Perseu Abramo e outras fundações ligadas aos partidos de esquerda cobram do Supremo Tribunal Federal e do Congresso a revogação da Lei de Segurança Nacional
Um grupo de oito fundações ligadas aos partidos de oposição – incluindo a Perseu Abramo – divulgou um manifesto no dia do aniversário do Golpe de Estado que tirou João Goulart (PTB) da Presidência da República, cobrando a revogação da Lei de Segurança Nacional. Reunidos no “Observatório da Democracia”, o grupo de fundações chama a LSN pelo que ela é: entulho autoritário.
Vigente desde o início da ditadura, a atual lei foi promulgada em 1983, ainda durante o regime militar, durante o governo do General João Figueiredo, o último ditador de plantão, em versão mais branda do que a editada em 1969, quando o país estava debaixo do AI-5, a fase mais agressiva da ditadura. Embora menos grave, a lei segue em vigor e mantém resquícios autoritários de sua predecessora. O governo Bolsonaro tem usado o dispositivo legal para mover ações contra críticos do Palácio do Planalto, como o jornalista Ricardo Noblat, o chargista Aroeira e o youtuber Felipe Neto. A discussão sobre a revogação da LSN está correndo no Congresso Nacional e também no Supremo Tribunal Federal.
O “Observatório da Democracia” tem feito manifestações públicas contra a atuação do governo Jair Bolsonaro em várias frentes. No documento, o grupo cobra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do governo e defende a “interdição” de Bolsonaro, o que seria possível somente após aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela oposição em meados de março.
“É o momento para que a democracia e as instituições reajam, colocando limites, revogando a LSN”
As fundações destacam que a LSN vem sendo utilizada por Jair Bolsonaro para processar e perseguir cidadãos civis em razão do suposto cometimento de crimes, claramente fora do escopo da Constituição de 1988. Presidente da Perseu Abramo, Aloizio Mercadante diz que o objetivo do documento é pressionar o Supremo, que tem ações pedindo a revogação da lei, e o Congresso Nacional, para revogar o dispositivo legal. “O importante é que seja feito logo”, salientou.
Mercadante avalia que Bolsonaro está perdendo cada vez mais apoio político, caminhando para um isolamento em decorrência de sua atuação na pandemia, que tem levado as mortes para números recordes e atrapalhado a recuperação econômica.
“Por isso, ele tem tentado organizar uma linha de defesa, buscando uma blindagem no Congresso trazendo para o Palácio a gestão de emendas parlamentares em patamar que nunca teve no passado em um momento no qual a saúde precisa de mais recursos”, advertiu. “De outro lado, o presidente colocou um delegado amigo da família no Ministério da Justiça, o que perde um pouco o caráter republicano”, lembrou.
“É o momento para que a democracia e as instituições reajam, colocando limites, revogando a LSN”, disse Mercadante. A mesma linha defende o ex-ministro da Justiça Eugenio Aragão, para quem não faz sentido manter no arcabouço legal uma norma tão arbitrária quanto essa lei. “É flagrante a incompatibilidade da Lei de Segurança Nacional com a atual ordem constitucional do país”, opina.
Além da Perseu Abreu Abramo, assinam o manifesto as fundações: Lauro Campos/Marielle Franco (PSoL), João Mangabeira (PSB), Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB), Ordem Social (PROS), Astrojildo Pereira (Cidadania) e Fundação Verde Herbert Daniel (Partido Verde). •
