A decisão foi tomada ontem, 25 de junho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A retirada da Eletrobrás, holding federal do setor elétrico, do Plano Nacional de Desestatização (PND), vai fazer com que a empresa volte a ser ativa, disse o presidente da companhia, Luiz Pinguelli Rosa, depois de participar, em Brasília, do Seminário de Infra-estrutura para o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Fundação Perseu Abramo.

Segundo ele, a exclusão da empresa e de suas controladas (Furnas, Chesf e Eletronorte) do PND, além de confirmar ao mercado que elas não serão privatizadas, permitirá a liberação de diversas amarras legais, como participar de projetos do setor elétrico de forma majoritária. “A empresa tem o direito de escolher como quer participar dos investimentos. Em vários casos, a Eletrobrás poderá ser a majoritária”, afirmou.

Um dos investimentos a serem feitos pela empresa, como conseqüência de sua exclusão do PND, será uma termelétrica na região Norte, onde a geração de energia não está interligada ao restante do país, o chamado sistema isolado. Além disso, a empresa entrará também como sócia minoritária na construção de 11 linhas de transmissão de energia que serão licitadas pelo Ministério de Minas e Energia.

Outros investimentos deverão ser feitos nos projetos de construção das usinas de Belo Monte, no Pará, e no Rio Madeira, em Rondônia, ambos em parceria com a iniciativa privada. “Eu quero que a Eletrobrás tenha a coordenação desses projetos, que estarão incluídos no Plano Plurianual (PPA)”, afirmou.

Os projetos para construção dessas usinas, todas de grande porte, ainda não têm data de conclusão prevista. Belo Monte terá capacidade instalada de 11,1 mil Megawatts (MW), quase a potência de Itaipu, enquanto os três aproveitamentos do Rio Madeira (dois em território brasileiro e um em território boliviano) terão capacidade para produzir sete mil MW.

O projeto do Rio Madeira, destacou Pinguelli, será essencial para integração da América Latina, uma vez que será construído em parceria com a Bolívia, a exemplo de Itaipu, uma parceria com o Paraguai. A usina de Belo Monte, explicou o presidente da Eletrobrás, poderia representar um alívio para a região Nordeste, que hoje depende basicamente da geração de energia das usinas do Rio São Francisco, comprometido também com abastecimento de água da população local e com projetos de irrigação.

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