20/11/2006 – 35 anos do dia nacional da consciência negra
Soberania nacional, desenvolvimento econômico e social. Combate ao racismo, a discriminação, ao preconceito, a homofobia, ao machismo e a intolerância religiosa. Contra a violência e em defesa da vida.

20 DE NOVEMBRO DE 2006 – TRINTA E CINCO ANOS DO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SOBERANIA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL.

COMBATE AO RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO, AO PRECONCEITO, A HOMOFOBIA, AO MACHISMO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.

CONTRA A VIOLENCIA E EM DEFESA DA VIDA

MELHORIA DA ESCOLA PÚBLICA

COTAS NA CULTURA

FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS: VOTAÇÃO IMEDIATA DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DO PROJETO DA LEI DE COTAS 73/99.

TRINTA E CINCO ANOS DO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

No final da década de 70, retomando uma longa e rica trajetória de lutas , o movimento negro sai às ruas para denunciar o racismo e lutar pela melhoria da condição de vida do povo negro brasileiro.

Um dos marcos dessa retomada de luta é a criação do 20 de Novembro como DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que neste ano completa 35 anos. Essa data surgiu em 1971 por iniciativa do Grupo Palmares de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Foi assumida pelo Movimento Negro Unificado em 1978 e a partir daí passou a ser comemorada como a data mais importante da população negra brasileira.

Em 20 de Novembro do ano de 1695, foi assassinado ZUMBI, a principal liderança do Quilombo de Palmares, um território livre, símbolo da resistência ao regime escravista e da consciência negra de homens e mulheres em busca da liberdade e da construção de uma nação.

Comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra significa reafirmar o compromisso do movimento negro com a luta por justiça social, pelo desenvolvimento e pela soberania de nosso país.

Recuperar o ideário de Zumbi não é apenas rememorar Palmares, mas resgatar um importante exemplo de luta e organização pela emancipação do povo brasileiro.

O MOVIMENTO NEGRO NOVAMENTE NAS RUAS DE SÃO PAULO!
Em 1995, depois de 300 anos de seu assassinato, Zumbi é oficialmente reconhecido pelo governo brasileiro como um herói nacional.

É realizada nesse ano, no dia 20 de Novembro, reunindo em Brasília cerca de 30.000 pessoas, a Marcha Zumbi dos Palmares – contra o Racismo pela Igualdade e a Vida.

Em São Paulo, no início do primeiro mandato do Governo Lula, visualizando a possibilidade de respostas às demandas da população negra e retomando a ação política do movimento negro e sua presença organizada nas ruas, realizamos no dia 20 de Novembro, nos anos de 2003 e 2004, a primeira e a segunda Marcha da Consciência Negra.

Em 2005, dez anos depois da vitoriosa Marcha Zumbi dos Palmares – contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida, duas marchas para Brasília são realizadas nos dias 16 e 22 de Novembro, para comemorarmos o Zumbi + 10.

Em São Paulo, neste 20 de Novembro de 2006, que se tornou feriado municipal através da Lei 13.707 de sete de Janeiro de 2004, estamos nas ruas na III MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA convocando todas as forças do movimento negro do Estado de São Paulo, mais os partidos, sindicatos e centrais sindicais, igrejas, movimentos populares, organizações estudantis, de mulheres e de juventude para comemorarmos esse momento importante da luta em nosso país por um Brasil com soberania, com desenvolvimento social e econômico, sem racismo, discriminação,homofobia, machismo e intolerância religiosa.

Depois de mais de 118 anos da Abolição do regime de trabalho escravo, a população negra brasileira – cerca de 45,6% segundo o último censo do IBGE – continua ocupando os piores lugares.

Empregados negros ganham menos do que os brancos – até 50% menos – dependendo da região do Brasil.

Há mais desemprego entre os negros do que entre os brancos nas várias regiões metropolitanas do país.

Negros têm 2,2 anos a menos de escolaridade média do que os brancos, desde 1.929.

A indigência é 70% negra, embora os negros representem 45,6% da população. Dos 22 milhões de brasileiros que, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), vivem abaixo da linha de pobreza, 70% são negros; entre os 53 milhões de pobres do país, 63% são negros.

As mulheres negras têm ainda maior desemprego e menor renda que os homens negros.

A mortalidade infantil tem caído mais para brancos do que para negros.

O analfabetismo é maior entre negros que entre brancos, quadro que se mantém, apesar da diminuição do analfabetismo em ambos os grupos.

O esgoto e a água tratada vão menos a lares negros do que os lares brancos.

Apenas 2% dos negros chegam à Universidade, contra 47% de brancos e 1% de orientais.

A expectativa de vida para os negros é, em média, seis anos menor que para os brancos.

VOTAÇÃO IMEDIATA DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DO PROJETO DA LEI DE COTAS

Para enfrentar essa situação de desigualdade, tramita no Congresso Nacional, há mais de 10 anos, o Estatuto da Igualdade Racial que sintetiza reivindicações históricas do povo negro. Também está para ser votado o Projeto de Lei 73/99. Ambas criam ações afirmativas, dentre as quais Cotas na Universidade, na mídia e no mercado de trabalho, como forma de reparação.

A votação desses projetos e a reparação dessa dívida é uma exigência de todos os que lutam por Liberdade, Justiça e Democracia, que não podem desistir enquanto a população negra continuar a ser alvo da odiosa discriminação e do racismo, no seu cotidiano.

Exigimos a votação imediata do Estatuto da Igualdade Racial e do Projeto da Lei de Cotas – 73/99 que estão em tramitação no Congresso Nacional.

CONTRA A VIOLENCIA E EM DEFESA DA VIDA

A questão da violência policial é extremamente grave. O movimento social negro, desde a sua origem, a denunciou e a reafirma quando ela toma proporções alarmantes.

No Estado de São Paulo são crescentes os índices de violência contra os jovens, particularmente a juventude negra que vive nas periferias e bairros pobres das médias e grandes cidades.

Mais recentemente, conforme noticiaram todos os jornais, lideranças negras do Movimento Brasil Afirmativo passaram a ser vítimas de ameaças de organizações naziracistas que atacam negros, judeus, nordestinos e homossexuais. Até mesmo a Delegada de Crimes Raciais em São Paulo teve a sua foto estampada por uma dessas organizações que pregam o ódio racial e a violência.

De 1993 a 2002, o número de jovens entre 15 a 24 anos assassinados no Brasil cresceu 88,6%. Na população geral, o crescimento foi de 62,3%, índice mais de quatro vezes maior que o aumento da população no mesmo período, de acordo com os dados do Mapa da Violência IV, da UNESCO.

De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2004, o percentual de mortes violentas entre homens em 2003, em São Paulo, foi de 18,8% (maior do que o do Rio de Janeiro, que atingiu 17,2%), e acima da média nacional, que ficou em absurdos 15%.

Segundo dados do Ministério da Saúde e da UNESCO, a evolução da participação das armas de fogo em homicíido na Grande São Paulo, incluindo a capital, passou de 45%, em 1998, para 68,8% em 2003. Apesar dos jovens (entre 15 e 24 anos) representarem 19,4% dos 38,7 milhões de moradores de São Paulo em 2003, eles estiveram relacionados a 41% dos casos de homicídios ocorridos no ano.

Contrapondo – se a esta lógica do extermínio, descaso e a irresponsabilidade governamental, exigimos o fim da violência e o respeito ao direito a vida

COTAS NA CULTURA JÁ!

Muitas das atividades culturais só abrem suas portas para os mais afortunados. A meia entrada, garantida aos estudantes, apesar de se caracterizar como incentivo à cultura, não atende a demanda e às necessidades de acesso de pobres e negros em metrópole nas proporções de São Paulo onde o custo do transporte para a locomoção é alto e a renda per capita das famílias é baixa. As atividades culturais bem conceituadas, cobram de R$15,00 (quinze reais) a R$200,00 (duzentos reais) por ingresso. Isto exclui, radicalmente, os menos favorecido.

Propomos a aprovação de leis que democratizem o acesso aos espaços culturais para pobres e negros.

MELHORIA DA ESCOLA PÚBLICA

A Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, uma das organizações que estão realizando esta marcha, realiza todos os anos junto ao seus alunos e universitários um censo para saber se as escolas públicas estão repeitando a LDB e a Constituição Federal, ministrando as aulas previstas, regularmente.

Segundo a Educafro, os resultados da tabulação dos formulários comprovam o descaso que o Estado de São Paulo tem com a Educação.

São alunos do ensino médio que ficaram sem professor por seis meses ou mais e, para cobrir esta falha, o Governo do Estado de São Paulo orienta as escolas a aprovarem seus alunos automaticamente com notas que não refletem o aproveitamento escolar.

O abandono das escolas públicas no Estado de São Paulo, no decorrer dos anos, forçou o Governo a editar a Resolução SE -60, de 31 de Agosto de 2006, que instituiu o funcionamento das escolas em três turnos. Isso provoca uma decadência ainda maior no já precário sistema educacional.

As demais organizações que realizam a III Marcha da Consciência Negra estão juntas com a EDUCAFRO na luta pela melhoria da escola pública.

A III MARCHA DA CONSCIENCIA NEGRA

Uma marcha com a participação de todos setores da sociedade dispostos a continuar fortalecendo um amplo movimento por mudanças que consiga concretizar os sonhos que não só os sonhos do povo negro, por soberania e preservação de nossos territórios, de nossas religiões, de nossas culturas, de nossas identidades e opções sexuais, de nossos projetos de vida por um novo Brasil sem machismo, sem homofobia, sem intolerância religiosa, sem racismo, preconceito e discriminação de qualquer natureza.

O início da concentração será às 12h, no Vão Livre do Masp (AV Paulista – metrô Trianon). Às 13h será realizado um ato inter-religioso e de atividades culturais (apresentação de grupos de samba, hip-hop, dança, capoeira e outros).

A saída da marcha será às 15h, descendo a Av. Brigadeiro Luiz Antonio até a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no Ibirapuera.

Participe! Convide sua família!
Mais informações: www.zumbipalmares.org

Assinam esse manifesto as seguintes entidades:

AFUBESP; Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN/SP; Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs; Articulação Política das Juventudes Negras – APJN/SP; Círculo Palmarino; Ciranda Afro – Iniciativa Afro – Brasileira de Comunicação Compartilhada; Coletivo de Empresários Afro – Brasileiros – CEABRA/SP; Coletivo de Estudantes Negros de São Paulo – CENSP; Comissão Estadual contra a Discriminação Racial da CUT/SP; Comissão de Negros e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB/SP – CONAD; Congresso Nacional Afro – Brasileiro/CNAB; Conselho Nacional de Yalorisas, Egbomis e Ekédis Negras; Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN/SP; EDUCAFRO; Fórum Estadual de Mulheres Negras/SP; Grupo de Negros, Negras e Políticas Públicas da Assembléia Legislativa de São Paulo – Zumbi Vive; INSPIR; Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro – Brasileira/INTECAB-SP; Jornal “Trovão” da Associação Brasileira de Negros Progressistas – ABPN; Marcha Mundial de Mulheres; Movimento Brasil Afirmativo; Movimento Negro Unificado – MNU; Serviço de Defesa contra o Racismo da Assembléia Legislativa de São Paulo – SOS/Racismo; Setorial de Negros e Negras da Central de Movimentos Populares – CMP/SP; Rede Nacional de Afros LGBTS; União de Negros pela Igualdade – UNEGRO.