O Orçamento Participativo como ferramenta de resgate da cidadania foi um dos focos do terceiro debate. Os presentes falaram da necessidade de ampliar a participação popular às decisões referentes ao orçamento público, ferramenta que além de proporcionar diversos avanços na democracia participativa, ainda dificulta ações como clientelismo e fisiologismo.

De acordo com o vereador Alfredo Costa, PT/Belém, não só a cidadania, como também a consciência popular pode ser beneficiada pela participação do povo nas decisões de governo. Para ele, os governo de esquerda devem investir nessa participação como uma forma de garantir que as conquistas se mantenham mesmo que o mandato seguinte seja liderado pela direita. Em seu segundo mandato como vereador, Alfredo Costa lembra a resistência da câmara quando o orçamento participativo foi implementado na região, em 1997. Mas as plenárias só foram aumentando no número de participantes ao longo do tempo.

Para o vereador, a participação é importante em diversas etapas: "São os próprios movimentos sociais que devem liderar a mobilização para que os conselhos sejam implementados", explica. E completa: "A prefeitura deve fomentar a criação, mas se a implantação fica a cargo dos movimentos, é maior a garantia de continuidade".

João Costa, Secretário de Planejamento Participativo da Prefeitura do Recife, também abordou a resistência à participação popular e contou sobre a experiência dos 4 anos de Orçamento Participativo no Recife. "Além da população em geral estar mais consciente, não tolerando práticas ditas condenáveis, parte dos conservadores também começaram a participar das discussões", comemora.

Em vista de sua experiência, João Costa afirma que são várias as formas de se buscar participação. "Um dos principais valores numa democracia de massa é a inclusão social", ressalta. Para ele, o momento atual pede uma revisão dos conceitos de governo, já que nos últimos 15 anos vem notando uma crise estrutural se estabelecendo nos movimentos sociais. "É preciso criar nova forma de intervir no processo de participação direta, pois as massas populares estão um pouco desorganizadas", lamenta.

A presença do vereador pelo Partido do Socialismo Democrático em Berlim, Daniel Tietze, acrescentou uma visão diferente à discussão. Para ele, no Brasil o sentido de participação é mais amplo do que na Alemanha. O problema que ocorre em sua região – Berlim – é que a política está concentrada nas mãos da elite. "50% do orçamento é destinado a pagar a dívida, restando pouco espaço de manobra", conta.

Na opinião de Tietze, o cidadão deve estar sempre no foco da ação do governo. Ele explica que enxerga o Orçamento Participativo como uma oportunidade de evolução em conjunto, pois para que o resultado seja positivo para ambos os lados os investimentos devem expressar a vontade dos cidadãos.

"Para mim o parlamento é uma arena que pode espelhar as dimensões da sociedade", define, explicando que não adianta apenas discutir a qualidade dos serviços públicos, sem atentar também para o que o cidadão necessita e para os recursos públicos e a potencialidade da estrutura e das ações municipais.

Como em seu país o Orçamento Participativo (ou Orçamento Cidadão, como é chamado por lá) já é bastante aceito, a direita também tem seu modelo de Orçamento Participativo. Tietze questiona se o instrumento é realmente desejo de todos: "Até que ponto a discussão pode ser aberta?". Para ele, o principal desafio em sua ação política é "elevar o nível de participação e confiança das camadas sociais não representadas ou que não podem se articular por conta própria, como jovens, crianças, desempregados, estrangeiros, mulheres mães de família etc". "Sem a participação dessas camadas não há conflito no processo político", completa.

Pedro Pontual, coordenador do Instituto Polis, também falou das tensões que se criam em torno do Orçamento Participativo em muitos municípios, mas julgou que são inevitáveis, devido aos constrangimentos que o processo cria às práticas tradicionais do clientelismo. "O importante é que essa tensão não cause desestímulo", enfatizou.

Para Pontual, o mundo vive uma crise da democracia representativa, daí a importância de se ampliar os mecanismos de democracia direta e participativa: "A análise nos leva a constatar a insuficiência da escolha da representação pelo voto. Há, portanto, necessidade de criação de espaços para ampliação da democracia", diz, mas explica que esses espaços não são uma forma de oposição à democracia representativa, e sim de generação e aperfeiçoamento, rumo ao modelo da democracia direta.

Assim, em sua visão, a democratização do Orçamento Público se constitui como um desafio do legislativo: "Não é a simples existência do Orçamento Participativo que vai produzir autonomia", diz, explicando que é preciso que haja uma reformulação do exercício da democracia participativa, inclusive no âmbito legislativo e judiciário.

Pontual defende a politização dos processos do Orçamento Participativo, com atenção ao impacto de transferência da gestão pública. Mas ele não vê como um bom caminho a regulamentação legal da ferramenta, pois "a experiência vai se refazendo, se recriando e se alterando a partir das experiências dos participantes". Segundo ele, é necessário colocar princípios e diretrizes gerais sobre sua existência para orientar o mandato legislativo, mas não definir detalhes, pois sua continuidade deve depender também da mobilização social.

Após a palestra, o debate com o público esteve focado na utilização do Orçamento Participativo também como construtor da cidadania e instrumento de ampliação da democracia. Uma das conclusões a que se chegou foi atentar para a crise, sempre tendo em mente que a ferramenta partidária não pode ser substituída por movimentos sociais, pois a cultura "anti-partido" trabalha contra a construção da democracia.