Trata da participação cidadã como elemento capaz de possibilitar a ampliação da base democrática de controle social sobre as ações do Estado. Aborda novos paradigmas da educação popular.
Fonte: PONTUAL, Pedro. “EP e democratização das estruturas políticas e espaços públicos”. São Paulo, mimeo, s.d.Pedro Pontual*

Cresce hoje, no âmbito dos movimentos sociais, das ONGs, de governos democráticas e de parcelas da intelectualidade, a compreensão de que a proliferação de práticas participativas nos espaços públicos, vêm provocando uma necessária redefinição das relações entre Estado e Sociedade Civil. A participação cidadã é elemento substantivo para possibilitar efetivamente uma ampliação da base democrática de controle social sobre as ações do Estado. Estas práticas participativas geradas tanto a partir das organizações da sociedade civil como da ação indutora do Estado criam uma sinergia capaz de alterar substantivamente a relação entre ambos os atores. Neste processo amplia-se e aprofunda-se a prática da democracia e constrói-se uma cidadania ativa.
As práticas de participação cidadã têm dado uma significativa contribuição na constituição de novas esferas públicas democráticas e na promoção de um processo progressivo de publicização do Estado e de desestatização da sociedade. Tais práticas, desenvolvidas sobretudo no âmbito dos espaços de poder local, buscam a superação de uma visão da relação Estado e Sociedade Civil como polaridades absolutas em favor de uma compreensão mais dinâmica de relações de interdependência combinadas com o reconhecimento da especificidade e autonomia de cada ator. . .
A partir do final dos anos 50, no Brasil e, de modo mais geral, na América Latina, a Educação Popular constituiu-se num importante referencial teórico e instrumental para o fortalecimento de diversos atores sociais e políticos (sobretudo movimentos sociais) no terreno da sociedade civil, o que tem contribuído para a busca de uma nova qualidade da relação destes com o Estado.
Traduzindo este acumulado histórico vale lembrar a definição de EP presente no documento do CEAAL intitulado Educación Popular para una Democracia con Ciudadania y Equidad :

“A Educação Popular constituí uma prática referida ao fazer e ao saber das organizações populares, que busca fortalecê-la enquanto sujeitos coletivos, e assim, contribuir através de sua ação-reflexão ao necessário fortalecimento da sociedade civil e das transformações requeridas, tanto para a construção democrática de nossos países, como para o desenvolvimento econômico com justiça social” (jan. 1994, p.73).

A partir de meados dos anos 90, diversos estudos sobre os desafios da Educação Popular, no final do século XX e início do novo milênio, apontavam a necessidade de uma revisão crítica das práticas e concepções até então vigentes na Educação Popular à luz das grandes transformações em curso no mundo e, de modo particular, nas sociedades latino-americanas. Este debate denominado refundamentação da Educação Popular buscou redefinir seu papel, suas tarefas, sua concepção metodológica e criar novos instrumentos para sua intervenção. Deste amplo campo de discussão destaco, para fins deste texto, aqueles aspectos referentes às contribuições da Educação Popular para os processos de construção de uma cidadania ativa e de democratização das estruturas políticas e espaços públicos.
Como ponto de partida pode-se encontrar em Paulo Freire (1995) uma visão sempre dialética acerca do alcance e dos limites de uma prática educativa na construção da cidadania:

“Não dá para dizer que a educação crie a cidadania de quem quer que seja. Mas, sem a educação, é difícil construir a cidadania. A cidadania se cria com uma presença ativa, crítica decidida, de todos nós com relação á coisa pública. Isso é dificílimo, mas é possível. A educação não é a chave para a transformação, mas é indispensável. A educação sozinha não faz, mas sem ela também não é feita a cidadania” (1995, p.74).

Castilho e Osório (1997) discutem a importância da Educação associada aos processos de construção da cidadania hoje, na América Latina Ao sintetizarem a abordagem de uma Educação para a Cidadania, afirmam tratar-se de uma educação voltada ao objetivo global de formar cidadãos autônomos e críticos. Isto significa considerar a cidadania como uma qualidade social da democracia e entender que a educação deve orientar-se primordialmente no sentido do fortalecimento da democracia por meio da criação de capacidades nos cidadãos para participarem em instituições da sociedade civil, exercerem associativamente o poder de controle sobre o governo e resolverem pacificamente os conflitos.
Castilho e Osório ao discutirem a temática da Educação para a Cidadania a partir da ótica da Educação Popular e no âmbito do debate sobre a sua refundamentação, assim sintetizam sua visão acerca da pertinência da Educação Popular em relação à temática acima referida:

Uma EP que promova o desenvolvimento de aprendizagens para a compreensão da realidade complexa em que se vive, e a decisão sobre os modos de intervir sobre a mesma. Neste sentido podemos dizer que a EP é uma pedagogia do público,, da decisão, da construção de um sentido do comum. A EP é ela mesma uma educação cidadã, uma esfera pública. Ao falarmos em EP nos referimos à criação em distintos âmbitos ( escolas, bairros, movimentos sociais, famílias) de esferas públicas que permitam que as pessoas se reunam em lugares diversos para falar, intercambiar informação, escutar, fazer negociações”( 1997 p.42-43)

Castilho e Osório, no mesmo trabalho, depois de se referirem a algumas das principais concepções de educação cidadã e suas formulações pedagógicas, afirmam que o ponto central é constituir uma pedagogia que suscite a necessidade de pensar em novos horizontes e orientações para a prática educativa em todos os espaços sociais. Concluindo sua reflexão, afirmam os autores acerca dos objetivos gerais de uma educação cidadã;

A educação cidadã deve contribui ao desenvolvimento de estratégias cidadãs de intervenção nas agendas públicas e à capacitação para o lobbing cidadão; às ações de interesse público e à geração de movimentos cidadãos eficientes e criativos, capazes de trabalhar como redes de atores sociais. De igual modo deve promover a apropriação crítica dos temas emergentes da cidadania, especialmente dos relacionados com a justiça, de gênero, as relações interculturais e intergeneracionais, empoderamento e governo das cidades e das regiões. (1997 p.63).

Já naquele período a observação e sistematização de diversas práticas participativas que envolviam governos locais e atores da sociedade civil possibilitava uma visão clara sobre a necessidade de uma ação educativa planejada e da criação de instrumental pedagógico capaz de propiciar qualidade substantivamente democrática à intervenção dos diversos atores nos espaços públicos e canais de participação cidadã.Trata-se de desenvolver uma pedagogia da gestão democrática capaz de contribuir para a construção de novas formas de exercício do poder no terreno da Sociedade Civil e nas formas de atuar do Estado.
Neste contexto pode-se afirmar que as diversas práticas participativas que se desenvolvem na perspectiva de democratização dos espaços público vêm se constituindo enquanto processos educativos e que vêm proporcionando importantes aprendizados para os atores da sociedade civil e dos governos que nelas se envolvem.
Marques (1995), ao referir–se às aprendizagens que ocorrem a partir da mediação do espaço público e da práxis política, remete-se à importância das competências comunicativas (Habermas) na constituição do sujeito autônomo, criativo, atento às muitas possibilidades em aberto e capaz de atuar num mundo marcado pelas incertezas e pela complexidade. As pessoas só serão racionalmente responsáveis pelo seu destino coletivo na medida em que refletirem sobre seus interesses e necessidades e os submeterem a uma crítica pública. E a sociedade emancipada depende da institucionalização da democracia pautada por uma integração mais feliz entre a cultura, a sociedade e a personalidade singularizada. (p.43)
Para Marques (1995), o eu competente (e singularmente autônomo) significa, assim, a capacidade de auto-afirmação de cada qual na posição singular que ocupa e na coragem de se orientar e se organizar no mundo.(p.48) Conclui o autor que, nas complexas e multideterminadas sociedades modernas, multiplicam-se as alternativas hipotéticas e se quebram os grilhões das lealdades particularistas, exigindo-se aprendizagem da busca do consenso à base dos melhores argumentos, isto é, daqueles que obtenham o assentimento dos indivíduos a um entendimento novo, submetido às regras comuns da acareação crítica. Mas para isso se exigem os sujeitos conscientes de seu próprio processo formativo, sujeitos que se reconheçam a si mesmos como outros em sua liberdade, em abertura radical às suas possibilidades e à liberdade de todos. (p.50).
Sawaia (1997), ao analisar o conceito da participação social como questão de legitimidade subjetiva, afirma que o aprendizado de uma regra não conduz necessariamente à ação, pois o compromisso político não é uma questão de opção puramente cognitivo–instrumental. Ele é vivido como necessidade do eu, como desejo. Mesmo quando o indivíduo age em nome do bem comum, a ação implica em exercício da motivação individual; portanto, vontade e afetividade são duas dimensões fundamentais Tomando de Habermas o conceito de “capacidade argumentativa”, conclui a autora:

Capacidade argumentativa é sentimento de legitimidade para participar da construção de políticas sociais de forma que uns não se alienem nos outros, considerados donos do saber. É capacidade de defender as próprias necessidades, respeitando as dos outros, isto é, habilidade de lidar com o desejo próprio e do outro, construindo um nós. Portanto, é exercício de sensação e reflexão para que o sujeito sinta-se legitimado enquanto membro do processo dialógico – democrático (1997 p.156)

Em seguida conclui Sawaia acerca da participação:

A ação participativa pode e deve ser local, específica e motivada por interesses pessoais e grupais, mas o horizonte deve ser universal para não se tornar corporativista. Os participantes são singularizações do gênero humano e enquanto tal devem orientar suas práticas pela mediação da ética universal, para que ela se contextualize. (1997, p.157)

Freire (1997) na sua obra “Pedagogia da Autonomia “ trata da temática da aprendizagem diretamente associada à constituição da autonomia. Enquanto no ideário neoliberal a noção de autonomia vem associada ao estímulo do individualismo e da competitividade, em Freire, está associada à solidariedade, como compromisso histórico entre homens e mulheres, a uma ética universal do ser humano e a uma pedagogia da autonomia.
Assim Freire refere-se ao ato de aprender:

Aprender para nós é construir, reconstruir, constatar para mudar, o que não se faz sem abertura ao risco e à aventura do espírito. (1997, p.77)

Para Freire, o essencial nas relações entre educador e educando, entre autoridade e liberdades, é a reinvenção do ser humano no aprendizado de sua autonomia. Para ele, a liberdade amadurece no confronto com outras liberdades, na defesa dos seus direitos em face da autoridade dos pais, do professor, do Estado. A autonomia vai-se constituindo na experiência de várias, de inúmeras decisões que vão sendo tomadas. É nesta perspectiva que uma pedagogia da autonomia tem de estar centrada em experiências estimuladoras da decisão e da responsabilidade, vale dizer, em experiências respeitosas da liberdade. E conclui afirmando que é decidindo que se aprende a decidir.
É neste contexto que adquiriu particular relevância, no debate sobre a Educação Popular, a temática do Poder Local e de uma pedagogia democrática capaz de contribuir para a construção de novas práticas de exercício do poder. Neste debate reafirma-se a importância da contribuição da Educação Popular na construção de novas formas de exercício do poder, fundamentalmente a partir do terreno da sociedade civil, mas também no exercício das ações de governo, no sentido de que estas estejam constantemente alimentadas e retroalimentadas pela prática viva dos processos e sujeitos sociais.
Nesta direção acredita-se que é preciso educar, formar, capacitar os diferentes atores que vão criar e exercer essas novas formas de poder. Apesar de sua reconhecida prioridade de intervenção em relação aos atores da sociedade civil, a Educação Popular vem sendo desafiada também a incidir sobre uma pedagogia democrática das ações de governo.
Aqui vale lembrar na obra de Freire (1992) a importância que ele atribuí à ação pedagógica de um governo radicalmente democrático:

“Tudo deve ser visível. Todo deve ser explicado. O caráter pedagógico do ato de governar, sua missão formadora, exemplar, que demanda por isso mesmo dos governantes, seriedade irrecusável. Não há governo que persista verdadeiro, legitimado, digno de fé, se seu discurso não é confirmado por sua prática, se apadrinha e favorece amigos, se bem duro apenas com os oposicionistas e suave e ameno com os correligionários (1992, p .174) .

Dentro desta perspectiva parte-se da hipótese de que a Educação Popular tem importante papel no sentido da qualificação (tanto do ponto de vista ético político como de conhecimentos instrumentais) dos movimentos sociais e dos governos para melhorar a sua capacidade de intervenção na elaboração e gestão das políticas públicas.
Neste sentido a sistematização de experiências e o debate promovido no interior da REPPOL do CEAAL apontam novas temáticas e novas ênfases que vêm sendo incorporadas aos programas de intervenção da Educação Popular:
a) pedagogia democrática para o exercício do governo local;
b) construção de programas de educação para a cidadania em torno da temática dos direitos e de uma nova ética do bem público;
c) métodos democráticos de gestão e administração das organizações;
d) métodos democráticos de planejamento (estratégico e participativo) e, em especial, sua aplicação ao território e não só às organizações;
e) incorporação ativa da pluralidade de saberes técnicos que a partir da perspectiva de uma pedagogia libertadora possam contribuir para melhorar a qualidade e a profundidade dos programas de intervenção territorial da Educação Popular e dos movimentos sociais;
f) conhecimento instrumental necessário à apropriação dos mecanismos de funcionamento do Estado e a uma melhor qualidade na intervenção em relação à formulação e gestão das políticas públicas;
g) capacitação do funcionário público na perspectiva de sua valorização como profissional (novas metodologias e instrumentos participativos), como servidor público e como cidadão;
h) capacitação tanto dos movimentos sociais como dos agentes da administração para o exercício de parcerias públicas, com “autonomia” dos atores e uma efetiva prática de descentralização do poder;
i) novos instrumentos de comunicação popular capazes de contribuir para a construção de novos valores, atitudes e comportamentos dos atores nos processos e canais de participação cidadã.

Vale lembrar que os processos participativos desencadeados na construção do poder local tendem a provocar novos conflitos ou a agudização dos já existentes entre os atores que deles participam. Daí a importante mediação educativa no sentido de “pedagogicizar os conflitos”, possibilitando que eles ao invés de provocarem desagregação e fragmentação, possam contribuir para a construção de novas práticas de exercício do poder substantivamente democráticas.
A criação de novas formas e canais de participação cidadã enfrenta uma arraigada cultura política elitista e autoritária que não se transforma da noite para o dia. Há uma lógica, historicamente predominante, na relação da população com o Estado, impregnada de apatia, clientelismo, submissão, populismo, cooptação e outros tantos efeitos perversos desta herança cultural.
As experiências em curso têm demonstrado que não é suficiente a criação dos espaços e canais de participação, sendo necessário criar as condições para que esta participação ocorra de fato, capacitando os diversos atores (da Sociedade Civil e do Estado) para o exercício de uma nova prática de gestão pública democrática.
Portanto, a abertura de novas formas e canais de participação requer uma prática pedagógica planejada capaz de orientar o necessário processo de mudança de atitudes, valores, mentalidades, comportamentos, procedimentos, tanto por parte da população como daqueles que estão no interior do aparelho estatal.
Um processo de democratização da gestão deve ter a ação educativa como eixo articulador para assegurar maior alcance e qualidade dos aprendizados produzidos. Daí a necessidade de uma pedagogia da gestão democrática como dimensão indispensável para possibilitar que os atores (da sociedade civil e do governo) adquiram eficácia e potência de ação no exercício da democracia, da cidadania ativa, na criação de esferas públicas democráticas e transparentes e na construção de uma nova cultura política. Este trabalho indica alguns dos elementos constitutivos de tal pedagogia:

a) ela é metodologicamente deliberativa, ou seja, ela deve proporcionar a possibilidade efetiva do exercício de decidir sobre os assuntos públicos na cidade;
b) ela deve estimular práticas de co-gestão (entre governo e comunidade local), desenvolvendo a atitude de co – responsabilidade e a prática de parceria entre os atores locais na resolução de problemas e construção de alternativas para o futuro dos municípios;
c) ela é uma pedagogia do público, da construção do sentido do comum, a partir da construção de esferas públicas transparentes e democráticas, em que se exercita a deliberação a partir de critérios objetivos, compartilhados e impessoais;
d) ela se realiza no próprio exercício da cidadania ativa, desenvolvendo a consciência de que tomar conta da sua e da nossa cidade é um direito (que inclui a co-responsabilidade) e que, quando ele é exercido, as coisas acontecem;
e) ela busca formar cidadãos autônomos e críticos, com capacidades comunicativas e argumentativas para participar de instituições da sociedade civil, para exercer associativamente o controle sobre governos e resolver pacificamente e democraticamente os conflitos;
f) ela instrumentaliza os atores da sociedade civil e dos governos para novas formas de exercício do poder em que a transparência das ações, a capacidade de ouvir, dialogar, reconhecer legitimidade no outro são atitudes indispensáveis;
g) ela propicia a apropriação de conhecimentos técnico- políticos que ampliam a capacidade dos cidadãos de atuarem como agentes na definição e gestão das políticas públicas;
h) ela amplia os conhecimentos sobre o território (bairro/cidade/região) e seus diversos elementos de identidade, facilitando a ação integrada das políticas públicas e a participação e controle dos cidadãos sobre as mesmas;
i) ela desenvolve a auto-estima, as capacidades de comunicação e relacionamento interpessoal e assim cria motivação pessoal para participação em ações coletivas;
j) ela desenvolve os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância, humildade, esperança, abertura ao novo, disponibilidade à mudança como elementos de uma ética universal que deve estar na base das ações de educação para a cidadania.

Concluindo, um dos principais paradoxos que vive-se hoje na América Latina é que ao mesmo tempo em que se ampliaram os processos de democratização e consciência cidadã, cresceu a pobreza e a desigualdade, ampliou-se o desemprego e a precarização do trabalho e vem se deteriorando o tecido social. Esta contradição coloca a urgência do debate sobre a qualidade de nossas democracias, sobre o papel do Estado na garantia dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais e sobre a responsabilidade da sociedade civil e, dentro desta, particularmente dos movimentos sociais. Em meio a esta situação, multiplicam-se os governos locais conquistados por forças democráticas, que também conquistaram novos espaços de poder no plano nacional, dentre os quais o governo de Lula no Brasil merece destaque pela esperança que provoca em todo continente latinoamericano.
Dentro deste cenário mais geral a afirmação que se fez no 3º Fórum Social Mundial em Porto Alegre (janeiro de 2003) sobre a necessidade estratégica de democratizar a democracia aponta a prioridade de discutir os novos paradigmas da educação popular em resposta á duas grandes tarefas do momento: promover processos efetivos de inclusão social e fortalecer práticas de democracia participativa como condições para um desenvolvimento integral, inclusivo, com equidade e sustentável de nossas sociedades.

Fonte: PONTUAL, Pedro. “EP e democratização das estruturas políticas e espaços públicos”. São Paulo, mimeo, s.d.

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* Pedro Pontual é hoje presidente do CEAAL e coordenador da Escola de Cidadania do Instituto Polis, São Paulo, Brasil. Como Educador Popular atuou nos anos 70 e 80 em diversas ONGs no Brasil e como assessor pedagógico de diversas organizações populares como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CMP (Central dos Movimentos Populares). Foi um dos fundadores e atuou na coordenação pedagógica do Instituto Cajamar. Na gestão de Paulo Freire (1989-1991) na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo,desenvolveu trabalho de coordenação das políticas de educação de jovens e adultos. De 1997 a 2002, exerceu na Prefeitura Municipal de Santo André-SP, Brasil, a função de coordenador do Núcleo de Participação Popular e Secretário de Participação e Cidadania. É também doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).