No âmbito do comércio mundial, várias iniciativas progrediram desde o início do ano: a aprovação do Acordo Bilateral de Livre Comércio entre Colômbia e Estados Unidos, no qual o primeiro comprometeu-se a abrir sua economia para produtos industriais, serviços, investimentos e propriedade intelectual em troca de maior acesso ao mercado norte-americano de têxteis.

No âmbito do comércio mundial, várias iniciativas progrediram desde o início do ano: a aprovação do Acordo Bilateral de Livre Comércio entre Colômbia e Estados Unidos, no qual o primeiro comprometeu-se a abrir sua economia para produtos industriais, serviços, investimentos e propriedade intelectual em troca de maior acesso ao mercado norte-americano de têxteis.

O Comissário Europeu para o Comércio, Peter Mandelson, não se manifesta sobre a definição das modalidades de negociação da redução dos subsídios aos produtos agrícolas europeus, mesmo com o prazo final de abril previsto pela Conferência da OMC em Hong Kong terminando. Propõe, porém, a retomada urgente das negociações entre a União Européia e o Mercosul, provavelmente tentando obter vantagens para a exportação dos bens industriais europeus e consolidar a disposição apresentada pelo Brasil e a Argentina naquela conferência de cortar suas tarifas efetivamente aplicadas de acordo com as discussões do capítulo de NAMA (Acesso a Mercados Não Agrícolas).

Está mais do que na hora de o movimento social da região promover este debate, pois houve enorme oposição – e que foi vitoriosa – em relação Alca, mas praticamente não se ouve qualquer questionamento sobre as negociações com a UE, como se o capitalismo europeu fosse melhor que o norte-americano.

A OCDE prepara outro Acordo Multilateral de Investimentos (AMI) para os países em desenvolvimento. Este acordo que agora se chama “Quadro Político para Investimentos” esteve disponibilizado no site da organização entre janeiro e fevereiro para comentários dos interessados.

Diferentemente das negociações do AMI que fracassaram em 1998 por falta de consenso entre os países industrializados ao tentarem estabelecer um tratado internacional no âmbito da OCDE, agora se está oferecendo um pacote de propostas de aplicação “voluntária” para os países em desenvolvimento.

Estas propostas abordam dez eixos temáticos relativos à facilitação de investimentos: política de investimentos, promoção e facilitação de investimentos, política comercial, política de competição, política fiscal, gestão corporativa, responsabilidade social empresarial, desenvolvimento de recursos humanos, desenvolvimento de infraestrutura e serviços financeiros e gestão pública.

Elas são dirigidas aos países em desenvolvimento, mas sem considerar o contexto destes países e tenta convencê-los a adotar uma série de procedimentos para atrair investimentos. O foco é basicamente a defesa incondicional da abertura econômica e liberalização de comércio e investimentos como condição sine qua non do desenvolvimento. Os investimentos somente virão se os interesses e direitos dos investidores estiverem totalmente cobertos e, em relação a isto, o texto original contém várias “pérolas” que valem a pena mencionar.

A começar pela reforma fiscal para evitar que uma companhia multinacional seja tributada duas vezes, no seu país de origem e no exterior. Também propõe um sistema de premiação, via redução de impostos para as empresas que cumprirem corretamente com os procedimentos legais. Também defende a livre remessa de lucros e se opõe a “cargas regulatórias”.

Algumas normas positivas, aceitas e reconhecidas pelos países industrializados, como as “Diretrizes para Multinacionais da OCDE” e a “Declaração Tripartite sobre Multinacionais e Política Social” da OIT estão totalmente excluídas do texto.

A pretensão é aprovar este texto na conferência da OCDE em maio próximo. Embora seja tratado como de adesão voluntária, não há dúvida que será o parâmetro para as MNC’s européias investirem daqui por diante e, portanto, cabe a denúncia e a pressão para que o governo brasileiro não o aceite. (Leia mais nos comentários da TUAC).