Investimentos em infra-estrutura e redução da dívida pública – o papel fundamental de uma empresa nacional de ativos (PROBR) como estratégia de governança pública.

As estatais e os bancos oficiais federais deverão recolher cerca de R$ 15 bi de dividendos ao Tesouro Nacional em 2007, o que equivale a 25% do lucro líquido obtido em 2006. O desempenho de 2003 a 2006 possibilita prever lucros crescentes.

A antecipação de recolhimentos de dividendos ao Tesouro Nacional poderia reduzir em 20% o endividamento público e, portanto, uma redução de 3 a 4% do PIB de encargos financeiros do setor público, possibilitando elevar investimentos do governo em cerca de R$ 40 a R$ 50 bi por ano em infra-estrutura. Porém, o mecanismo prejudicaria os investimentos das estatais.

A criação de uma Holding ou empresa guarda-chuva (PROBR) com capital integralizado pelas ações das estatais e dos bancos oficiais poderá ser o mecanismo operacional para viabilizar a antecipação de recolhimentos ao Tesouro.

Esta empresa terá um capital social estimado em R$ 500bi. Capaz, portanto, de alavancar também R$ 500bi no mercado financeiro através de lançamentos de debêntures, de ações resgatáveis e de empréstimos (BNDES, BB, BIRD, etc.). Este montante de recursos será utilizado tanto na antecipação de recolhimentos de dividendos ao TN quanto para proporcionar parcerias com o setor privado (PPPs) em PFs (Project Finance) de SPEs (Sociedades para Propósitos Específicos) estratégicas de infra-estrutura.

As elevadas e crescentes disponibilidades financeiras dos mercados doméstico e internacional apontam as enormes oportunidades para a PROBR captar recursos.

Serão necessárias algumas mudanças institucionais. A Secretaria de Previdência Complementar deverá flexibilizar os parâmetros de exigências de aplicações em renda variável para os fundos de pensão; o Instituto de Resseguros do Brasil e a Superintendência de Seguros Privados deverão estabelecer mecanismos capazes de estimular a estruturação de Seguros de Perfórmance e de novos tipos de seguros para dinamizar Project Finance (PF); o BB deverá participar de ousadas parcerias com o BNDES de modo a estruturar operações mais complexas de financiamentos a projetos de infra-estrutura.

Em síntese a proposta pretende colocar em debate estratégia pragmática para reduzir a dívida pública e, ao mesmo tempo, estimular investimentos, especialmente em projetos estratégicos de infra-estrutura.

A solução para problemas financeiros do setor público são semelhantes às do setor privado. As empresas estatais e privadas podem alienar ativos ou otimizar receitas e minimizar custos operacionais de modo a gerar fluxos de caixa para obter antecipações de recursos. O governo pode criar instrumentos (obrigações financeiras do Tesouro Nacional, p/ex.) habilitados a antecipar receitas oriundas de fluxo de caixa projetado pela arrecadação tributária (IR, IPI, PIS, CONFINS, Direitos Creditórios, Dividendos, etc.).

A diminuição do endividamento possibilita, redução de despesas com juros e aumenta a capacidade de investimentos.

Economista – Doutor pelo IE-UFRJ, ex-Diretor da Fundação João Pinheiro (MG), ex-Vice-Presidente da Acesita, ex-Superintendente de Investimentos do Banco do Brasil, autor dos livros: “O Banco Universal Contemporâneo” – Editora Insight, Rio de Janeiro, 1996; “A Dualidade Contemporânea no Brasil” – Editora ABDE, setembro de 2006; e artigos publicados no Brasil e no exterior.

*Artigo enviado em 24 de janeiro de 2007