Após três séries de julgamentos, ninguém está preso

Não só o número oficial de mortos – bastante questionado pelos sobreviventes -, mas também as ocasiões dos assassinatos geram inúmeras polêmicas desde o ocorrido. A maioria das vítimas foi executada com tiros na nuca, tórax, cabeça, certificando um massacre típico, com uso de força desnecessária, imobilização das vítimas, seguida de execução sumária. Os que fugiram eram recapturados para serem liquidados. Dos 19 mortos, pelo menos 13 foram executados após encerrada a operação policial.

Apesar das ilegalidades cometidas pelos policias no caso – eles retiraram os corpos da cena do crime e foram para a ação sem o crachá de identificação -, após três séries de julgamentos conturbados e um deles anulado, o resultado hoje é: 144 agentes da polícia absolvidos e os comandantes das tropas condenados. Ninguém está preso, pois o Major Oliveira e o coronel Pantoja recorrem a sentença em liberdade. O ex-governador Almir Gabriel (PSDB) e o então secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram sequer envolvidos formalmente no caso. Além de 69 sem-terra mutilados, três pessoas morreram em decorrência dos ferimentos nos últimos anos, elevando o número oficial de mortos para 22.

Presidido pelo juiz Roberto Valle, o primeiro julgamento do caso foi em agosto de 1999, com absolvição dos três comandantes principais da operação: Coronel Mário Colares Pantoja, Major José Maria Pereira de Oliveira e Capitão Raimundo José Almendra Lameira. Devido a uma série de nulidades durante o julgamento, a promotoria recorreu e conseguiu anular esse julgamento em abril por suspeição, que indica parcialidade do presidente do júri. O juiz Roberto Valle decidiu, então, se afastar do caso; e dos 18 juízes da comarca de Belém, 17 se negaram a presidir o caso alegando simpatia aos policias militares e aversão ao MST.

Um novo julgamento foi marcado para junho de 2001, pela juíza Eva do Amaral. Mas ela foi afastada a partir da reação do MST, por tentar retirar do processo um parecer técnico sobre as imagens do massacre. O júri foi então presidido por Roberto Moura e o resultado foi a condenação do Major Oliveira a 154 anos de prisão e do Coronel Pantoja a 228. Desde 2005 eles aguardam o recurso da sentença em liberdade. Todos os outros policiais foram absolvidos.

Mas para os sobreviventes do massacre, a resposta judicial satisfatória deveria incluir também punição a Almir Gabriel e Paulo Sette (governador e secretário de Segurança Pública na época). As reivindicações do MST são de que sejam mantidas as condenações do Coronel Pantoja e do Major Oliveira e que os policiais absolvidos passem por um novo júri.

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