O cartão-saúde permite à prefeitura personalizar o atendimento ao cidadão e reduzir gastos com exames desnecessários. Facilita a elaboração de políticas públicas na medida em que sistematiza diversas informações num único banco de dados.Autora: Patrícia Laczynski de Souza

O cartão-saúde permite à prefeitura personalizar o atendimento ao cidadão e reduzir gastos com exames desnecessários. Facilita a elaboração de políticas públicas na medida em que sistematiza diversas informações num único banco de dados.Autora: Patrícia Laczynski de Souza

O Ministério da Saúde planeja implantar, em âmbito nacional, o Cartão Saúde ou Cartão SUS (Sistema Único de Saúde), que será de responsabilidade do município. Funcionará como um smart card, contendo informações sobre o paciente, como nome, idade, endereço residencial, etc., além de seu histórico clínico. Pretende-se, com isso, valorizar a cidadania, propiciando uma prestação eficiente e digna dos serviços de saúde; facilitar a câmara de compensação financeira intermunicipal e interestadual, no caso de o cidadão utilizar serviços médicos de outro município daquele onde reside; identificar o cidadão junto aos serviços de saúde, junto aos seus sistemas e aos demais sistemas de saúde; conhecer a realidade epidemiológica da população; uniformizar e compatibilizar dados de forma a consolidar os sistemas de informações da União, Estados e Municípios sobre saúde. Cada pessoa possuirá o seu próprio cartão e poderá ser atendido em qualquer unidade de saúde no País financiada pelo SUS.

Uma das grandes finalidades do Cartão Saúde é reduzir custos. Com a sua utilização, a gestão de saúde torna-se mais eficiente; o atendimento médico, mais rápido; o acesso às informações sobre a saúde do paciente, mais ágil e preciso; garantindo a otimização dos recursos financeiros.

O município de Betim-MG (249 mil hab.) é um dos poucos municípios que dispõe do Cartão Saúde em pleno funcionamento e com resultados positivos visíveis.

O QUE É?
A Secretaria Municipal de Saúde formulou um programa para a reestruturação do sistema de saúde, com o objetivo de oferecer atendimento médico de qualidade para toda a população. O "Saúde Para Todos" visa resgatar a cidadania, universalizando a prestação dos serviços de saúde, além de personalizar e humanizar o atendimento. Atualmente, Betim conta com 18 unidades de saúde básica; duas unidades de atendimento imediato; duas de atendimento básico e imediato; quatro unidades especializadas (AIDS, saúde mental, fisioterapia e um centro de referência de especialidade, policlínica que atende quase todas as especialidades); uma maternidade e um hospital regional.

Uma das premissas do Programa "Saúde Para Todos" é estabelecer uma relação mais próxima entre usuários, médicos e enfermeiros. Para isso, as equipes médicas das unidades de atendimento básico do município foram subdivididas em equipes de referência, podendo o usuário escolher aquela que mais lhe convém. Cada equipe de referência é formada por três ou quatro pessoas: médico clínico, outro médico (ginecologista, pediatra, etc.), enfermeiro e assistente social.

O Cartão Saúde integra este Programa. A função do Cartão Saúde é facilitar, para a equipe de atendimento ou de referência, o acesso às informações sobre o usuário. O Cartão Saúde de Betim não é um smart card, ou seja, não armazena todas as informações sobre o usuário, mas contém alguns dados, como nome, data de nascimento, sexo e número do prontuário, permitindo o acesso às demais informações que ficam armazenadas num sistema municipal central. Ao procurar alguma unidade de saúde do município, basta que o usuário entregue o cartão na recepção do hospital ou centro médico para que seus dados sejam acessados no sistema central, agilizando seu atendimento.

Além disso, por meio do Cartão Saúde, a Secretaria de Saúde consegue mapear melhor seu público-alvo, o que facilita a formulação de novas políticas públicas.

IMPLANTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde de Betim é a responsável pela implantação e gestão do Cartão Saúde, coordenando a informatização de toda a rede municipal de saúde. Para isso foi feito um levantamento dos equipamentos de informática já existentes e, a partir daí, elaborado um planejamento: compra de equipamentos, treinamento do pessoal das unidades de saúde e instalação de redes locais. Quando as redes locais já estavam funcionando, todas as redes foram integradas, formando uma base única. O Cartão Saúde começou a ser utilizado a partir da instalação das redes locais, assim, quando se constituiu a rede municipal, o Cartão já estava implantado. Essa é uma rede pioneira no Brasil, tecnicamente conhecida por WAN (Tecnologia E-1 Canalizada Síncrona).

O projeto de implantação do Cartão, em si, foi dividido em três fases:

1. Cadastro Domiciliar no Município – A Secretaria Municipal de Saúde contratou pessoal terceirizado para realizar um levantamento dos dados socioeconômicos e epidemiológicos de toda a população. Essa equipe já havia trabalhado numa campanha de prevenção e combate à dengue, visitando todas as residências de Betim. Seis equipes, com dez funcionários cada, utilizando formulários domiciliares, em cinco meses cadastraram todos os habitantes. O formulário se dividiu em três partes:

1. georreferenciamento: endereço, código da unidade de saúde que fica mais próxima da residência do usuário;

2. dados domiciliares (individuais para cada morador): nome, data de nascimento/idade, sexo, profissão, doenças que já teve, etc.;

3. informações socioeconômicas: renda familiar, tipo e tamanho da residência, integração à rede elétrica, de água e esgoto, presença de animais em casa, etc.

2. Digitação dos Dados – Nesta fase, os próprios funcionários da Prefeitura digitaram os dados coletados, incluindo-os no sistema informatizado da Secretaria Municipal de Saúde.

3. Emissão e Distribuição dos Cartões – Os Cartões foram enviados às unidades de saúde, que os entregaram aos usuários. Quando o usuário retirava seu Cartão já escolhia a unidade de saúde na qual preferiria ser atendido e sua equipe de referência. Essas informações também foram incluídas no cartão. Essa fase contou com o apoio da "Equipe de Mobilização", grupo organizado pela Prefeitura de Betim no primeiro ano dessa gestão para incentivar a população a uma maior participação na vida pública. Foi realizado um processo de sensibilização nos locais de trabalho, ou seja, nas unidades de saúde, com seminários para médicos, enfermeiros e funcionários, mostrando a viabilidade técnica do programa. Além disso, o projeto foi debatido com o Poder Legislativo, na Câmara dos Vereadores, e com a população, nas unidades de saúde.

RECURSOS
A maior utilização de recursos financeiros foi para a informatização da rede de saúde, pois houve necessidade de comprar equipamentos e treinar o pessoal da Secretaria de Saúde. Embora a maior parte dos recursos humanos utilizados no processo de implantação do Cartão Saúde tenham sido da própria Secretaria de Saúde, foram contratados alguns serviços específicos, para o cadastro domiciliar, por exemplo.

Os recursos financeiros destinados às políticas de saúde do município de Betim são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, constituído, nesse caso, por verbas da Prefeitura e do SUS. Os recursos aportados pela Prefeitura chegam a representar 20% do orçamento municipal.

A prefeitura de Betim pagou R$ 0,35 por Cartão pré-impresso, faltando incluir os dados variáveis. O cartão final tem seu preço estimado em R$ 1,00. O smart card armazenaria todos os dados necessários relativos ao usuário do serviço de saúde, sem necessidade de uma rede entre as unidades de saúde, mas custaria muito mais caro, cerca de R$ 10,00 por unidade.

DIFICULDADES
A maior dificuldade encontrada na implantação do Cartão Saúde em Betim foi a diminuição da receita financeira da Prefeitura.

Apesar da queda na arrecadação, Betim passou a atender mais pacientes vindos de outros municípios. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde concentraram esforços para manter a qualidade dos serviços na área de saúde e otimizar os uso dos recursos disponíveis. As equipes de referência, ao atender de maneira personalizada e humanizada, permitem diminuir o número de pacientes que utilizavam o atendimento especializado.

Ao possibilitar uma diminuição dos gastos, o próprio Cartão Saúde é um instrumento para aumentar a eficiência da gestão de saúde. O sistema informatizado com prontuário único, ou seja, utilizando um único cartão, registra o histórico clínico do paciente. Dessa forma, antes de atender o paciente, a equipe médica pode ter acesso a essas informações, incluindo os exames realizados, diminuindo assim a realização de exames desnecessários.

Uma das dificuldades encontradas na fase de cadastramento do Cartão Saúde foi a grande extensão do município, principalmente na zona rural, onde as residências são muito dispersas.

RESULTADOS
O Cartão Saúde permite resgatar a cidadania ao universalizar a prestação dos serviços e melhorar a rede de atendimento em saúde pública. Ao permitir que o usuário escolha a equipe de referência que o acompanhará, oferece um atendimento personalizado e humanizado. Com o histórico clínico do paciente sendo facilmente resgatável, são necessárias menos consultas e exames para se chegar ao diagnóstico, reduzindo os custos e possibilitando a otimização dos recursos. No Brasil, 80% dos exames têm resultado negativo, o que mostra que grande parte deles não precisariam ter sido feitos, se o paciente tivesse sido examinado mais atentamente.

O sistema informatizado padroniza e viabiliza o acesso às informações, permitindo à Secretaria de Saúde analisar e avaliar a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde. As informações mais amplas sobre a qualidade de vida dos usuários, conseguidas a partir do cadastramento da população, facilitam a formulação de novas políticas públicas não só na área de saúde, mas também em habitação, educação, assistência social, etc.

O Cartão Saúde, acompanhado de um atendimento de qualidade, ajuda resgatar a auto-estima da população. O cartão personalizado faz o indivíduo se sentir mais valorizado, mudando sua relação com o Estado e levando-o a participar mais ativamente da vida pública.

Um indicador da melhoria da qualidade dos serviços de saúde pública e, conseqüentemente, da aceitação do público foi o fechamento, no município, de várias pequenas empresas particulares de planos de saúde e a redução do número de conveniados da única empresa particular que ainda se mantém aberta.

CONTATOS
Geraldo T. da C. Cruz
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