O documento, segundo Dirceu, dará transparência à Câmara ao caracterizar a quebra de decoro e definir penalidades.

CCJ aprova parecer de José Dirceu ao Código de Ética

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem, ressalvando os destaques, o parecer do deputado José Dirceu (SP) ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento, segundo Dirceu, dará transparência à Câmara ao caracterizar a quebra de decoro e definir penalidades.
O colegiado volta a se reunir às 9h de hoje, dia 16 de agosto de 2001, para a votação dos nove destaques apresentados. Um dos pontos polêmicos refere-se à criação de um conselho ou uma comissão de ética. Dirceu defende a comissão, “que será permanente, ao contrário do conselho, que só se reunirá quando convocado”.
Os parlamentares vão decidir ainda a composição do colegiado. O petista defende o princípio da proporcionalidade partidária. Quanto ao sigilo fiscal dos parlamentares, Dirceu propõe a quebra do sigilo para todos os deputados, mas existe emenda propondo o contrário. “Não podemos fazer um código que moraliza apenas alguns aspectos como propõem alguns parlamentares”, argumentou.
Fonte: Informes do PT de de 16/08/2001

José Dirceu protocola proposta de emendas ao Código de Ética

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado federal José Dirceu (PT-SP), protocola hoje, terça-feira, parecer sobre as 18 emendas apresentadas em Plenário no dia 7 de agosto ao projeto que institui o Código de Ética da Câmara. Tais emendas pretendem explicitar o que caracteriza a quebra de decoro parlamentar e definir penalidades para parlamentares que não cumprirem as regras estabelecidas.

O parecer poderá ser votado já amanhã. Porém, regimentalmente a CCJ tem cinco sessões para votar as emendas, o que atrasaria o resultado por uma semana. Se aprovado, é interesse do PT criar um canal de comunicação direta entre a população e o trabalho de cada deputado, visando o acompanhamento do exercício do mandato parlamentar como forma de garantir a transparência na Câmara dos Deputados.

O projeto que recebeu as emendas apresentadas é de autoria do deputado Waldir Pires (PT-BA) e tramita na Casa desde 1991.