Leia na íntegra a nota da Comissão Executiva Nacional do PT.

Nota do PT: Partido defende cassação de senadores

A Comissão Executiva Nacional, reunida no dia 23 de abril de 2001 em São Paulo, defendeu a cassação dos senadores José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o ACM. Para a CEN os senadores quebraram o decoro parlamentar no episódio da violação do painel de votação. A defesa da CEN baseia-se no laudo da Unicamp, no depoimento da ex-diretora do Prodasen e na confissão de Arruda hoje no plenário do Senado. O PT quer ainda a renúncia do presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA).

O Partido dos Trabalhadores irá buscar “por todos os meios políticos e constitucionais a renúncia de Jader”, destaca a nota emitida pela Comissão Executiva. “Não há mais nenhuma condição ética e política para o senador Jader Barbalho continuar presidindo o Senado da República e, portanto, o Congresso Nacional. Todo o país tem conhecimento das graves denúncias – apoiada em indícios e provas – contra o senador”.

A bancada do PT irá buscar a instauração de uma CPI mista da Corrupção, ou da Sudam, até quarta-feira. Na nota oficial, a comissão decidiu também “repudiar as tentativas de envolver parlamentares do PT nas fraudes ocorridas no Congresso e manifestar sua solidariedade aos senadores Heloísa Helena e José Eduardo Dutra, cujas trajetórias e condutas no episódios são irrepreensíveis”.

Segundo o presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu (SP), em entrevista após a reunião da CEN, o partido não tem dúvidas de que a senadora votou pela cassação do senador Luiz Estevão. De acordo com ele, mesmo que a suposta lista com os votos dos senadores seja apresentada, a posição do partido continuará a mesma. “A lista já não tem valor nenhum, depois de tudo que aconteceu, ela pode muito bem ser falsa. A palavra de Heloísa Helena é que vale”, disse.

Segue a íntegra da nota:

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em 23 de abril de 2001, considerando que:

* Está caracterizada a quebra do decoro parlamentar no episódio da violação do painel de votação do Senado pelos senadores José Roberto Arruda e Antonio Carlos Magalhães, conforme detectou o laudo da Unicamp, posteriormente reafirmado pelo depoimento da ex-diretora do Prodasen, Regina Célia Peres Borges, e a confissão do próprio Senador Arruda;
* Não há mais nenhuma condição ética e política para o senador Jader Barbalho continuar presidindo o Senado da República e, portanto, o Congresso Nacional. Todo o país tem conhecimento das graves denúncias – apoiadas em indícios e provas – contra o senador;

Resolve:

1. Reafirmar a decisão da Bancada Parlamentar no Congresso Nacional de apoiar, lutar e defender a instalação de uma CPI Mista da Corrupção;
2. Orientar o conjunto do Partido para mobilizar a sociedade em apoio à instalação da mesma, priorizando os atos do 1o de Maio;
3. Orientar a Bancada a solicitar à Comissão de Ética do Senado o encaminhamento do pedido de instauração de processo de cassação dos mandatos dos senadores acima citados por quebra do decoro parlamentar;
4. Buscar por todos os meios políticos e constitucionais a renúncia do presidente do Senado e do Congresso Nacional e a instauração da CPI da Corrupção ou da Sudam, para que se possa investigar a atuação do referido senador;
5. Repudiar as tentativas de envolver parlamentares do PT nas fraudes ocorridas no Congresso e manifestar sua solidariedade aos senadores Heloisa Helena e José Eduardo Dutra, cujas trajetórias e condutas no episódio são irrepreensíveis.

São Paulo, 23 de Abril de 2001

Comissão Executiva Nacional do PT
José Dirceu – Presidente Nacional do PT
Walter Pinheiro – Líder da Bancada na Câmara dos Deputados