Financiamento público é fundamental para reformar o sistema

Financiamento público é fundamental para reformar o sistema

Debatedores: Luciano Pereira dos Santos, coordenador do movimento pró-reforma política com participação popular; Lawrence Phi, empresário; José de Fillipi Jr., prefeito de Diadema e tesoureiro da campanha de reeleição do presidente Lula; e Luíza Erundina, deputada federal (PSB-SP) e integrante da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara dos Deputados. Coordenação: Selma Rocha

Luciano Pereira dos Santos iniciou o debate enfocando a complexidade da questão do financiamento. Ele lembrou que somente após a era Collor a prestação de contas de campanhas passou a ser bastante fiscalizada, porém ainda sem um controle suficientemente técnico. Ele atentou para o fato de que hoje o financiamento funciona de forma mista – e não privada –, visto que as emissoras de televisão têm compensações tributárias pela exibição do horário eleitoral gratuito.

Outra parte do dinheiro da campanha vem de pessoas físicas e de empresas, e esse talvez seja o ponto mais problemático: “Não dá para ser ingênuo e achar que as empresas doam sem interesse. Quem doa tem interesse na administração pública, nos contratos…”, disse, lembrando que o PT sempre ocupou posição exemplar na transparência financeira, porém, no momento que entendeu que precisava de recursos, se envolveu, inevitavelmente, com setores empresariais que doaram e continuam cobrando. Para Santos, não é o financiamento público que vai resolver todos esses problemas nem acabar com a prática do caixa 2, e sim uma fiscalização mais rigorosa.

Santos defende a idéia de que a única forma de viabilizar a Reforma Política é com a população se apropriando do tema e aprofundando o debate, pois, no seu entender, se depender apenas dos partidos a reforma não acontecerá, visto que muitos deles não têm o menor interesse nesse acontecimento. Para ele, aos partidos políticos cabe o papel de estimular a população para o debate; no caso do PT, isso inclui atentar para esse tema durante o III Congresso, a ser realizado no próximo ano.

Lawrence Pìh se colocou na discussão como parte do meio empresarial, e explicou que as campanhas estão cada vez mais caras, e por isso dependem das doações de grandes empresas. “Os candidatos decidem nosso destino sem qualquer comprometimento”, desabafou, e completou: “Existem parlamentares que mudam 5 vezes de partido no mesmo mandato, não assumem compromisso”. Em vista disso, Lawrence julga que a Reforma Política é extremamente necessária para a democracia brasileira, pois “sem ela o Brasil não avança”, afirmou. “O Brasil é um dos países mais ricos em matéria prima, mas não trabalha para agregar valores. Para o país crescer nos níveis asiáticos precisa fazer a Reforma Política”, declarou ele. Com isso, ele acredita que o financiamento público não eliminaria as irregularidades, mas faria com que ficassem circunscritas a um espaço menor.

De acordo com Lawrence, a fidelidade partidária e o financiamento público são questões totalmente amarradas, que trariam mais consistência ideológica aos partidos. No entanto, ele considera difícil imaginar que o Congresso vá realmente se dispor a votar uma Reforma ampla como é necessário, por isso ele defende que seja feita por uma constituinte exclusiva. Porém, segundo ele, para acelerar o processo a sociedade deve começar a se organizar para exigir as mudanças que são importantes para o país.

Durante sua participação, o prefeito José de Filipi Jr. fez um balanço das contas de campanha de Lula, onde revelou que quase 70% das doações recebidas pela coligação ficaram concentrados num grupo de 50 empresas, um dado alarmante, segundo ele, pois mostra que o financiamento da democracia está nas mãos de corporações. Para citar termos comparativos, Filipi Jr. contou que nos EUA cerca de 10% da população faz doações aos partidos, enquanto aqui esse número cai para 0,1%. Um dos entraves que apontou como dificuldade para isso são os mecanismos legais e técnicos, que inviabilizam, por exemplo, campanhas de arrecadação por telefone ou internet.

Para mudar esse quadro, ele sugere que o financiamento público seja adotado, mas que seja criado um fundo com recursos da União, onde as empresas poderiam doar para o fundo, e não diretamente ao partido ou candidato.

Outro fator que dificulta a arrecadação, segundo o prefeito, são os prazos. Hoje, trabalha-se com estimativas no orçamento, pois as doações só podem começar a ser recebidas após o início da campanha. Ele defende a captação antecipada de recursos, que possibilitaria o planejamento a partir de um orçamento prévio. Outro ponto de sua proposta seria uma prestação de contas que todos pudessem acompanhar pela internet e que fosse regularmente atualizada. Com isso, o processo ficaria mais claro e pequenas falhas administrativas poderiam ser solucionadas ao longo da campanha. Ele acredita que, tomando essas medidas, a influência do poder econômico nas eleições seria diminuída: “Se não for eliminada, será drasticamente reduzida em relação ao que é hoje”, finalizou.

A deputada federal Luíza Erundina atentou para a necessidade de articulação em torno desse tema. Hoje, cada segmento tem uma idéia sobre a Reforma Politica. É preciso, portanto, firmar o debate de forma didática e pedagógica, para que a sociedade entenda do assunto e possa participar da formação de um conceito lógico, que dê subsídio para propostas de todas as questões que o projeto deve tratar.

Mas para Erundina, apenas a Reforma Política não basta; propõe uma reforma constitucional ampla para refundar o Estado brasileiro, pois segundo ela, hoje o quadro institucional não corresponde mais a realidade social do país.

A deputada, que integra a Comissão Especial da Reforma Política na câmara federal, defende que essa reforma na estrutura seja realizada por uma Constituinte exclusiva. Ao citar detalhes do projeto nº 2679/2003 – que trata da Reforma e já tramita na casa com muitas das propostas defendidas no seminário -, ela abordou o financiamento público de campanha, e contou que, de acordo com o projeto, a idéia seria adotar um repasse federal às campanhas, que seria gerenciado pela justiça eleitoral e teria um limite de valor equivalente a R$7 para cada eleitor, o que somaria cerca de R$ 800 milhões.

Ainda de acordo com o projeto, a deputada defende a fidelidade partidária e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Para que todas essas medidas fossem aplicadas de forma justa, Erundina defende o voto em listas fechadas pré-ordenadas como condição fundamental: “É impraticável gerenciar este sistema sem as listas fechadas”, concluiu.

Acompanhe a cobertura completa do seminário:
– Reforma Política: Os desafios colocados para a esquerda brasileira
– Reforma política: Atualidade da Reforma Política
– Reforma política: Sistema eleitoral
– Reforma política: Financiamento público