Do que trata o texto: Este é uma das cinco experiências premiadas como Destaque no ciclo de premiação 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. O PROVE – Programa De Verticalização Da Pequena Produção Rural é uma iniciativa bem sucedida de apoio aos pequenos produtores rurais, promovida pelo Governo do Distrito Federal.

Do que trata o texto: Este é uma das cinco experiências premiadas como Destaque no ciclo de premiação 1997 do Programa Gestão Pública e Cidadania, iniciativa conjunta da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford. O PROVE – Programa De Verticalização Da Pequena Produção Rural é uma iniciativa bem sucedida de apoio aos pequenos produtores rurais, promovida pelo Governo do Distrito Federal.

Disponível em: Publicado originalmente como DICAS nº 100
Fonte: Instituto Pólis
Autor: José Carlos Vaz, a partir de documentos oficiais do programa
Data de publicação: 1997

O PROVE – Programa De Verticalização Da Pequena Produção Rural é uma iniciativa bem sucedida de apoio aos pequenos produtores rurais, promovida pelo Governo do Distrito Federal. Pequenas propriedades rurais de base familiar são atendidas pelo programa, que favorece a constituição de agroindústrias, aumentando o valor da produção dos estabelecimentos familiares, gerando empregos rurais e aumentando a renda dos pequenos produtores, com resultados diretos de melhoria da qualidade de vida das comunidades do meio rural.

OBJETIVOS
Segundo seus responsáveis, o objetivo do PROVE é "resgatar a cidadania do pequeno produtor rural, excluído do processo econômico, inserindo-o no processo produtivo através do beneficiamento de seus produtos in natura, agregando-lhes valor e propiciando a elevação da renda da sua produção e a geração de empregos".

A meta quantitativa pretendida pelo programa, até o final de 1998, é garantir o surgimento e sobrevivência de 300 pequenas agroindústrias a partir de propriedades rurais de pequeno porte, de base familiar. A coordenação do programa estima que estas agroindústrias poderão gerar cerca de 7.400 empregos (2.400 diretos e 5.000 indiretos).

Além desse objetivo de caráter econômico e social, o programa pretende também intervir positivamente nas relações de trabalho no campo e fazer avançar a conscientização da necessidade de se incorporar uma preocupação com a conservação ambiental no âmbito do sistema produtivo rural.

PÚBLICO-ALVO
Atualmente, cerca de 700 pessoas são beneficiadas diretamente pelo programa, o que equivale a cerca de dezessete por cento da população-alvo total. Esses 700 produtores distribuem-se em 135 famílias e 64 agroindústrias. Cada agroindústria é explorada por uma ou mais famílias.

O público atingido não pertence a movimentos ou associações: são pequenos produtores rurais cuja exclusão social atinge sua participação política. Pouco a pouco, vem aumentando o grau de associação dos produtores, tendo sido fundada a Associação dos Produtores do PROVE. Os requisitos para admissão no programa são:

a) A unidade produtiva familiar deve possuir, no mínimo, 80% da renda originária do meio rural.

b) A renda familiar per capita não pode exceder meio salário mínimo.

c) A unidade produtiva não poderá contratar mão-de-obra externa que exceda a mão-de-obra familiar.

d) As propriedades deverão ter, no máximo, quatro módulos fiscais de áreas agricultáveis, o que equivale a 20 hectares.

e) O produtor deverá morar na propriedade ou povoado próximo.

FUNCIONAMENTO
A concepção do programa baseia-se na idéia de que só é possível oferecer aos pequenos produtores rurais oportunidades de obtenção de renda que os tire de uma condição precária de subsistência se forem realizadas ações para superar os vários pontos de exclusão que aprisionam o pequeno agricultor à margem do processo de desenvolvimento econômico. Um primeiro trabalho foi identificar cada um dos obstáculos à efetiva inclusão social dos produtores. No caso da constituição de agroindústrias, foram identificados como obstáculos: desmotivação do agricultor, impossibilidade de obtenção de financiamento, entraves legais para a implantação das agroindústrias, inexistência de capacitação para a montagem das agroindústrias, embalagem dos produtos, e comercialização. A partir daí, foram criados instrumentos de política pública diretamente voltados para a eliminação de cada um desses entraves:

a) Motivação dos agricultores: os técnicos do programa realizam visitas aos agricultores, apresentam palestras e promovem visitas dos agricultores para que conheçam in loco experiências bem sucedidas de agroindústrias familiares já implantadas.

b) Dificuldades de financiamento: o programa conta com uma linha de crédito especial do Banco Regional de Brasília (BRB), que oferece financiamentos que chegam a quase US$ 5.000 por família, com carência de um ano e meio e prazo de pagamento entre quatro e seis anos. Os juros cobrados são apontados como as menores taxas para financiamentos desse tipo no Brasil (seis por cento ao ano).

c) Excessivos rigores legais e burocráticos: A linha de crédito destinada ao PROVE caracteriza-se por reduzir as exigências de garantia e documentação comumente praticadas. Da mesma forma, foram simplificados os procedimentos de abertura das agroindústrias e alterada a legislação para que pudesse ser possível instalar agroindústrias em instalações de pequenas dimensões (cerca de 32 m2).

d) Dificuldade de instalação física da agroindústria: o desconhecimento de técnicas e o pequeno volume de construção dificultam aos pequenos produtores a instalação das agroindústrias. O PROVE procurou resolver este problema com a implantação de uma unidade de produção de pré-moldados que oferece uma planta padronizada de baixo custo aos produtores. O programa cobra pelo material fornecido e pela mão-de-obra dos técnicos que orientam a instalação.

e) Falta de capacitação e de acesso a técnicas de produção: geralmente, os pequenos produtores, por uma série de motivos, não tem acesso a um tipo de conhecimento que lhes possibilite operar e gerir a agroindústria. Através do centro de treinamento do programa, os produtores recebem capacitação para a produção e para a comercialização dos produtos.

f) Pequena escala para aquisição de insumos: o acesso aos insumos necessários para o bom funcionamento da agroindústria é particularmente difícil para os pequenos produtores. Sua escala de produção impede a aquisição a preços competitivos. Muitas vezes, o lote mínimo de venda é inacessível e incompatível com a escala da produção. Para solucionar esse obstáculo foi criado o Balcão da Pequena Agroindústria, onde os agricultores podem adquirir os produtos em escala compatível com suas necessidades. O programa adquire os produtos em grandes escalas e os revende, a preço de mercado, para os produtores.

g) Dificuldade de acesso a embalagens competitivas: grande parte do composto de produto desse tipo de negócio deve-se à embalagem, que garante o acesso a um mercado consumidor de maior poder aquisitivo e possibilita a comercialização em grandes supermercados. Além da própria aquisição das embalagens, resolvida através do Balcão da Pequena Agroindústria, duas outras dificuldades se colocam: o design de etiquetas e embalagens convidativas e a aquisição de etiquetas com códigos de barras. O programa fornece o design das embalagens e as etiquetas com códigos de barras podem ser adquiridas, personalizadamente, no Balcão da Pequena Agroindústria.

h) Comercialização: não basta dispor de um bom produto e que esteja bem embalado, é necessário constituir canais de distribuição adequados, geralmente inacessíveis aos pequenos produtores. O Programa funciona como articulador, estabelecendo contatos com redes de supermercados e outros grandes compradores; como orientador, capacitando os produtores para identificar e aproveitar oportunidades de mercado; e como parceiro, possibilitando a comercialização na CEASA e em outros estabelecimentos ou programas de abastecimento.

AÇÕES ARTICULADAS
Um dos grandes méritos do PROVE é conseguir o esforço articulado entre vários órgãos do Governo do Distrito Federal. O produtor é, então, beneficiado por um conjunto de sistema de ações de forte consistência interna, ao invés de se submeter a um labirinto de iniciativas cujas exigências são duplicadas ou contraditórias. Como todas as etapas do processo de geração de renda da agroindústria familiar são cobertas por ações do programa, os vários sub-programas podem ser explorados em todo o seu potencial. Grande parte das experiências brasileiras de políticas públicas nessa área, infelizmente, tornam-se incompletas porque em uma das etapas o acesso a outra etapa fica prejudicado.

Para operacionalizar o programa como um conjunto altamente integrado de ações, o governo do Distrito Federal articulou vários órgãos: Fundação Zoobotânica do Distrito Federal (FZDF), EMATER/DF, CEASA, Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (DIPOVA), Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), CAESB, Instituto de Ecologia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Saúde e Banco Regional de Brasília (BRB).

Além disso, o programa se integra a dois outros programas do governo do Distrito Federal: o Programa Rural de Assentamento do Trabalhador – PRAT (as pequenas agroindústrias são implantadas em assentamentos para assegurar a sua sustentabilidade), Programa "Caixeiro Viajante" (unidade volante de comercialização de insumos agrícolas), Programa "Galpão do Produtor" (centro de comercialização direta de produtos agrícolas) e o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – PROSAN (as práticas de higiene exigidas para o funcionamento das agroindústrias ajudam as famílias de produtores rurais a incorporarem em seu cotidiano noções de higiene e alimentação saudável).

RESULTADOS
Os resultados obtidos pelo programa são muito expressivos e o qualificam como uma política pública que deve ser referência em geração de renda e fixação do pequeno produtor rural no campo. A partir de seu sucesso, pelo menos seis municípios passaram a desenvolver programas semelhantes, e a concepção que norteia o programa vem se disseminando no Brasil. O número de visitas de lideranças políticas e técnicos a Brasília para conhecer o programa já supera a casa do milhar.

O índice de inadimplência das agroindústrias instaladas é zero: todas puderam continuar operando depois de sua instalação. Apenas nove não puderam, em algum momento, honrar alguma parcela na data prevista, mas foi possível negociar os prazos com o BRB de forma adequada.

Pode-se observar sensíveis melhoras na qualidade de vida dos produtores, além do reinvestimento da renda gerada no próprio negócio, com a compra de novos equipamentos para processamento.

Os produtos vem ganhando espaço no mercado, com a ampliação da clientela e crescente reconhecimento pela população.

O custo do programa merece destaque. Sua implantação não exigiu investimento adicional do orçamento do governo do Distrito Federal, pois os recursos utilizados se originam de linha de financiamento especial do BRB e do PRONAF Investimento. A sua operação utiliza a capacidade instalada dos vários órgãos. Segundo as estimativas de custo fornecidas pelo Governo do Distrito Federal, esse uso da capacidade instalada significa um custo de menos de US$ 800 por posto de trabalho gerado.

O PROVE também contribuiu para melhorar a condição de vida das mulheres. Apesar de 80% dos financiamentos terem como beneficiários os homens, a prática tem demonstrado que 90% das agroindústrias são dirigidas por mulheres. Várias delas deixaram subempregos urbanos para se dedicarem às suas agroindústrias, assumindo uma posição de liderança na atividade familiar. Esta mudança, em muitos casos, gerou conflitos por conta dessa nova posição assumida pelas mulheres, colocando em questão a estrutura familiar machista então vigente.

Os responsáveis pelo programa apontam como sua maior conquista a inclusão social e a recuperação da dignidade dos pequenos produtores rurais, até então desmotivados, condenados a atividades precárias de subsistência ou à migração para os centros urbanos.