O Fórum Municipal de Cultura é um espaço de articulação, intervenção, troca de experiências e debate, visando construir alternativas para o desenvolvimento social e cultural do município através das políticas culturais, com a participação ativa da sociedade civil.
Autor: Marco Antônio de Almeida
Consultores: Hamilton Faria e Valmir de Souza

O Fórum Municipal de Cultura é um espaço de articulação, intervenção, troca de experiências e debate, visando construir alternativas para o desenvolvimento social e cultural do município através das políticas culturais, com a participação ativa da sociedade civil.
Autor: Marco Antônio de Almeida
Consultores: Hamilton Faria e Valmir de Souza

O município é um espaço privilegiado de ação político-cultural: é onde os atores sociais agem, onde as demandas se expressam de maneira mais visível e onde as políticas podem atingir mais diretamente a população. O governo municipal tem um papel destacado como executor, indutor ou articulador de ações culturais.

Estas ações assumiram, muitas vezes, um caráter clientelístico. Uma administração que está comprometida com valores éticos e democráticos deve imprimir um caráter diferenciado a estas práticas, para que possam, inclusive gerar uma mudança da cultura política local.

O Fórum Municipal de Cultura é, antes de mais nada, um espaço de articulação, intervenção, troca de experiências e debates, buscando construir alternativas para as políticas culturais do município, envolvendo a sociedade local e outras instâncias de governo (estadual e municipal). Seu fundamento é o direito à participação cultural dos cidadãos, entendida de forma ampla, respeitando à diversidade cultural.

OBJETIVOS

Incluem-se entre os objetivos de um Fórum Municipal de Cultura:

* Constituir uma rede formada por gestores e/ou administradores da cultura, técnicos, agentes, produtores e criadores culturais, movimentos sociais, grupos artísticos locais, ONGs, etc.
* Estimular o debate e a ação cultural, propondo políticas culturais, ampliando e democratizando a ação do governo municipal, estimulando relações de parceria e ações conjuntas entre governo municipal e sociedade civil – em outras palavras, constituindo a esfera pública da cultura no município.

O Fórum pode ser um interlocutor privilegiado do Conselho Municipal de Cultura.

PARTICIPANTES

Todos os cidadãos, consumidores e produtores de cultura, podem, em princípio, ser participantes do Fórum. Pela natureza de suas atividades, são membros naturais os artistas, os produtores e movimentos culturais, as instituições de ensino e pesquisa (escolas, universidades, fundações e institutos), os representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e as ONGs.

O Fórum deve reservar um espaço para os setores que normalmente são excluídos das políticas públicas em geral e das culturais em particular: mulheres, idosos, jovens, minorias étnicas e sexuais.

FUNCIONAMENTO

Desde o início o Fórum deve se estruturar por meio de um planejamento democrático, que contemple um trabalho conjunto entre o governo e os diversos setores sociais.

Nas relações com o poder executivo local, o Fórum Municipal de Cultura pode ser propositivo, normativo ou deliberativo.

* Propositivo: o caráter de proposição manifesta-se pela oferta de alternativas de práticas culturais no município.
* Normativo: esta modalidade define as normas de funcionamento do próprio Fórum e das políticas culturais municipais.
* Deliberativo: decide sobre questões orçamentárias, projetos culturais do poder público e da sociedade civil (pessoas, entidades e grupos). É a modalidade mais difícil de ser encontrada e/ou realizada, pois pressupõe a institucionalização do Fórum Municipal de Cultura e no reconhecimento, por parte do poder público, de sua competência e legitimidade para ser parceiro na execução das políticas da área.

Na prática, os fóruns apresentam características de mais de uma dessas modalidades e, mais raramente, de todas elas.

O Fórum deve procurar manter sua autonomia em relação aos governos locais e, na medida de suas possibilidades, constituir uma equipe técnica, com conhecimento da área e capacitação para o planejamento, acompanhamento e fiscalização das políticas culturais.

AÇÕES

O Fórum Municipal de Cultura pode desenvolver uma série de ações, isoladamente ou em parceria com o poder público e instituições da sociedade civil. Alguns exemplos:

* Atividades de formação, como seminários e encontros, com temas relacionados às necessidades dos participantes do Fórum. Num primeiro momento, talvez seja preciso direcionar estas atividades para o trabalho mais imediato do Fórum mas, posteriormente, podem adquirir uma dimensão mais ampla e configurar uma política de formação de agentes culturais para o município.
* Criação de uma rede de informação cultural no município, centralizando e divulgando as atividades em curso na cidade, democratizando o acesso às informações culturais.
* Levantamento de recursos junto a órgãos estaduais e federais, empresas, fundações e instituições para financiar atividades culturais no município.
* Mapeamento cultural do município, incluindo todos os artistas e produtores culturais, bem como os eventos, a produção artística em suas diversas formas (música, dança, teatro, cinema, artes plásticas, artesanato, etc.) e o patrimônio histórico e cultural da cidade. Este trabalho também é a construção da memória da cidade, preservando suas tradições e reforçando os laços de identidade entre seus habitantes.
* Organização de caravanas culturais, com visitas às comunidades, visando animar e fortalecer as atividades culturais normalmente esquecidas, promovendo o debate com os diversos atores envolvidos.
* Ações para a afirmação dos direitos culturais, dando visibilidade pública a grupos, entidades, etnias e pessoas desprotegidas pelas políticas sociais.
* Realização de aulas públicas, que tenham caráter de encontros sobre temas referentes à vida cultural na cidade.
* Abertura e condução da discussão sobre a criação e montagem de indicadores culturais que possam ser aplicados na avaliação das políticas desenvolvidas para o setor.

Exemplos de indicadores culturais podem ser: a freqüência de espetáculos oferecidos e de público presente às atividades promovidas pelo município, a quantidade de equipamentos culturais disponíveis para a população, a oferta de cursos e oficinas, a produção cultural local em suas diversas modalidades (artesanato, música, artes plásticas, festas populares, literatura, etc.) e sua veiculação na mídia local e regional.

DIFICULDADES

Um dos entraves em geral encontrados é a visão, arraigada nos administradores municipais, da cultura como atividade secundária ou apenas a "promoção de uma série de eventos". A decorrência, quase certa, é a existência de dificuldades para se obter verbas. Outro fator complicador são as questões relativas ao conflito de interesses entre os grupos culturais, políticos, etc., que disputam recursos escassos e visibilidade política na administração.

Os dois problemas estão ligados à tradição de se fazer política cultural com base em ações personalistas e clientelísticas: um número restrito de pessoas tem acesso às informações culturais de seu município.

Finalmente, outra dificuldade encontra-se na pouca tradição em pesquisar e sistematizar as práticas culturais que já existem para, a partir disso, planejar e estruturar políticas para a área.

EXPERIÊNCIAS

Em Ouro Fino-MG (32 mil hab.) os participantes de um Encontro Municipal de Cultura formularam ações para a promoção da cultura e a preservação do patrimônio histórico-arquitetônico do município, e também de manifestações culturais típicas como a Congada. A partir desse encontro foi constituído o Fórum Municipal de Cultura de Ouro Fino. Algumas das medidas que o Fórum pretende implementar junto ao poder público são: elaboração de lei de proteção ao patrimônio cultural, conclusão do Teatro Municipal e apoio à formação de grupos culturais.

Em São Luís-MA (775 mil hab.) também foi constituído um Fórum Municipal de Cultura. Em suas reuniões elaborou uma pauta de discussões propostas para as seguintes áreas: memória documental, literatura, cultura popular, turismo, música, artes cênicas, artesanato, patrimônio cultural, artes visuais, artes plásticas. O evento que elegeu o Fórum Permanente na cidade contou com a participação de mais de 500 pessoas, demonstrando o interesse dos cidadãos no debate público sobre a política cultural local.

*Publicado originalmente como DICAS nº 83 em 1997