Recurso será repassado a estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, reforçando a rede de proteção socioassistencial

O Governo Federal anunciou o repasse anual de R$ 79,2 milhões para ações de enfrentamento ao trabalho infantil, beneficiando os 26 estados, o Distrito Federal e 1.011 municípios no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). 

O ato foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e pelo secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, nesta segunda-feira (8), durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília.

O investimento reforça a rede socioassistencial responsável por identificar, prevenir e acompanhar crianças e adolescentes expostos ao trabalho precoce, ampliando visitas domiciliares, monitoramento, encaminhamentos e ações intersetoriais articuladas com a educação, saúde e proteção social.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a conferência marcou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Lula destacou a importância da rede para a redução das desigualdades e reconheceu o papel dos trabalhadores que atuam em todo o país. 

Segundo o ministro Wellington Dias, a capilaridade do SUAS permite alcançar cerca de 94 milhões de pessoas, incluindo famílias em situação de rua, imigrantes e refugiados, por meio de 43 milhões de visitas domiciliares.

O secretário André Quintão lembrou que o SUAS está presente em quase todos os municípios brasileiros, por meio de CRAS, CREAS, Centros POP e entidades da rede socioassistencial, e que mais de 400 mil profissionais de diferentes áreas integram a estrutura responsável pela execução dos serviços e pela gestão do Cadastro Único.

A conferência também reforçou a mobilização pela aprovação da PEC 383, que estabelece percentuais mínimos de financiamento para a assistência social, considerada essencial para a sustentabilidade do SUAS. No evento, foi assinada a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS, destinada a fortalecer o diálogo entre governo e trabalhadores do setor.

Como reconhecimento ao trabalho desenvolvido na política de assistência social, Lula recebeu o Prêmio Simone Albuquerque, que homenageia iniciativas que fortalecem a proteção e a dignidade de populações em situação de vulnerabilidade.