Por Franco Montoro*
“A eleição direta dos governadores foi resultado do longo combate do povo brasileiro pela democracia.

A eleição direta dos governantes em todos os níveis, do prefeito municipal ao presidente da República, é o anseio que a Nação deseja agora ver realizado como próximo passo dessa longa caminhada”.
(Discurso de Posse – 15/03/1983)

Oito meses depois da posse dos governadores eleitos diretamente pelo povo, ninguém mais duvida de que é chegada a hora das eleições diretas para a Presidência da República.

Quando a emenda que restaurou a eleição direta dos governadores foi apresentada, muitos a consideravam lírica, impossível, porque não tinha o apoio dos detentores do poder. A lembrança daquela luta hoje nos serve de exemplo. A verdade social não é estática, ela é dinâmica. A emenda, que tinha sido inicialmente da oposição, depois de duas ou três derrotas em votações feitas no plenário, acabou por se apresentada pelo governo.

É evidente, para os que conheceram as circunstâncias, que a decisão não correspondeu a uma vontade espontânea dos governantes de então. Decorreu claramente de uma luta de toda a sociedade civil, que atingiu setores do governo.
É o que acontece agora com as eleições diretas para a Presidência. No mesmo momento em que se reúnem todos os governadores eleitos pela oposição, para afirmarem em documento que a Nação tem o direito de ser ouvida, torna-se patente que as eleições diretas são desejadas pela grande maioria dos brasileiros.

Pelas diretas já se manifestaram inúmeros parlamentares, de todos os partidos, e vários governadores do PDS. O mesmo reivindicam artistas e advogados, a imprensa, estudantes, jovens, sindicatos, empresários, enfim, todos os setores representativos da sociedade. A Nação está falando. Sua voz é límpida.

A decisão é de competência do Congresso Nacional. É importante que ele responda ao apelo da sociedade. A crise atual, reconhecidamente a mais grave da nossa história, está ligada ao modelo autoritário, centralizador e dependente que nos foi imposto.
A forma de corrigir esse desvio é devolver ao povo brasileiro o direito de escolher seu presidente e de fixar rumos de seu próprio destino. As eleições diretas constituem o grande instrumento de participação, a forma pela qual o povo brasileiro pode passar de uma posição de passividade tutelada para a de uma participação responsável.

São necessárias eleições diretas para uma nova economia, dinamizada com a ampliação do mercado interno e com a descentralização administrativa e financeira que assegure a permanência de recursos e poder de decisão nos Estados e municípios.
A escolha do chefe da Nação por um colégio eleitoral que não exprime a representação autêntica do eleitorado nacional só pode contribuir para ampliar o abismo entre a política econômica e os interesses do povo brasileiro.

Toda nossa tradição republicana consagra a escolha do presidente da República pela votação direta do eleitorado, para assegurar a confiança da população no principal responsável pela condução do seu destino. A escolha por um colégio eleitoral pré-fabricado, além de ilegítima, se presta a manipulações inadmissíveis.

Para que a Nação reconquiste o direito de ser ouvida, é preciso que o Congresso aprove emenda constitucional restabelecendo as eleições diretas para a Presidência da República.

Essa modificação exige o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nenhum dos partidos tem esses dois terços. Impõe-se, por isso, o entendimento político quanto ao modo de restaurar esse direito reclamado por todos.

Essa é, hoje, uma opção suprapartidária e que nada tem a ver com a discussão em torno de nomes ou pessoas. O importante é que o povo possa escolher seu presidente.