José Dirceu lembra emenda constituciona de sua autoria, que proíbe a renuncia depois de iniciado o processo de cassação.

Em reunião da Executiva Nacional do PT nesta quinta-feira, em Brasília, o partido decidiu que vai buscar saídas jurídicas e regimentais para dar continuidade ao processo de cassação dos ex-senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (ex-líder de FHC), envolvidos na fraude do painel do Senado. Segundo o presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu (SP), o Conselho de Ética constatou a quebra de decoro parlamentar, “portanto o processo, independentemente da renúncia, deve continuar e culminar com a perda dos direitos políticos”, afirmou. “O processo dos dois senadores já está em andamento”, ressaltou.

José Dirceu lamentou ainda que no Senado a tramitação do processo de cassação não siga os mesmos trâmites da Câmara. “Regimentalmente no Senado tem a ida ao Conselho de Ética, o que não acontece na Câmara, mas vamos buscar as medidas legais para dar continuidade ao processo”, enfatizou. José Dirceu lembrou que é de sua autoria a emenda constitucional que proíbe a renuncia depois de iniciado o processo de cassação. A lei que estendeu aos parlamentares a perda dos direitos políticos por oito anos em caso de cassação de mandato também é de autoria petista. Antes da lei proposta pelo deputado federal petista Tilden Santiago (MG) a penalidade era restrita ao presidente da República. A punição para senadores e deputados era de três anos.

O presidente do PT anunciou também que a Executiva reafirmou que o atual presidente do Congresso Nacional, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), não tem condições de presidir a Casa enquanto pairar sobre ele denúncias de envolvimento em desvio de dinheiro público na Sudam e no Banpará. “Vamos continuar buscando os meios legais para apurar as acusações seja por meio do Ministério Público ou pela CPI da Corrupção.”