Educação – Evolução do ensino médio no estado de São Paulo, por Amir Khair
A Constituição Federal atribui como competência exclusiva para os estados o ensino médio, para os municípios o ensino infantil (creche + pré-escola) e para os estados e municípios em conjunto, o ensino fundamental (1ª a 9ª séries). No caso do ensino fundamental desde 1996 com a implantação do FUNDEF (Fundo para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), tem-se a remuneração ao estado e Município de acordo com o número de matrículas na sua rede própria de ensino. Assim, é do interesse de todos ampliarem suas redes, pois são remunerados para isso. Vários estados e municípios vêm ampliando suas redes.
O estado de São Paulo infelizmente vem involuindo na sua rede estadual para o ensino fundamental e médio, conforme quadro abaixo:
Considerando o período mais longo de 1996 a 2005 constata-se um crescimento até o ano 2000, quando há uma estabilização até 2003, com retrocesso em 2004 e 2005.
A educação básica e em especial a do ensino médio são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. Esta queda no estado mais desenvolvido do país merece análises mais aprofundadas para entender as causas deste retrocesso e sua eventual correlação com o agravamento nos últimos anos da insegurança por que passa, em especial, o estado de São Paulo.
As avaliações nacionais do MEC já constataram que a qualidade do ensino no estado de São Paulo está muito a desejar no cotejo com outros estados da Federação, sendo São Paulo o estado mais rico. Além disso, como constatado acima, a rede estadual de São Paulo vem involuindo na oferta de vagas nos ensinos fundamental e médio.
Assim, o candidato a presidência da República, ex-governador de São Paulo, deve explicações à sociedade, sobre um tema prioritário ao país e na campanha eleitoral que é a educação, especialmente no que diz respeito ao ensino básico sob sua responsabilidade.
*Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor