"Vivemos a crise da democracia liberal", definiu Pepe Vargas, ex-prefeito petista de Caxias do Sul, ressaltando que ainda não existe outro modelo alternativo que sirva como referência para o processo. Fato que, segundo ele, não representa defeito dos movimentos que lutam por alternativas, mas sim algo que deve servir para impulsionar a luta e o debate. Os motivos que aponta para essa crise são, principalmente, a abstenção do voto e a distância em que a população se encontra das decisões do governo, fatores que restringem a soberania popular.

Outros motivos de exclusão da participação popular no debate são a complexidade dos assuntos e a falta de conhecimentos técnicos e burocráticos. "É um conceito autoritário, porque separa as pessoas em capazes e incapazes", define. Segundo Vargas, é necessário pensar em mecanismos que permitam a participação popular, pois possibilitaria decisões mais eficientes e dificultaria a corrupção e o desperdício do recurso público. De acordo com ele, foram poucos os momentos na história onde houve democracia real, daí a importância de se ampliar o caráter participativo no planejamento e também no orçamento.

O ex-prefeito defende que a governabilidade deve estar ancorada na sociedade civil, ou seja, os cidadãos devem ser incorporados nas conferências e conselhos, não só municipais, mas também estaduais e nacionais. Ao citar a importância dos conselhos em diversos momentos da história, Vargas aposta no mecanismo legal: "Muitos conselhos não nasceram da pressão popular, mas sim como exigência de lei. O importante é que a sociedade os seguiu como exemplo para exigir conselhos em outras áreas". Assim, o processo atual mostra crescimento no número de conselhos com ação real. Mas em contrapartida estão as forças conservadoras, que se opõem à participação popular, já que a cidadania não só conquista direitos como diminui o clientelismo político tradicional.

Vargas atentou ainda para a necessidade de novos cidadãos que atuem como sujeitos políticos: "O argumento mais usado é que o povo não tem capacidade para participar de decisões. Porém, o mais interessante é ver que nos locais em que se instalam conselhos, aumenta-se a idéia de que é possível o povo participar", finalizou.

A necessidade de mecanismos que possibilitem a democracia direta também é uma preocupação de Mauro R. Monteiro dos Santos, coordenador da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase): "É preciso discutir os desafios dos conselhos, enquanto esferas públicas, para aumentar a participação", disse. Ele parte da premissa de que "tem que se admitir o conflito e pensar em processos para resolvê-lo".

Na opinião de Santos, é de suma importância que haja intercâmbio de idéias entre os conselhos de diferentes áreas. "Ainda não existe estratégia para conselhos se encontrarem. Isso acabaria com a fragmentação e integraria os problemas sociais", disse.

Para ele, o grande desafio é incorporar as camadas mais populares no debate. A saída que ele aponta é fazer debates mais globais, menos fragmentados. É interessante, contudo, atentar para os limites da participação, deixar de olhar apenas o espaço institucional e passar a perceber a importância de atuação fora dele também. "A agenda dos conselhos fica muito presa às questões administrativas. A participação poderia fortalecer uma agenda mais voltada à sociedade", definiu.

Para alcançar esse objetivo, deve-se criar mecanismos que possibilitem à população meios de se informar, se mobilizar e avaliar o governo. "É preciso repensar a democracia, acoplando esses novos sistemas de participação", finalizou, lembrando que é preciso pensar na real vantagem que os cidadãos terão ao participar.

Ana Cláudia Teixeira, coordenadora do Instituto Polis, concorda com Santos no que se refere à formação como meio para aumentar a participação: "Muitos ficam de fora das discussões por não terem conhecimentos suficientes", disse ela, após explicar que, para iniciar a discussão, deve-se retomar o que são conselhos, qual a sua importância e quais os desafios. "É preciso aperfeiçoar os mecanismos de participação para fortalecer os espaços", definiu.

Ela enfatizou ainda a questão dos conselhos de segmentos sociais – negros, mulheres, idosos: "Na prática, esses grupos têm que estar atentos ao conjunto de políticas públicas, já que todas (saúde, educação, assistência) importam para eles como cidadãos". Para Ana Cláudia, a participação nesses espaços contribui para o aprendizado da democracia, favorecendo a formação do cidadão.

E ela questiona: "Como exercitar os conselhos como espaço de representação?". Segundo ela, o problema é que não existe mecanismo formal que garanta a representação ao longo do tempo, ou seja, o conselho não tem garantia legal de continuar após o final do mandato.

Assim como Santos, Ana Cláudia admite que falta entrosamento entre as entidades organizadas, o que aumentaria o acesso às decisões do conselho e facilitaria o aperfeiçoamento legal da ferramenta. Firma-se então a necessidade de articulação entre os vários locais de participação e também de fortalecimento da relação dos espaços autônomos com o governo.

De acordo com a coordenadora do Polis, uma saída para essa integração seria a criação de um local público que agregasse todos os conselhos, uma espécie de casa da cidadania, que possibilitaria mais integração e melhor estrutura para a participação popular nas decisões.