Trata da forma de funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento Urbano, que são organismos de representação da sociedade civil na gestão de política urbana.

Trata da forma de funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento Urbano, que são organismos de representação da sociedade civil na gestão de política urbana.
Fonte: CYMBALISTA, Renato. “Desenvolvimento urbano: Estatuto da Cidade”. Boletim DICAS – Idéias para a ação municipal , nº 181, São Paulo, Instituto Pólis. Os municípios em geral enfrentam muitas dificuldades com a gestão cotidiana dos processos de ocupação e crescimento urbano: desde problemas ambientais decorrentes de ocupação indevida, tensões em torno do solo urbano envolvendo diferentes classes sociais, conflitos relativos à convivência de usos (como indústrias poluentes e bairros residenciais), até a proliferação de ocupações irregulares e em situação de risco.

A regulação urbanística e seus instrumentos – o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento – muitas vezes são omissos, apresentam problemas de interpretação ou são inadequados em relação a novos usos que vão surgindo com o passar do tempo.

Estas leis e normas são, na verdade, um instrumental que requer uma política que as implemente e faça a sua gestão.

Responsável: Renato Cymbalista, , com consultoria de Raquel Rolnik, Nelson Saule Jr., Maria do Carmo A. A. Carvalho.
Contato: [email protected]

Acesse o texto integral na página do Instituto Pólis na Internet.