Em março de 1975 foi lançado no Ceará o terceiro núcleo estadual do MOVIMENTO FEMININO PELA ANISTIA – MFPA, contando com a presença de Dra. Terezinha Zerbini, coordenadora nacional do MFPA e um público estimado em torno de 500 pessoas. Fato surpreendente naquela conjuntura de forte repressão política da Ditadura Militar, em que o medo impediu até um simples debate em torno do filme Giordano Bruno, exibido em novembro do ano anterior, em Fortaleza.

O MFPA surgiu no Ceará pela confluência de três aspectos da realidade: a existência de expressivo número de presos políticos e seus familiares; a existência de um núcleo de pessoas comprometidas com a transformação social; e a indignação de importantes segmentos da sociedade diante do terror instaurado pelo regime de exceção e que ansiavam pela justiça, pela liberdade e pelo efetivo respeito aos direitos humanos de todas as pessoas numa sociedade democrática.

Esse contexto político forjou no seio do MFPA a convicção política de que a justiça, a liberdade e a felicidade social só poderiam ser construídas baseadas no respeito à pluralidade de opiniões e convicções políticas e na consolidação do posicionamento político em defesa da ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA.

A amplitude e legitimidade desse Movimento levou à unificação dos mais diferenciados segmentos sociais numa mesma trincheira, perpassando pelos setores populares e democráticos, dos quais são emblemáticas as figuras do confesso comunista José Duarte e do liberal Teotônio Vilela.

Em Fortaleza integravam o Núcleo do MFPA, entre outras, as professoras Nildes Alencar, eleita Presidente, Rosa Fonseca, Maria Luiza Fontenele, Angélica, a psicóloga Socorro Saldanha, Raimunda Zélia e Irmã Imelda vinculadas à Igreja, Rosário Veloso, arquiteta, Marilde Loyola, Dulcineide Bessa, estudantes universitárias, D. Lourdes Albuquerque, Cristina Fonseca e Josenilde Cunha, respectivamente mãe, irmã e esposa de presos políticos. Aos 11 dias do mês de agosto de 1976 foi estruturada a diretoria do Movimento e registrado o seu estatuto. Logo depois foram organizados os núcleos de Tauá e Crateús.

Em relação aos presos políticos, o MFPA desenvolveu, além de uma solidariedade concreta, apoio afetivo e político, as denúncias das péssimas condições das prisões, propiciando visitas semanais e ação política integrada ao acompanhamento jurídico realizado através dos advogados Vanda Sidou, Pádua Barroso, Antônio Carlos de Araújo e Sousa, Roberto Martins Rodrigues e Jurandir Porto. Vale ser ressaltada a nossa atuação no julgamento do processo dos militantes do PC do B, em especial, a atuação da Dr.ª Vanda Sidou, aguerrida advogada de presos políticos do Ceará, homenageada agora, por ocasião das comemorações dos 20 anos da anistia em nosso país.

Uma das atividades mais relevantes empreendida pelo Movimento foi a busca do esclarecimento e justiça em relação aos mortos e desaparecidos políticos, tendo destaque a caravana de familiares e amigos dos assassinados e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, que contou no Ceará com a participação das companheiras do MFPA, deputada Maria Luiza, Raimunda Zélia, Noélia e tia Rita.

O MFPA teve ainda papel destacado na intensificação da luta por liberdades políticas no Estado, a exemplo da luta dos colonos da Várzea do Boi, em Tauá, quando as denúncias da repressão exercida sobre trabalhadores rurais ganharam repercussão nacional. O mesmo ocorreu, mais tarde, em relação às lutas dos trabalhadores urbanos, como, por exemplo, na ocupação da Favela José Bastos. Não pode ser esquecida a participação do MFPA na luta em defesa da liberdade de imprensa e opinião, consubstanciado na promoção de debates, e apoio concreto à imprensa alternativa, como por exemplo aos jornais Movimento (nacional) e Mutirão( Ceará).

O nosso Núcleo também influiu decisivamente na criação do COMITÊ BRASILEIRO PELA ANISTIA – CBA e na articulação do Trabalho Conjunto de entidades democráticas, sindicais e populares, na defesa da democratização do país, do direito de livre organização e dos direitos humanos. Acumulou assim, força organizativa, respaldo popular e legitimidade política para integrar a coordenação nacional do Movimento pela Anistia, que assegurou no pleito de 1978 a eleição, em todo o país, de várias militantes, (a exemplo da companheira Maria Luiza Fontenele eleita no Ceará a 2.ª Deputada Estadual do MDB mais votada) e a implantação em 1979 da Comissão Parlamentar de Anistia, presidida pelo Senador Teotônio Vilela.

A massificação do movimento em nível nacional assegurou a decretação da anistia aos 28 dias do mês de agosto de 1979. Essa luta que apaixonou corações e mentes de milhares e milhares de pessoas que ansiavam por uma sociedade igualitária, justa e livre impulsionou e alavancou uma das mais importantes e amplas lutas daquele período político: a Campanha pelas Eleições Diretas em nosso país.

*Maria Luiza Fontenele, professora.