Está razoavelmente equacionada a questão da vulnerabilidade externa do País. Desde 2004 ocorrem saldos da ordem de US$ 30 bilhões por ano nas transações correntes acrescidas do investimento direto estrangeiro, o que permitiu a redução da dívida externa e a ampliação das reservas internacionais, trazendo o câmbio aos patamares atuais.

Dispomos de posição confortável na área do petróleo, o que faz com que tenhamos uma melhor blindagem a choques externos como esses que já perduram por mais de um ano.

Se o front externo caminha bem, o mesmo não ocorre nas contas internas. As despesas públicas vêm crescendo há vários anos acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), às custas da elevação da carga tributária e redução dos investimentos públicos. Essas soluções chegaram ao limite.

O PSDB/PFL atribuem a expansão das despesas à Previdência Social e aos programas sociais do governo federal e propõem nova reforma previdenciária e cortes nos programas sociais.

Há espaço para boa gestão de gastos, sem que haja redução de benefícios e serviços aos destinatários de políticas de bem-estar social. Exemplo disto vem se dando na Previdência Social, cujo déficit neste ano previsto originalmente em R$ 50 bilhões, foi reduzido para R$ 45 bilhões e deverá cair ainda mais. É bom lembrar que 67% dos aposentados ganham um salário mínimo e 80% até dois, sendo esta a maior política social do país.

O estranho é que poucos vêem nos juros das contas do governo federal a causa central do problema fiscal. Segundo o orçamento deste ano, os encargos financeiros poderão atingir R$ 275,4 bilhões ou 37,74% do orçamento, equivalendo a 4,2 vezes as despesas com educação e a saúde juntas, e a 32 vezes as despesas com o programa Bolsa Família.

O objetivo central da política fiscal deve ser a queda da relação entre a dívida pública e o PIB e não necessariamente a contenção das despesas, embora importante para esta finalidade. Essa relação, que era de 30,4% (nível considerado bom) no final de 1994, subiu para 55,5% no final do governo FHC e em junho último estava em 50,3%.

Concorrem para a queda desta relação: 1) resultado primário (receitas menos despesas exclusive juros); 2) taxa Selic; e 3) PIB. O resultado primário desde 2003 está acima de 4,3% do PIB, com base no crescimento da carga tributária e na redução dos investimentos. Como não há mais espaço para isto e o resultado primário de 4,3% do PIB já é elevado, as possíveis melhorias com racionalização de despesas talvez se destinem a aumento dos investimentos e diminuições da carga tributária.

A redução da taxa Selic incide de forma direta ou indireta sobre uma dívida pública de cerca de R$ 1 trilhão. Cada ponto percentual de redução da Selic corresponde, potencialmente, a R$ 10 bilhões de economia anual (equivalente a uma queda anual de 0,5% do PIB na relação Dívida/PIB).

Embora a Selic de 14,75% a.a. seja a mais baixa dos últimos 32 anos (14,3% em outubro de 1974), fato é que ainda está bem acima da média dos países emergentes (6,5%) que apresentam inflação média semelhante à nossa.

O crescimento do PIB tem papel decisivo na queda da relação Dívida/PIB pela sua condição de denominador desta relação e o Brasil já reúne todas as condições para o ingresso num período prolongado de crescimento do PIB a taxas de 5% a 6% ao ano. Apontam nessa direção o crescimento da oferta de crédito, a queda das taxas de juros aos tomadores finais, o crescimento contínuo da massa salarial, a recuperação do salário mínimo, o investimento crescente no setor produtivo acompanhando o crescimento no consumo interno e os efeitos dos programas sociais do governo.

*Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor