Capacitando-se para intervir no desenvolvimento econômico do município, a prefeitura terá uma arrecadação melhor e melhora as condições de vida dos cidadãos.Autor: José Carlos Vaz

Capacitando-se para intervir no desenvolvimento econômico do município, a prefeitura terá uma arrecadação melhor e melhora as condições de vida dos cidadãos.Autor: José Carlos Vaz

Ainda que o governo municipal não tenha intervenção ampla na vida econômica dos cidadãos, pode promover o desenvolvimento econômico e a busca de melhoria das condições de vida da população. Verifica-se uma tendência nas administrações municipais de procurarem intervir na configuração econômica do município. Isto se deve principalmente à situação de crise que o Brasil tem enfrentado, com conseqüências negativas para o emprego e a renda dos cidadãos e também para as finanças públicas, pois diminui a capacidade de investimento dos governos federal, estadual e municipal. Nesse quadro, os governos locais, em suas ações voltadas à promoção do desenvolvimento, têm assumido cada vez mais o papel de agentes articuladores, indutores e catalisadores de transformações econômicas. Isto exige do governo municipal uma nova forma de atuar, tornando fundamental o diálogo com o setor privado, os trabalhadores e as entidades da sociedade civil.

ESTRUTURANDO A PREFEITURA
A prefeitura deve estar capacitada para poder levar adiante essa forma de atuação. Isso quer dizer que devem existir pessoas na prefeitura com a atribuição de acompanhar a economia local e fornecer subsídios para a ação junto aos demais agentes econômicos. A forma pela qual ocorre esta estruturação depende do porte, da disponibilidade de recursos e dos objetivos da prefeitura. O governo municipal pode entender que não é necessário constituir um órgão com esta missão específica, mas é importante que algum setor da prefeitura a assuma.

Em alguns municípios, adota-se a figura de uma assessoria do prefeito, composta por um ou mais assessores, responsável pelas atividades de desenvolvimento econômico; outros deixam-nas a cargo da secretaria de planejamento. Também é possível criar uma secretaria ou departamento voltado ao desenvolvimento econômico. Em algumas prefeituras, a função é exercida por autarquias, empresas públicas ou de economia mista, chamadas, em geral, de empresas de desenvolvimento municipal. Esta opção existe quando a prefeitura administra ou comercializa lotes em distritos industriais, centros comerciais, portos secos, incubadoras de empresas ou outras iniciativas semelhantes. De toda forma, o órgão de desenvolvimento econômico da prefeitura deve fazer parte do primeiro escalão, participar de suas decisões mais importantes e ter delegação para representar a prefeitura externamente.

IMPLANTANDO
A criação e/ou estruturação de secretaria de desenvolvimento econômico (ou outro órgão com funções semelhantes) deve ser precedida de um processo de definição do futuro pretendido para o município. Suas atribuições serão delineadas em função disso. Caso o governo municipal e/ou a sociedade local não disponham de uma reflexão coletiva acumulada sobre um projeto de desenvolvimento econômico local, o próprio órgão pode ser responsável por iniciar e coordenar essa reflexão sobre a vocação e o destino do município. O órgão de desenvolvimento econômico terá suas atribuições estabelecidas em função das definições que forem se construindo.

ATRIBUIÇÕES
A definição das atribuições do órgão da prefeitura que irá coordenar as ações de promoção do desenvolvimento econômico é, na verdade, uma tarefa mais importante que a de sua natureza jurídica. Há um vasto conjunto de atividades que podem ser por ele realizadas. A formulação e a coordenação dos trabalhos de implantação de uma política de intervenção no desenvolvimento econômico municipal é o ponto central. Ainda que o grau de autonomia que o órgão terá para executar esta atribuição possa variar, é inevitável que seja ele o responsável por isto.

Pode-se organizar as atribuições assumidas pela secretaria, departamento ou assessoria de desenvolvimento econômico em três categorias:

a) Articulação: coordenação de fóruns de desenvolvimento, negociações e discussões com empresários, trabalhadores e sociedade civil; contatos com agentes financeiros; divulgação do município em novos mercados; contatos com universidades, entidades corporativas e outros potenciais parceiros das empresas locais no desenvolvimento tecnológico; articulação com municípios vizinhos, órgãos de infra-estrutura dos governos estadual e federal e outras áreas da prefeitura.

b) Formulação: coordenação da formulação e implantação de política de desenvolvimento econômico do governo municipal; elaboração de projetos de lei; acompanhamento de indicadores econômicos municipais; estudos setoriais e outros estudos econômicos relevantes para o município.

c) Apoio a empresas: promoção de programas de treinamento e assessoria a empresas; construção, gestão e operação de centros industriais ou comerciais e incubadoras de empresas; regularização de empresas; apoio a trabalhadores informais; pesquisa e divulgação de oportunidades de negócios para empresas do município; organização de feiras e exposições de produtos locais.

CUIDADOS
Apenas a criação de um órgão preocupado com o desenvolvimento econômico não garante o aumento da atividade econômica no município. O governo municipal deve ter claras as limitações e potencialidades de suas intervenções na economia local. Há uma série de fatores condicionadores do desempenho da economia que estão além do seu campo de atuação imediato. Mas também sobre estes fatores é possível atuar, por meio da participação política nas disputas travadas na sociedade que dizem respeito à economia local. Para estes casos, é muito importante dispor de um órgão com capacidade de reunir informações e elaborar análises e propostas alternativas, atuando em conjunto com a área de planejamento da prefeitura.

A área de desenvolvimento econômico da prefeitura terá maior facilidade de atuação se priorizar as atividades de articulação. Sempre que possível, deve buscar parceria com universidades, ONGs, empresas e entidades como SENAC, SENAI e SEBRAE. Para grande parte das ações, em virtude dos interesses envolvidos, não é difícil conseguir a colaboração das empresas.

Um cuidado a ser tomado é não identificar o desenvolvimento econômico apenas com a industrialização. Nem sempre é possível para o governo municipal estimular significativamente a implantação de indústrias, mas há outras oportunidades: desenvolvimento da agricultura, do comércio ou da exploração de atividades turísticas.

Outro cuidado é não transformar a área de desenvolvimento econômico numa "secretaria do capital" ou "secretaria dos empresários", preocupando-se apenas com os seus interesses. A preocupação central de todos os projetos e atividades deve ser o conjunto dos cidadãos do município. O enfoque de atuação da área de desenvolvimento não deve ser o de aumentar os lucros das empresas, mas o de aumentar as possibilidades de emprego e melhorar a renda dos cidadãos. Não há sentido algum, do ponto de vista de um governo comprometido com a promoção da cidadania, em promover ações que reforcem as desigualdades sociais.

EXPERIÊNCIAS
Contagem-MG (449 mil hab.), possui uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDES) que, além de administrar um centro industrial, realiza estudos sobre a economia local, identifica oportunidades de negócios para empresas do município, articula contatos com novos mercados e executa um programa de melhoria da qualidade nas empresas, capacitando-as para uma economia cada vez mais competitiva, em parceria com o SEBRAE e entidades empresariais locais. A SEDES também realiza um programa de incentivo a exportações das empresas do município .

Londrina-PR (390 mil hab.), nos últimos vinte anos deixou a condição de município de base agrícola, tornou-se um pólo regional de serviços e hoje apresenta grande crescimento da atividade industrial. A Companhia de Desenvolvimento de Londrina (CODEL), concentra a promoção da industrialização do município, implantando e operando 5 centros industriais e uma incubadora de empresas. Um exemplo da atuação da CODEL é a articulação que realizou para a ampliação do fornecimento de energia elétrica, para possibilitar a implantação de novas indústrias no município.

RESULTADOS
A criação de uma área de desenvolvimento econômico na prefeitura traz benefícios que se estendem a todos os cidadãos.

O aumento da atividade econômica do município pode aumentar a oferta de empregos e ampliar as fontes de renda da população (mas só isso não significa, necessariamente, a desconcentração de renda). Aumentando a atividade econômica, aumenta a arrecadação municipal, trazendo para a prefeitura novas possibilidades de atuação.

A realização de estudos e pesquisas contribui para o fornecimento de informações muito úteis para o planejamento municipal e para a avaliação da gestão. Com elas, a prefeitura pode evitar o surgimento de problemas na configuração espacial da cidade e na demanda por serviços públicos. Estes problemas normalmente aparecem de forma dramática quando a atividade econômica cresce de forma desordenada.

As atividades da área podem contribuir para a implantação de políticas de outros setores da prefeitura e para garantir o acesso dos trabalhadores a condições dignas de trabalho. No caso de Contagem, por exemplo, a SEDES atuou decisivamente para a eliminação de um "lixão" que impedia o uso de uma área para a localização de empresas. Também é possível vincular as atividades de apoio às empresas apenas àquelas que cumpram exigências no campo ambiental, social e tributário. Assim, por exemplo, só são beneficiadas empresas que não danifiquem o meio ambiente, atendam a exigências quanto a saúde e segurança do trabalhador, promovam programas de alfabetização, escolarização e treinamento de seus funcionários, estejam em dia com todos os impostos e obrigações trabalhistas.

A área de desenvolvimento econômico pode também, através do trabalho constante de articulação com setores empresariais, contribuir para reduzir problemas que alguns governos municipais enfrentam nessa relação.

* Publicado originalmente como DICAS nº29 em 1994.Dicas é um boletim voltado para dirigentes municipais (prefeitos, secretários, vereadores) e lideranças sociais. Atualmente, seu acervo está publicado no site do Instituto Pólis.