Durante a sabatina realizada pelo Jornal Nacional, em 16 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi perguntado diversas vezes pela apresentadora Renata Lo Prete por que defendia um projeto que retira a identificação de munições no Brasil. O candidato à Presidência não explicou como a mudança contribuiria para a segurança pública e chamou a discussão de “detalhezinho”.
A jornalista se referia ao Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, apresentado originalmente pelo Poder Executivo durante a gestão de Jair Bolsonaro e defendido por Flávio no Senado. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a revogação do artigo 23 do Estatuto do Desarmamento, que estabelece mecanismos de identificação de armas e munições. O projeto segue em tramitação no Senado.
O que o projeto pretende retirar
A legislação atual estabelece duas exigências distintas. Todas as munições comercializadas no país devem ser acondicionadas em embalagens com código de barras, permitindo identificar o fabricante e o comprador. Já as aquisições destinadas às instituições e categorias abrangidas pelo artigo 6º do Estatuto, incluindo órgãos de segurança, exigem identificação do lote e do adquirente na base do cartucho.
A revogação eliminaria tanto a exigência de identificação nas embalagens quanto a marcação física dessas munições. Também seria suprimida a previsão de dispositivos de segurança e identificação incorporados a determinadas armas de fogo.
Embora mantenha outras regras de registro e cadastro, a versão aprovada pela Câmara não estabelece um mecanismo equivalente de identificação física dos cartuchos para substituir as exigências retiradas. Isso reduziria as possibilidades de rastrear a origem de munições recuperadas em investigações criminais.
Por que a retirada dificulta investigações
A marcação permite relacionar uma munição apreendida ou um estojo recolhido na cena de um crime ao lote comercializado e ao comprador original. Como a inscrição fica na base do estojo, ela pode ser examinada mesmo depois do disparo, quando esse componente é ejetado pela arma e permanece no local.
A partir dessa informação, investigadores podem consultar registros de compra, verificar estoques e apurar em que ponto munições adquiridas legalmente foram desviadas. A retirada dos códigos pode dificultar a identificação de fornecedores ilegais e de responsáveis por desvios em instituições públicas, favorecendo a ocultação das redes que abastecem facções e milícias.
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, exemplifica a importância desse instrumento. A análise das munições permitiu identificar um lote originalmente comprado pela Polícia Federal. A marcação forneceu uma pista sobre a origem do material, embora a reconstrução do percurso do desvio dependesse de outras diligências e registros.
Munições públicas nas mãos do Comando Vermelho
O problema aparece também em levantamento do Instituto Sou da Paz divulgado em 11 de outubro. A pesquisa analisou 31.699 cartuchos de fuzil vinculados ao Comando Vermelho (CV), distribuídos em 29 casos judiciais entre 2018 e 2025.
Do total de munições originais de fábrica examinadas, 40,9% eram de fabricação brasileira. Entre as brasileiras, 51,9% apresentavam códigos de rastreabilidade institucional, indicando aquisição original pelas Forças Armadas ou por instituições de segurança pública. Os dados mostram como munições que passaram pelo controle estatal chegaram à cadeia de abastecimento da facção.
O estudo identificou 119 códigos de rastreabilidade distintos nas munições brasileiras, mas apenas 34 puderam ser associados à instituição compradora. Entre os obstáculos estão registros incompletos, falhas nos laudos e dificuldades de acesso às informações dos arsenais.
Por isso, o instituto recomenda ampliar a marcação rastreável, melhorar os registros de estoque e incorporar o rastreamento à rotina das investigações policiais. A identificação dos cartuchos precisa funcionar junto com a perícia, a fiscalização e a troca de informações para permitir a descoberta dos pontos de desvio e a interrupção do abastecimento criminoso.
