Maurício Segall
O AI-5 significou a consolidação e a institucionalização, sob forma de ditadura militar, do regime autoritário e discricionário instaurado pelo golpe civil/militar de 1964. Mas além de ser uma das etapas do processo de guinada para a direita, significou uma alteração qualitativa ao anular o Estado de Direito, radicalizando a repressão e institucionalizando a barbárie seletiva.
O AI-5 significou a consolidação e a institucionalização, sob forma de ditadura militar, do regime autoritário e discricionário instaurado pelo golpe civil/militar de 1964. Mas além de ser uma das etapas do processo de guinada para a direita, significou uma alteração qualitativa ao anular o Estado de Direito, radicalizando a repressão e institucionalizando a barbárie seletiva.
É bom, porém, sempre lembrar que, para a maior parte do povo brasileiro, inclusive boa parcela dos assalariados, o AI-5 não significou nenhuma alteração fundamental nas suas condições de vida e na inacessibilidade aos direitos mais fundamentais do cidadão. Esta grande maioria continuará ainda durante muito tempo sujeita a um "AI-5" paraconstitucional de fato, nos quadros da luta de classe. Para os abonados liberais e/ou intelectuais acostumados às liberdades que a democracia formal concede aos privilegiados, o AI-5 acarretou alguns contratempos aos quais não estavam habituados. Já para os dissidentes, sobretudo os comunistas e demais militantes de esquerda, significou a instauração assumida do rigor da prisão arbitrária, da tortura e mesmo do assassinato. No meu caso, militante de esquerda desde 1950 e envolvido na luta política no período de 1964 e 1969, principalmente no auxílio aos perseguidos e ameaçados no rota do exílio, a inaceitabilidade do AI-5 me levou à necessidade de fazer "algo" mais, mesmo que muitos, como eu, fossem cépticos sobre a viabilidade das opções oferecidas. Dentre estas escolhi, por razões históricas, me ligar à ALN (um grupo que aderiu à luta armada), sobretudo no apoio logístico, o que resultou em 1970, como já previa, e como para tantos outros, na minha prisão, na tortura nos diversos "aparelhos" repressivos da OBAN e do DOPS e na condenação a dois anos de prisão, dos quais cumpri um.
Desta forma, no meu caso específico, o AI-5 levou a interrupção drástica na minha vida cotidiana com todas as conseqüências familiares, pessoais, profissionais e de saúde daí advindas mas não, espero, à interrupção da minha coerência e militância socialista face às explorações e iniqüidades do sistema capitalista.
*Paulistano de carteirinha desde seu nascimento em 1926. Administrador e Museólogo formado em 1949 pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com especialização na E.N.A. de Paris em 1952/1953.