Usado como base para a construção de uma das maiores farsas judiciais da história do país, o tríplex do Guarujá acaba de ser reconhecido pela Justiça Federal como propriedade da OAS Empreendimentos. Portanto, o imóvel nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por determinação da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, assinada na segunda-feira (9), os valores do imóvel leiloado em 2018 terão que ser repassados para a conta da empreiteira.
Avaliado em R$ 2,42 milhões, o tríplex foi atribuído ao presidente Lula durante a Operação Lava Jato como suposto pagamento de propina pela empresa. Ao determinar o repasse, a Justiça entendeu que o imóvel é de propriedade do grupo da OAS e que não há processo criminal em torno dele nem interesse na retenção dos valores.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, celebrou a decisão da Justiça que desmontou a farsa que resultou na prisão política de Lula por 580 dias.
“Mais uma farsa foi desmentida pela Justiça brasileira! A decisão confirma que o tríplex do Guarujá nunca pertenceu a Lula e determina a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS. Mais um capítulo que expõe as consequências da Lava Jato e reforça a importância da verdade e da Justiça!”, publicou o ministro em suas redes sociais.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ao autorizar a liberação, Monteiro afirmou que, com o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de existir a justificativa para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido da empresa.
Segundo a decisão, o órgão considerou que a OAS comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para reter os recursos. A Justiça também consultou outros tribunais com processos que poderiam atingir o tríplex ou o dinheiro de sua venda, e todos informaram não haver mais impedimentos.
A matrícula do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Registro de Imóveis do Guarujá, apontava a OAS Empreendimentos como proprietária. Ainda de acordo com o processo, o tríplex e os valores da venda não fazem parte do acordo de colaboração de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira, nem do acordo de leniência da OAS.
A decisão esclarece ainda que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop, responsável pelo empreendimento, se referiam a outro apartamento do mesmo edifício, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex. Em 2021, a Justiça paulista já havia mandado devolver os valores pagos por ela, ao reconhecer que a família não recebeu a posse daquela unidade.
Farsa do tríplex do Guarujá e prisão política
Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba, entre 7 de abril de 2018 e 8 de novembro de 2019, no âmbito da Operação Lava Jato. A detenção ocorreu após condenação em segunda instância e a soltura aconteceu depois que o STF mudou o entendimento sobre o início do cumprimento de pena antes do esgotamento de todos os recursos.
A partir de junho de 2019, reportagens iniciadas pelo portal The Intercept Brasil divulgaram mensagens obtidas na Operação Spoofing. Os diálogos mostravam o então juiz Sergio Moro orientando estratégias, sugerindo fases da operação e trocando informações com procuradores liderados por Deltan Dallagnol.
Em 2021, a Segunda Turma e, posteriormente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declararam, por 7 votos a 4, a parcialidade de Moro no caso do tríplex do Guarujá, anulando as decisões do ex-magistrado no processo.
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, apontando irregularidades na atuação de integrantes da Operação Lava Jato e mencionando um possível conluio entre a acusação e o magistrado. Na mesma decisão, classificou a prisão de Lula como “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
