não muda a verdadeira “trava” do país, o pagamento da dívida via superávit fiscal primário (a dívida comeu 275 bilhões do Orçamento em 2006, e o PAC mantém os 250 bilhões previstos em 2007).

A anunciada redução do superávit em 0,5% é um acerto com o FMI chamado PPI (Projeto Piloto de Investimento), que ”autoriza” investimentos de retorno imediato com a cobrança de pedágios e tarifas. É o caso de estradas e ferrovias entregues para concessão ou municipalização e privatização.

O PAC joga na privatização: retoma as concessões privadas das estradas (que se tinha suspendido), utiliza as PPPs – Parceria Público-Privada (que levam a desastres como no Metrô paulista), e extingue a RFFSA (contra a luta dos ferroviários).

O PAC não altera a política econômica de Palocci-Meirelles.

É verdade que o “mercado” quer mais cortes, como fazem os governos estaduais e municipais do PSDB contra os servidores, quer uma nova reforma da Previdência e uma reforma trabalhista para liquidar direitos.

Mas foi o povo e não o “mercado” quem elegeu Lula. E vai cobrar medidas práticas que podem ser tomadas. Como publicar a portaria que atualiza o índice de produtividade da terra e deslanchar a reforma agrária. Ou reconhecer a lesão ao patrimônio na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, levando a Justiça a anular o leilão.

Bush e as elites podem não gostar. Mas o povo não faltará seu apoio, como nos países vizinhos.

Discutir medidas como essas é tarefa do 3º Congresso do PT. Não se trata de ”refundar” nem fingir que está tudo bem. Mas do PT cumprir um papel para ajudar o governo Lula a cumprir seu mandato.

Membro do DN-PT e suplente, Corrente O Trabalho do PT seção brasileira da 4ª Internacional