Livro Orçamento Participativo – A experiência de Porto Alegre, de Tarso Genro e Ubiratan de Souza, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo, foi lançado no final de 1998 na Argentina, em edição da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA). O livro também já foi publicado na França, pelas Éditions Charles Léopold Mayer.

Prólogo à edição em espanhol

Para o Instituto de Estudos e Formação da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), o compromisso com a publicação deste texto constitui, por vários motivos, um fato de grande significação.

Em primeiro lugar, porque expõe um pensamento em ação que, recuperando as melhores tradições das concepções revolucionárias, é capaz de assumir os limites das experiências do socialismo real e não abdicar, ante os promotores do fim da história, ao desafio que supõe a “construção de uma nova sociedade”.

Em segundo lugar, porque a contundência desta experiência, que já tem dez anos de existência na cidade de Porto Alegre, se transformou na razão principal da afirmação do Partido dos Trabalhadores na região Sul do Brasil e na responsável principal do recente triunfo do companheiro Olivio Dutra nas eleições para governador no estado do Rio Grande do Sul.

Em terceiro lugar, porque nossa Central vem estimulando o debate desta experiência em todo o país como forma de afirmar a consolidação de estratégias de poder local no âmbito dos distintos municípios.

Neste sentido, estimulamos a formação do Movimento pelo Orçamento Participativo, com um critério multisetorial e plural. Este Movimento, que alcançou uma maior afirmação na cidade de Buenos Aires, esta discutindo atualmente a implementação de uma estratégia semelhante na mencionada cidade. De fato, conquistou-se a inclusão como direito constitucional da idéia do Orçamento Participativo na nova lei orgânica de Buenos Aires. Do mesmo modo se debate hoje, no âmbito do Legislativo, a implementação de uma norma que coloque em prática a experiência da participação no orçamento desta cidade.

Assim, entendemos que a publicação do livro Orçamento Participativo – A experiência de Porto Alegre, de Tarso Genro e Ubiratan de Souza, contribuirá de maneira fundamental para o debate que hoje se desenrola em Buenos Aires, e também àquele que é necessário em nosso país. Sem dúvida, o Orçamento Participativo mostra uma nova concepção da economia, do Estado e da democracia. Desmonta a apresentação neoliberal da economia como ciência natural, governada por leis impossíveis de ser modificadas e só compreensíveis e discutíveis por quem possui um hipotético e “neutro” saber técnico. Expõe a viabilidade de incluir as demandas e necessidades da comunidade como critério de construção da matriz orçamentária. Mostra, portanto, uma concepção em que a organização e participação da comunidade pode incidir na direção da economia e na destinação dos recursos.

O Orçamento Participativo situa-se também no debate sobre a crise do Estado, intervindo de maneira superadora entre as concepções de um Estado de Bem-Estar e as propostas de “fuga de toda responsabilidade pública” que prega o paradigma neoliberal.

A experiência de Porto Alegre evidencia a construção de uma área pública não-estatal que atua como controle sobre o exercício da autoridade do Estado e como sustentação das decisões que são centrais para o interesse público.

O Orçamento Participativo revoluciona também a idéia de democracia ao demonstrar que o exercício efetivo da mesma exige a implementação de estratégias que permitam a presença permanente do consenso comunitário. Em um contexto no qual a transnacionalização e a concentração de capitais deposita em um reduzido número de agentes econômicos a possibilidade de votar todos os dias e condicionar as políticas públicas, mal podem as instituições democráticas nutrir-se somente do consenso eleitoral que se afirma a cada dois anos. Trata-se, portanto, de restituir os equilíbrios políticos dinamizando um esquema de participação que supõe a presença permanente da comunidade nas decisões.

Por último, cabe destacar que a principal virtude desta experiência é entender-se como não acabada. Por isso, está isenta do risco próprio a todo autoritarismo, de entronizar uma determinada verdade como única. Em todos os momentos, a experiência do Orçamento Participativo coloca na comunidade e em sua participação a incerteza que caracteriza a construção do futuro.

Claudio Lozano
Diretor do Instituto de Estudos e Formação da CTA