Após três semanas da declaração de guerra ao Irã, com apoio de Israel, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que as negociações para colocar fim ao conflito já foram iniciadas. O governo iraniano nega.
Segundo analistas, a movimentação de recuo do líder norte-americano tem relação, entre outros fatores, com a disparada no preço internacional do petróleo, que bateu os U$ 100 dólares o barril na semana passada. O combustível é um fator determinante que afeta diretamente os índices da economia global. Como consequência do aumento, em um longo prazo, a configuração geopolítica das alianças entre os países pode ser alterada.
Nesta semana, em entrevista a veículos de mídia estadunidenses, o secretário-geral da OTAN (aliança militar entre Estados Unidos e países europeus), Mark Rutte, anunciou que um grupo de 22 países prepara uma “iniciativa” que irá reabrir o Estreito de Ormuz, local de passagem de navios petroleiros na região.
Consequências no Brasil
Para conter o avanço nos preços dos combustíveis no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas, que zera impostos federais, dá incentivos financeiros e taxa as exportações para manter o mercado interno abastecido. O governo federal fez um apelo para que os estados também reduzissem os impostos nos combustíveis, porém sem a colaboração dos governadores.
Nesta terça-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou uma nova proposta para que os estados colaborem na subvenção do diesel, ou seja, subsidiem junto ao governo federal uma parte do valor por litro.
Em comparação a outros países que são grandes consumidores, o Brasil não chega a estar em uma posição de vulnerabilidade, porém, a partir do governo Temer e, principalmente, no governo de Jair Bolsonaro, a estrutura da Petrobras começou a ser desmontada, com a venda de quatro refinarias (Bahia, Amazonas, Rio Grande do Norte e Santa Catarina) e a privatização do sistema da BR Distribuidora, em 2021.
Neste contexto, nos dias 25 e 26 de março, será realizado no Rio de Janeiro o Seminário Internacional Energia, Integração e Soberania: uma plataforma para o Brasil aberto ao público.
O evento, promovido pelo INEEP (Instituto Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra), conta com a parceria da Fundação Perseu Abramo e da Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES), e vai discutir caminhos para o tema da soberania nacional energética.
Doutorando e mestre em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o diretor técnico do INEEP, Mahatma Ramos, falou sobre o cenário mundial do petróleo e os reflexos no Brasil. Confira a entrevista:
Para começar a entender a relação do impacto nos preços dos combustíveis a partir da guerra no Irã, é importante falar das consequências do fechamento do Estreito de Ormuz no início do conflito. Você pode explicar esses efeitos?
Eu acho que a primeira observação que a gente tem que fazer sobre esse conflito é que ele é efetivamente uma agressão unilateral dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. Então, é um ataque à soberania nacional desse país. Mais uma vez, os Estados Unidos e seus aliados utilizam violência, a guerra, como um instrumento de resolução de conflito, um instrumento primitivo, mas que, ainda hoje, tem legitimidade, espaço e segue aceito, de certa forma, pela comunidade internacional, né? Então, eu acho que esse é o ponto central. Esse ataque expressa, sobretudo, os interesses norte-americanos de influenciar e disputar a geopolítica internacional em um momento que a gente passa por uma fragilização da governança global e dos elementos que estruturam o multilateralismo. Esse é um recado importante. A segunda coisa é o saldo que já observamos desse conflito. A elevação das incertezas geopolíticas globais, o aumento da instabilidade e volatilidade nos indicadores econômicos globais, em especial dos preços dos combustíveis, dos preços dos fretes de commodities no mercado internacional, os prejuízos sociais e humanos inestimáveis, em especial no Irã, mas em todo o Oriente Médio. Então, o Brasil, como um país periférico do Sul Global, com certeza será impactado, mas esses efeitos vão depender muito da duração, longevidade e da escalada desse conflito, se novos territórios serão abrangidos. Dito isso, temos a questão do Estreito de Ormuz e o papel do Irã no conflito. O país está entre as grandes economias do mundo e um dos 10 maiores produtores de petróleo, com uma produção de mais de três milhões de barris por dia. Além de ser uma das quatro maiores reservas do mundo, com estimativas de 170 bilhões de barris. O Estreito de Ormuz é um espaço importantíssimo para o desenvolvimento do comércio internacional de petróleo e gás, é a principal rota de saída para o petróleo do Golfo Pérsico. Uma região que engloba países como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Iraque e o Irã. Pelo Estreito de Ormuz, circulam em torno de 20 milhões de barris por dia, o que equivale a mais ou menos 25% do comércio e do consumo global de petróleo no mundo, além de 20% do comércio de gás natural e liquefeito, não só do Irã, mas de outros países como Catar e Iraque. Países como China. Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Espanha e outros dependem da circulação do petróleo que passa naquela região. A China é um dos principais países consumidores de petróleo hoje no mundo. Essa situação do bloqueio da passagem resultou na explosão do preço, que ultrapassou os US$100 o barril. Além disso, a gente observa também uma reconfiguração de algumas rotas, tanto aéreas quanto marítimas, que tentam contornar as incertezas e os reflexos do conflito no Estreito de Ormuz. Então, territorialmente, o conflito está localizado no Oriente Médio, mas a amplitude é global do ponto de vista econômico, energético e da vida das pessoas porque o petróleo é uma commodity estratégica e essencial para várias cadeias produtivas. Até nos Estados Unidos, país que iniciou esse conflito, a gente já observou, desde o início da guerra, uma elevação nos preços dos combustíveis.
E você citou alguns países consumidores, mas vamos falar dos produtores. Sabemos que a Venezuela possui grandes reservas, mas também passou, recentemente, por uma ofensiva dos Estados Unidos. Como está desenhado o cenário dos outros exportadores de petróleo para além do Irã?
A Venezuela tem as maiores reservas de óleos e gás do mundo, então é um país estratégico no longo prazo para essa indústria. Outro dia, me perguntaram se, agora, com uma maior proximidade do governo dos Estados Unidos com a Venezuela, não sei bem como definir essa relação, a gente pode esperar que o país supra essa oferta do mundo. Eu respondi que não. Infelizmente, a Venezuela tem um complexo industrial com uma defasagem muito grande, que precisa de muitos investimentos para uma retomada acelerada e robusta de produção. Então, no curto prazo, não é uma alternativa para suprir o déficit de oferta no mercado internacional por conta do conflito no Irã. Mas o que a gente observa é que quem são os beneficiados por esse conflito são os Estados Unidos porque já são um dos maiores produtores de petróleo do mundo. A Europa é um dos mercados consumidores, o que é objeto de forte disputa. A gente já observou isso, por exemplo, no caso do conflito na Ucrânia,com o fornecimento do gás natural. E ao mesmo tempo, o mercado asiático que é bastante atendido pela região do Oriente Médio, como é o caso da China, um dos maiores demandantes de petróleo e de seus derivados globalmente, tem seu desempenho econômico impactado, se vai crescer ou reduzir, se terá impacto a partir do preço da commodity. E essa possibilidade, inclusive, abre possibilidades para outros produtores de petróleo, por exemplo, como o Brasil. A Petrobras já exporta para a Ásia, então, de certa forma, isso pode abrir mais espaço, novas negociações e relações comerciais na geopolítica do petróleo.
No Brasil, estamos observando muitas fake news sobre ameaças de desabastecimento e o aumento dos preços. Comenta um pouco sobre o nosso contexto. Como as mudanças na Petrobras impactam a nossa realidade? Em especial a política de preços que foi totalmente vinculada ao dólar nos governos de direita.
O primeiro ponto a se considerar é que o Brasil não é um dos países mais expostos a essa volatilidade nos preços do mercado internacional. Somos um dos maiores produtores, autossuficientes na produção, mas ainda não na produção de derivados. Hoje, importamos cerca de 23% da demanda por combustíveis, sendo gasolina, diesel e GLP. Temos um parque de refino menos pujante na região Nordeste e na região Norte, a gente tem apenas uma refinaria para toda aquela região. Com o agravante de que a segunda maior refinaria do Brasil, a Refinaria Landulpho Alves, que foi privatizada e agora é a Refinaria Mataripe na Bahia. Então, o governo tem uma menor incidência sobre o nível de produção, a definição de preços dessa refinaria. Como no Norte do Brasil, a Refinaria do Amazonas foi privatizada durante a gestão Bolsonaro, também hoje ela não atende sempre aos interesses nacionais e dos consumidores brasileiros. Mas ao mesmo tempo o Brasil tem um importante instrumento, que é a maior empresa brasileira, uma estatal de capital misto, que o governo consegue operar como um instrumento de política pública para determinar ou influenciar nos preços dos combustíveis no mercado doméstico brasileiro. Entre 2016 e 2022, a Petrobras praticava uma política de preços, tanto para gasolina quanto para o diesel, ancorada apenas no que a gente chama de PPI, Preço de Paridade de Importação, que vincula em tempo real a volatilidade do mercado internacional à precificação dos combustíveis produzidos no Brasil e produzidos pela Petrobras e comercializados pela Petrobras no Brasil, ou seja, incorporava variações no preço. O que a gente observou é que, a partir de maio de 2023, depois da reeleição do presidente Lula, a Petrobras alterou essa política e além de usar o PPI como uma referência, incorporou o que o ficou popularmente conhecido como um abrasileiramento dos preços, incorporou elementos característicos estruturais do mercado interno para precificar os combustíveis no mercado interno.
“Desde 2023 até agora, essa nova política da Petrobras operou de maneira bem robusta para mitigar os efeitos da volatilidade internacional dos preços dos derivados no mercado interno. No entanto, essa política da Petrobras tem alguns limites“
Os mercados que são abastecidos pelas refinarias que foram privatizadas, por exemplo, a Petrobras não tem mais a possibilidade de interferência, não consegue incidir sobre o preço naquelas regiões de maneira mais ampla. E ao mesmo tempo, a Petrobras consegue mitigar essa volatilidade só por um período de tempo e não no longo prazo. Então, observamos que essa nova política é mais cuidadosa. Se antes, entre 2016 e 2022, o preço subia um pouco no mercado internacional, já era logo repassado para os consumidores brasileiros, agora não. A Petrobras avalia cenários, as condições do mercado interno e define se repassa ou não esse preço, em qual magnitude. Então a Petrobras tem sido um importante instrumento para mitigar, reduzir, amortecer os impactos dessa volatilidade no mercado interno. É isso que a gente tem observado dessa nova política. Ela é mais cuidadosa.
E com relação à composição dos preços, como funciona?
A gente tem um boletim publicado mensalmente, está no site do INEEP, a última edição traz esse detalhamento, as pessoas podem acessar por lá. Mas, basicamente, podemos definir em cinco camadas: o preço do produtor, ou seja, que sai da refinaria, o preço do etanol, porque a legislação exige um percentual de mistura na gasolina, os tributos federais, os tributos estaduais e a margem bruta de lucro, tanto das distribuidoras quanto dos postos de gasolina.
“O que a gente observa nos últimos anos, principalmente depois dessa mudança na política da Petrobras, que não repassa mais a volatilidade dos preços internacionais diretamente para os consumidores, é que quando há um aumento lá fora ou quando a Petrobras reduz os seus preços nas refinarias, e o preço do etanol se mantém estável, os tributos se mantêm estáveis, os distribuidores e revendedores de combustíveis aproveitam, de maneira oportunista, da situação para ampliar suas margens de lucro“
No caso do diesel, a composição também é dividida em cinco camadas: preço da refinaria, preço do biodiesel para mistura, tributos federais, tributos estaduais, lucros da distribuição e da venda nos postos. Então, é por isso que há todo um debate público hoje, inclusive nas medidas anunciadas pelo governo, de ampliar a fiscalização para efetivamente garantir que a redução de tributos e a redução nos preços das refinarias da Petrobras cheguem aos consumidores finais.
Do ponto de vista geopolítico, você acredita que o Brasil, por possuir reservas de petróleo, se torna também um alvo dos Estados Unidos? Principalmente com as declarações de Trump sobre o continente latinoamericano.
Acredito que o Brasil já é um alvo da política energética das grandes potências globais desde que foram descobertas as reservas do pré-sal. Naquele momento, veio à tona, em 2014, 2015, que o Brasil era objeto de espionagem americana durante o governo Barack Obama, em especial a Petrobras. nós no INEEP acreditamos que a questão energética e o petróleo estão no centro tanto da operação Lava Jato, quanto do golpe de estado contra ex-presidente Dilma Rousseff, a maior expressão disso foi que um dos primeiros projetos de lei aprovados no pós-impeachment foi a flexibilização do contrato de partilha, então a ampliação e abertura da desse mercado de petróleo e gás natural pro para agentes externos estava colocada, e aí depois a gente observou, ao longo de 2017, 2018 até 2023, um desmonte e desnacionalização da Petrobras através da privatização e venda de ativos que são estratégicos para segurança energética nacional e para soberania nacional, como as refinarias, mas também, por exemplo, das distribuidoras, tanto da Liquigás quanto da BR Distribuidora, que eram empresas estratégicas, por exemplo, para o governo, para Petrobras, fazer política de preços e garantir preços justos e adequados para os consumidores brasileiros que vivem num país que tem capacidade de produção de petróleo e de derivados. Isso de certa maneira retardou o volume de investimentos e o avanço dessa indústria no Brasil e funcionou também como um instrumento, no pós-golpe, de deslocamento ou repasse, transmissão da riqueza produzida no Brasil para capital internacional através, por exemplo, dos acionistas estrangeiros da Petrobras que receberam dividendos extraordinários a partir desse período. A Petrobras, como foi muito veiculado na imprensa, chegou a ser a maior pagadora de dividendos do mundo na época. Então a gente já observava que não se trata dessa conjuntura de agora, do novo governo Trump, que significa em si uma ameaça ao Brasil. O petróleo é uma commodity, não é apenas uma commodity, o petróleo é um insumo estratégico para qualquer projeto industrial, projeto de desenvolvimento nacional que queira ser soberano e ter segurança energética.
“Eu acho que agora com esse conflito, assim como a situação na Ucrânia, nós temos mais uma prova de que o petróleo é estratégico, que o Brasil está no centro dessa dinâmica e que construir políticas públicas, fortalecer a Petrobras, avançar em investimentos exploratórios, na ampliação da capacidade de refino do Estado brasileiro são elementos estruturantes para construção de um país soberano e com segurança energética, que são dois elementos fundamentais para qualquer projeto de desenvolvimento mais inclusivo e justo globalmente”
Qual a avaliação sobre as medidas do governo para a contenção do aumento dos preços?
Acredito que essas medidas têm três dimensões. Uma é tributária, que é a redução, zerar os impostos federais para a importação e comercialização do diesel, que é um ativo, um consumo energético essencial para diversas cadeias produtivas e para toda a infraestrutura logística de comercialização e circulação de mercadorias e serviços no Brasil, ou seja, é muito importante para a definição do poder de compra dos trabalhadores, do nível da inflação no país. Então tem essa dimensão tributária que é um instrumento recorrentemente usado pelo Estado brasileiro, nesses momentos de explosão dos preços no mercado internacional para tentar mitigar esses efeitos inflacionários na economia brasileira. Tem um outro elemento que é a subvenção do diesel. E ampliação da fiscalização ação, se essa subvenção vai efetivamente chegar no consumidor final, que eu acho que são duas iniciativas importantes nesse momento de incertezas e crise, de explosão dos preços, mas acredito que essa esse esforço de fiscalização da ANP [Agência Nacional do Petróleo] tanto dos elos de distribuição, quanto de comercialização e revenda dos pós-combustíveis, tem que ter um esforço permanente, não deve se restringir a essa conjuntura especificamente. E uma terceira dimensão das iniciativas anunciadas pelo governo foi a criação de um imposto sobre o petróleo exportado, que é uma pauta que o INEEP e a FUP [Federação Única dos Petroleiros] defendem, porque de certa forma, o Brasil hoje tem uma característica muito perigosa. Nós somos grandes produtores de petróleo, mas nós temos um déficit, né, dependemos da importação de derivados. E o que nós defendemos é que se amplie a capacidade de refino no Brasil, ou seja, utilizar essas receitas de exportação de petróleo para investimentos na ampliação da capacidade de refino no Brasil, para que o país seja autossuficiente também na produção de derivados e consiga mitigar quase que completamente essa volatilidade dos preços aqui no mercado interno. E ao exportar petróleo cru, o Brasil perde receita. Se o Brasil tivesse exportando, por exemplo, derivados de petróleo como a gasolina, o diesel, de baixo teor de enxofre, como é o diesel S10, o Brasil teria uma renda superior à simples exportação de petróleo cru no mercado internacional. Então, nós avaliamos como positiva essa tributação, porque ela também desincentiva esse crescimento exagerado das exportações do Brasil e de certa maneira pode financiar um fundo de mitigação dos preços no mercado interno quando tiver esses choques externos, defendemos que essa medida seja permanente.
