A violência política de gênero segue avançando no Brasil, mesmo após a criação de mecanismos legais para combatê-la. Diante do aumento dos casos, partidos do campo progressista começaram a se articular para construir respostas concretas dentro das próprias estruturas partidárias.

A Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, estabelece, entre outras normas, a prevenção e o combate à violência política contra a mulher nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas. A medida representou um marco na luta contra a Violência Política de Gênero (VPG), ao criar instrumentos para garantir a participação de mulheres na política e a proteção de sua integridade física e psicológica.

Quase cinco anos após a promulgação da lei, o aumento no número de casos indica que o enfrentamento à VPG ainda está em construção. Diante desse cenário, a Organização Não Governamental Elas no Poder reuniu lideranças partidárias do campo progressista para debater o tema e definir diretrizes práticas de atuação.

Fundada em 2018 para ampliar a representatividade política de mulheres, a ONG promoveu, no final de fevereiro, um encontro com 13 lideranças partidárias, chamado Plataforma Viva. O objetivo foi construir instrumentos de governança capazes de orientar partidos na prevenção e na resposta a casos de violência política de gênero.

Participaram representantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da Rede Sustentabilidade (Rede), do Avante, do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), além da ONG Legisla Brasil e da escola de formação suprapartidária RenovaBR.

“Um levantamento feito pela Elas no Poder identificou que, dos 29 partidos mapeados, apenas 15 possuíam mecanismos no estatuto partidário de combate à VPG, mesmo com a obrigatoriedade prevista em lei desde 2021. Por isso, entendemos que era necessário criar uma ferramenta prática para os partidos, um guia passo a passo de como responder aos incidentes, incluindo também uma perspectiva antirracista”, explicou Dayana Morais, gerente de articulação política da ONG.

Dayana acrescenta que, a partir do encontro da Plataforma Viva, foi elaborado um protocolo dividido em cinco etapas para orientar o enfrentamento dos casos. “Foram definidas medidas para a criação de políticas internas e aplicação de sanções disciplinares em situações de violência e assédio, com foco em uma matriz de risco que considere raça e gênero. Também sugerimos modelos para a formalização de denúncias e para a condução dos processos de investigação”, afirmou.

A proposta, segundo ela, é que a iniciativa, inicialmente voltada a partidos progressistas, possa servir de referência para legendas de diferentes espectros políticos.

Levantamento expõe avanço da violência política de gênero

O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e o Instituto Alziras lançaram, em 2025, um levantamento inédito sobre ações penais eleitorais em tramitação no sistema de justiça. O Monitor da Violência Política de Gênero e Raça 2025 analisa a implementação da legislação e seus efeitos na construção de uma política mais plural, segura e inclusiva.

A partir de buscas nos sistemas da Justiça Eleitoral e de pedidos de informação ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos Estaduais, foram identificadas 62 ações penais eleitorais relacionadas à violência política de gênero e raça entre 2021 e 2025. Os dados indicam que 63% dos casos ocorreram durante o exercício do mandato, sendo as vereadoras mais da metade das vítimas (55%).

Entre os acusados, 86% são homens e 60% ocupam cargos públicos, principalmente o de vereador (40%). A filiação partidária varia, mas o PL aparece com maior incidência (11%), seguido por União Brasil e MDB (7% cada).

Em relação ao local das ocorrências, 54% dos casos aconteceram em ambientes físicos, com destaque para câmaras municipais. Outros 40% ocorreram no ambiente digital e 6% em ambos. Entre os episódios digitais, nove em cada dez ocorreram em redes sociais, principalmente no Instagram (40%), WhatsApp (27%) e Facebook (23%). TikTok e YouTube, somados, representam 10% dos casos.