Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1996 do Programa Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas-SP e Fundação Ford).Adaptação, por José Carlos Vaz, do relatório de avaliação de Ana Alice Alcântara Costa (UFBA), elaborado para o Programa Gestão Pública e Cidadania.

Esta é uma das cinco experiências premiadas como destaque no ciclo de premiação de 1996 do Programa Gestão Pública e Cidadania (iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas-SP e Fundação Ford).Adaptação, por José Carlos Vaz, do relatório de avaliação de Ana Alice Alcântara Costa (UFBA), elaborado para o Programa Gestão Pública e Cidadania.

A Casa Rosa Mulher dá assistência a mulheres vítimas de violência doméstica, prostituição ou risco pessoal e social. Oferece ações de atendimento em saúde, psicologia, apoio jurídico e atividades educativas e formativas. Essas ações têm como orientação o resgate da auto-estima feminina e a promoção de ações de combate à exclusão social. É uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco-AC (197 mil hab.), gerenciada pela Secretaria Municipal do Trabalho e Bem-Estar Social. As atividades da Casa Rosa Mulher tiveram início em abril de 1994, mas a proposta surgiu bem antes, a partir da preocupação e tomada de consciência da sociedade local quanto à gravidade da situação das mulheres de Rio Branco vítimas da violência da prostituição.

AÇÕES

As ações empreendidas pela Casa Rosa Mulher visam resgatar a valorização da mulher e sua auto-estima, rompendo o ciclo da violência de que são vítimas e reconstruindo sua identidade de gênero. Para isto, oferece atendimento jurídico, social e psicológico; serviços em saúde e educação, além de atividades artísticas.

Com o apoio de uma equipe multidisciplinar (advogada, assistente social, psicóloga, enfermeira, médico, arte-educadora, etc.) a Casa Rosa Mulher quer atender três clientelas básicas: mulheres prostituídas, mulheres de baixa renda e adolescentes. Estes esforços se materializam através de ações como:

* serviço de assistência/atendimento individual ou em grupo;
* visitas domiciliares;
* campanhas de prevenção de DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e AIDS nos locais de trabalho e moradia, na rede pública de ensino, etc.;
* promoção da cidadania através do esclarecimento de seus direitos, da assessoria jurídica e do encaminhamento de ações judiciais;
* atendimento médico-ginecológico especializado;
* capacitação profissional: cursos de corte-costura, cabeleireiro, manicure, culinária, artesanatos de couro vegetal, etc; todos com um mercado promissor a ser explorado;
* informação anti-drogas;
* programas culturais e de lazer que propiciem a valorização e a auto-estima, como cursos de danças, teatro e capoeira;
* encaminhamento dos filhos das mulheres atendidas às escolas, creches e programas especiais para crianças e adolescentes mantidos pela Prefeitura.

RECURSOS

Desde a sua criação, a Casa conta com o apoio financeiro (através de projetos específicos) de organismos e programas do governo federal (Ministério da Cultura, Ministério de Bem-Estar Social, Ministério da Saúde, Comunidade Solidária), de organismos internacionais como o UNICEF e o Fundo Canadá, de diversas organizações não-governamentais (IBAM, CBIA, Rede Acreana de Mulheres, CDDHEP, SESC, SENAC, etc.). O gasto anual com o programa é da ordem de US$ 240 mil, sendo que o governo municipal responde por mais de 40% desse valor.

A equipe técnica e de apoio da Casa Rosa Mulher é mantida com recursos da Prefeitura. Os recursos provenientes de convênios são utilizados na compra de equipamentos, pagamento de instrutores e atividades específicas. Dada as características específicas do Projeto, voltado para assistência e capacitação de mulheres, é pouco provável que ele consiga se auto-sustentar, a perspectiva tem sido buscar parceiros não só para diminuir o peso orçamentário da Prefeitura, mas também para atingir um número cada vez maior de mulheres, e, assim, ampliar a abrangência do projeto.

PARCERIAS

Um ponto fundamental do sucesso da experiência foi a articulação, por parte da Prefeitura, de uma extensa rede de parceiros que se integraram ao projeto: Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre, Rede Acreana de Mulheres e Homens, UNICEF, SESC/AC, Conselho da Comunidade Solidária, Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Garibaldi Brasil, Ministério da Saúde, Ministério da Cultura, Universidade Federal do Acre.

A Casa Rosa Mulher conta com a participação ativa de várias organizações da sociedade civil. Seu próprio surgimento atende a uma demanda do movimento de mulheres acreanas, através desta entidades, e esta parceria tem sido mantida em suas atividades cotidianas. Um exemplo interessante dessa relação de colaboração é busca de recursos externos à Prefeitura. Isto é, sempre que uma determinada fonte financiadora restringe a concessão de recursos a programas governamentais, estas entidades parceiras solicitam e negociam os recursos para projetos que serão desenvolvidos pela Casa Rosa Mulher. Com essa prática é possível ter acesso a recursos vetados a programas públicos e, principalmente, realizar e implementar atividades articuladas e integradas entre poder público e sociedade civil.

Por outro lado, a ampliação do trabalho voluntário também é um instrumento importante no desenvolvimento da proposta da Casa Rosa Mulher. Vários profissionais se incorporam ao projeto na medida em que ele avança em legitimidade junto à sociedade acreana.

DIFICULDADES
Os responsáveis pela casa consideram a estrutura de apoio insuficiente para atender às necessidades. Há carências de equipamentos básicos, como carro, computador e outros. Do ponto de vista de recursos humanos, a principal dificuldade é o número reduzido de pessoal técnico especializado, que se soma à indefinição funcional dos técnicos e pessoal de apoio (alguns trabalham como prestadores de serviços).

A dependência orçamentaria da Prefeitura Municipal, é avaliada como uma dificuldade para a continuidade do programa, uma vez que a mudança na administração municipal pode interrompê-lo ou alterar sua forma de execução.

Do ponto de vista da sociedade, percebe-se que a população feminina local ainda não nas ações governamentais de atendimento à mulher. Entretanto, isto só se transformará dentro de um processo de mudança social, inevitavelmente longo.

Principalmente em seu primeiro ano de existência, o projeto enfrentou a oposição e os preconceitos da sociedade local. Os setores conservadores da cidade passaram a identificar a Casa Rosa Mulher com a prostituição, tomando-a como um motivo de ataque político à administração municipal. As "moças de família" não podiam freqüentar as atividades da casa para não serem confundidas com prostitutas.

INOVAÇÃO

O Programa Casa Rosa Mulher é a primeira experiência de política pública direcionada para as mulheres no Estado do Acre. Em toda a região norte não há registro de qualquer programa específico para as mulheres, além das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, com seus objetivos e áreas de abrangência limitados. Nem mesmo os Conselhos Estaduais e Municipais da Condição Feminina na região tem conseguido implementar propostas desta grandeza.

A Casa Rosa Mulher é uma proposta inovadora também nos seus objetivos, na sua prática de trabalho, na relação de parceria que tem estabelecido com sua clientela. Suas profissionais tratam com o mesmo carinho e respeito tanto a senhora de classe média que vem atuar no papel de cliente nos cursos de manicure, de cabeleireiro, quanto a prostituta enferma que vem em busca dos serviços de saúde.

Por outro lado a casa tem conseguido também acompanhar e buscar soluções para novas demandas que vão surgindo no desenrolar de suas atividades, um exemplo é a implantação de programas específicos voltados para as crianças : cursos de capoeira, grupos de leitura, fábrica de bonecos e atividades esportivas. Essa foi uma demanda das próprias crianças do bairro onde se localiza a Casa, ou de filhos das mulheres que freqüentam a Casa.

Veja também a experiência de Santos-SP.

RESULTADOS

Desde sua implantação, desde abril de 1994 até julho de 1996, a Casa Rosa Mulher realizou 2.902 atendimentos. Seu público é constituído por 45% de adolescentes e mulheres prostituídas, 30% de mulheres de baixa renda, 15% de crianças e adolescentes que vivem em situação de risco social e 10% de mulheres em situação de violência.

A experiência da Casa Rosa Mulher pode ser considerada um grande sucesso na área de políticas públicas voltadas para as mulheres, e pode ser reproduzida nas grandes e médias cidades, onde a população feminina vive à margem do processo de criação de riquezas.

Desde sua implantação, pode-se verificar a transformação da Casa em um ponto de referência efetiva no trabalho com mulheres e adolescentes. O crescente respeito e reconhecimento por parte da comunidade é evidenciado pelo aumento da demanda, a ampliação do número de trabalhadores voluntários e do de parceiros e entidades conveniadas.

O sucesso da Casa levou a Prefeitura a reconhecer a importância da implantação de políticas públicas específicas para as mulheres, em particular voltadas para a valorização da mulher marginalizada, em situação de violência e de baixa renda.

A utilização de mecanismos de contato inovadores e não repressivos, por conta do desenvolvimento de métodos de trabalho adequados, permitiu um atendimento que valoriza a cidadania. Reforçou-se, com isto, o contato do poder público com mulheres marginalizadas, além de propiciar um relacionamento mais humanitário e menos preconceituoso por parte de um organismo público em relação às mulheres profissionais do sexo e dos setores populares.

A implementação de programas preventivos (DST/AIDS, combate à violência, conscientização sobre o uso de drogas) com as populações mais vulneráveis, a preocupação em capacitar mulheres para que sejam incorporadas ao mercado de trabalho e a constituição de um ponto de referência para as mulheres em situação de violência também podem ser apontados como resultados positivos do programa no desenvolvimento de sua consciência de cidadania.

Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Branco

* Publicado originalmente como DICAS nº 70 em 1996