Balanço da COP30: o que ficou definido no Pacote de Belém
Documento final do evento foi marcado por avanços nas medidas de adaptação e lacuna sobre abandono dos combustíveis fósseis
Após duas semanas de receptividade da população paraense, foi encerrada, no último sábado (22), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Com o Brasil na permanência da presidência até a realização da próxima edição em Istambul, na Turquia, ainda há muitos desafios a partir da ambição de frear os efeitos das mudanças climáticas, porém o saldo foi considerado positivo em diferentes frentes de negociação na COP do Brasil.
O multilateralismo saiu como vitorioso na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se alguém imaginou que poderia enfraquecer o multilateralismo, esses eventos, tanto da COP quanto do G20, demonstram que o multilateralismo está mais do que vivo”, comentou o líder brasileiro durante cúpula na África do Sul.
O secretário da ONU para Mudanças Climáticas, Simon Stiell, pontuou os desafios diplomáticos. “Sabíamos que esta COP ocorreria em águas políticas tempestuosas. A negação, a divisão e a geopolítica desferiram duros golpes na cooperação internacional este ano, mas a COP30 mostrou que a cooperação climática está viva e forte, mantendo a humanidade na luta por um planeta habitável, com a firme determinação de manter o 1,5ºC ao seu alcance”.
Durante a última plenária, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi aplaudida de pé e ovacionada em seu discurso final em que defendeu o fim do desmatamento e novas possibilidades para que ocorra a transição energética.
Pacote de Belém
A síntese final, chamada de Pacote de Belém, consolidou 29 documentos por consenso dos 195 países envolvidos. Dentre os principais avanços, a frente relacionada à adaptação ganhou bastante destaque, com o recebimento de 59 indicadores de monitoramento do progresso para alcançar a Meta Global de Adaptação, estabelecida no Acordo de Paris. Os indicadores estão relacionados à água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura, meios de subsistência, entre outros. Um aporte de U$ 120 bilhões até 2035 foi anunciado neste quesito. O valor foi comemorado, porém houve críticas ao prazo de execução.
Além das questões de ordem prática como o financiamento das medidas pelos países e o cumprimento de metas previamente estabelecidas, houve a inclusão inédita do termo “afrodescendentes” em quatro documentos e o reforço no protagonismo das mulheres nos debates temáticos de gênero.
O Mapa do Caminho, proposta para a substituição progressiva do uso de combustíveis fósseis, não teve consenso e ficou de fora. Em nota, o governo brasileiro afirmou que sabia que o tema se trata de um assunto polêmico, mas que mesmo assim é considerado possível. Como a ideia foi apoiada por pelo menos 80 países, ela não foi descartada e segue como um ponto para as próximas negociações.
Mutirão
O primeiro bloco da síntese da conferência está organizado em um texto único, que ficou conhecido como “decisão de mutirão”, em perspectiva à união dos países para conter os avanços dos efeitos das mudanças climáticas. Além do caráter técnico, o documento tem um viés mais político porque trata de forma ampla das medidas relacionadas ao financiamento das ações, transparência e os papéis que cada país deve desempenhar a partir das metas estabelecidas.
As chamadas NDCS, que são as Contribuições Nacionalmente Determinadas, foram apresentadas por 122 países (segundo o Acordo de Paris, a cada cinco anos as nações precisam renovar suas metas para a redução de emissões de gases poluentes).
O Mutirão também aborda medidas comerciais unilaterais motivadas por questões climáticas, como, por exemplo, a cobrança de taxas extras para a importação de itens cuja produção emite gases de efeito estufa.
Fundo para florestas
Com a ideia lançada pelo governo brasileiro antes da conferência, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, chamado de TFFF, foi acertado. A ideia é promover as florestas enquanto uma fonte de desenvolvimento social e econômico, já que o dinheiro aplicado não se trata de apenas uma doação. Pelo menos 63 países endossaram o plano do fundo de investimento global e já foi mobilizado cerca de U$ 6,7 bilhões, de acordo com a organização.
