A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou, na terça-feira (10), uma vitória na defesa da igualdade de condições entre candidaturas nas redes sociais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno da eleição presidencial.

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a empresa, dona do Facebook e do Instagram, deixou prazos vencerem e forneceu informações incompletas sobre o alcance das publicações enquanto a disputa ainda estava em curso.

A coligação Brasil Pronto pra Mais recorreu à Justiça após identificar restrições à divulgação de conteúdos favoráveis a Lula. Em 9 de outubro, o perfil oficial do presidente foi impedido de impulsionar publicações no feed do Instagram.

Segundo estimativa da campanha, a restrição fez com que os anúncios deixassem de alcançar cerca de 1,3 milhão de pessoas. A equipe também denunciou que a ferramenta de inteligência artificial da Meta recusava pedidos de criação de imagens com a frase “Vote Lula”, mas atendia a solicitações semelhantes em apoio a Flávio Bolsonaro (PL).

O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, destacou a mobilização da militância durante o segundo turno. “Essa vitória é nossa, da campanha do presidente Lula, é da militância que ajudou a denunciar, é de todo mundo que defende a soberania digital. Uma vitória do Brasil, um exemplo para o mundo.”

Mais de 7 mil anúncios suspensos fora do prazo

Em 16 de outubro, o plenário do TSE confirmou a determinação do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para que a Meta assegurasse tratamento igual às duas candidaturas na distribuição de conteúdo eleitoral. A empresa também deveria informar à Justiça, em até 48 horas, quais providências havia adotado para cumprir a ordem.

No julgamento de terça-feira, Bellizze apontou que a Meta estabeleceu prazos próprios para responder às determinações judiciais. A empresa informou ter suspendido 7.068 anúncios irregulares em 20 de outubro, quando o prazo estabelecido pelo tribunal já havia expirado. O ministro também identificou 1.530 registros incompletos entre os dados apresentados pela plataforma. Em meio às informações ausentes, estavam o alcance dos anúncios, os valores investidos e a identificação dos responsáveis pelas publicações.

A própria empresa reconheceu a ocorrência de falhas técnicas. Segundo Bellizze, as provas reunidas no processo não eram suficientes para concluir que houve uma ação deliberada para desequilibrar a disputa eleitoral. A multa foi aplicada em razão do descumprimento das determinações judiciais e abrange nove dias da campanha, entre 17 e 25 de outubro.

O dever de prestar contas

Para Angelo Ferraro, coordenador do núcleo jurídico da campanha de Lula, a decisão estabelece um precedente internacional. Segundo o advogado, trata-se da primeira vez que uma corte eleitoral condena uma das maiores empresas de tecnologia do mundo por desrespeitar determinações destinadas a garantir a igualdade de condições em uma disputa presidencial.

“O TSE deixou claro que nenhuma plataforma pode controlar a distribuição da informação política sem transparência, fiscalização e responsabilidade. Quem tem o poder de influenciar o que chega ao eleitor tem também o dever de prestar contas. É uma vitória da soberania brasileira e um precedente para as democracias de todo o mundo”, afirmou Ferraro.

Em nota oficial, o advogado também destacou o trabalho da equipe jurídica da coligação, que passou meses reunindo provas técnicas e contestando as explicações apresentadas pela empresa. Para Ferraro, o que está em jogo nas próximas eleições é o direito dos eleitores de saber como as plataformas selecionam os conteúdos exibidos em suas telas.

“Não basta garantir que candidatos possam publicar conteúdos. É preciso garantir transparência sobre os mecanismos que determinam o que efetivamente chega aos eleitores”, disse.