Um Brasil onde todos os brasileiros tenham a oportunidade de desenvolver as suas potencialidades e realizar os seus sonhos. Um Brasil sem preconceitos, que não discrimine nenhum de seus filhos.

Sem nomear, identificar e apontar quem e quais são os segmentos sociais demandatários de políticas públicas, estas, efetivamente, não acontecem. Por isso a inserção acima da introdução do Programa de Governo Lula 2003/2006 para as Pessoas com Deficiência, fruto de esforço e articulação política do movimento organizado que à época apoiou a eleição do então candidato Lula.

Esse programa de governo, sintetizado nessa introdução, tornou-se realidade. Nunca no Brasil ocorreu tamanho avanço e tamanho volume, com qualidade, de políticas públicas e efetivação de legislação. Assim como o aumento significativo de participação e elaboração, também a realização da 1ª Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência, com cerca de 1500 pessoas, um dos maiores encontros de pessoas com deficiência, já acontecidos no mundo, cujo tema central foi Acessibilidade – Você Também Tem Compromisso.

É importante destacar três iniciativas do atual governo de importância paradigmática: 1) a regulamentação das leis 10.048/2000, (que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência), e a 10.098/2000, (que estabelece normas gerais e critérios para a promoção de acessibilidade). Ambas através do Decreto 5296, conhecido como o Decreto da Acessibilidade, tornando palpável reivindicação antiga do movimento organizado de pessoas com deficiência e fazendo da palavra ACESSIBILIDADE bandeira de luta e grito de guerra desses movimentos, fortalecendo a sua participação social, 2) outra iniciativa importantíssima, já consolidada, mas com um grande caminho de realizações pela frente foi o Programa de Educação Inclusiva, propiciando, sobretudo às crianças com deficiência, o acesso ao ensino público regular, rompendo com o círculo vicioso da institucionalização nas chamadas entidades especializadas, 3) ainda o Programa Brasil Acessível, traduz esse momento de transformações onde se entrelaçam as mudanças culturais e as novas práticas para proporcionar o acesso pleno e democrático.

E o mais importante, que está subjacente a estas e a várias outras iniciativas do Governo Lula para com as pessoas com deficiência, é a visibilidade que todo este processo de realizações trouxe a esse grupo social.

Visibilidade que nos alerta então para os ainda existentes vazios das políticas públicas para as pessoas com deficiência, notadamente no que diz respeito à pobreza e deficiência, que pode e será efetiva e eficazmente enfrentada quando da implementação plena do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, construído no governo Lula, que traz em seu escopo caminhos e propostas para isso.

Assim como o processo de exclusão e de abandono das pessoas com deficiência é histórico, a construção da inclusão tem se caracterizado num processo lento de avanço e consolidação. O primeiro passo dado pelo atual governo foi o reconhecimento, concreto, das pessoas com deficiência enquanto parte da nação, enquanto cidadãos e cidadãs portadores, não de deficiências, mas de direitos e de deveres, como todos os brasileiros e brasileiras.

Três palavras encabeçam e dão significado para o Plano de Governo Lula 2007/2010 Para as pessoas com Deficiência: Acessibilidade, Inclusão e Cidadania. Acessibilidade como a primeira, não é à toa, pois Acessibilidade significa para as pessoas com deficiência EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES, e, juntamente com Inclusão e Cidadania, Acessibilidade passa a ser ingrediente indispensável para a consolidação e a radicalização da Democracia no Brasil.

* Antonio Carlos Munhoz (Tuca) é filósofo, membro do Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santo André e da Comissão Temática Políticas Para Pessoas com Deficiência – Programa de Governo Lula 2007/2010. Coordenou o setorial paulista das pessoas com deficiência do PT (2000/2005).