Governo da Bahia lança plano para reduzir letalidade policial em 10% a cada semestre
Plano de Atuação Qualificada lançado pelo governo da Bahia busca reduzir em 10% por semestre as mortes decorrentes de ação policial, com foco na formação, fiscalização e protocolos de uso da força
O governo da Bahia anunciou, em 22 de outubro de 2025, o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, que pretende diminuir em 10% por semestre o número de mortes decorrentes da ação policial nos próximos três anos.
A iniciativa integra o programa Bahia pela Paz, voltado à redução da violência, e resulta de dois anos de planejamento e negociações envolvendo os três poderes, além de organizações da sociedade civil.
O documento ao qual a Focus Brasil teve acesso estabelece medidas de aprimoramento da atuação dos órgãos de segurança pública, “alinhando as ações policiais aos princípios dos direitos humanos, aos valores da legalidade, proporcionalidade e transparência”, diz o texto.
Entre as ações previstas estão a padronização de protocolos e procedimentos operacionais que garantam decisões de emprego da força sempre proporcionais ao risco enfrentado, com foco na preservação da vida.
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, o grande incremento do número de mortes pela polícia ocorrido no Brasil nos últimos anos revela fortes indícios de uso excessivo da força.
“É necessário aprimorar as orientações e as diretrizes técnicas, para que ela possa ser usada com a intensidade necessária para enfrentar o crime sem provocar novas mortes”, afirmou.
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Formação, fiscalização e novos protocolos
O estado já havia adotado, desde o segundo ano da atual gestão, o uso de câmeras corporais, medida reconhecida por ampliar a transparência da ação policial e a segurança dos próprios agentes.
Em 2024, a Bahia conseguiu reverter a curva de crescimento das mortes por intervenção policial, que vinha em alta desde 2021, quando foram registrados 1.352 casos. No ano seguinte, o número subiu para 1.468 (aumento de 8,6%) e atingiu o pico em 2023, com 1.702 mortes (alta de 15,9% em relação ao ano anterior). Em 2024, houve 1.556 mortes registradas, representando uma redução de 8,57% em comparação a 2023.
O plano se estrutura em três eixos de atuação: a formação e preparo técnico, que busca oferecer aos policiais o que há de mais moderno em uso qualificado da força; a revisão normativa, com novos protocolos de abordagem e planejamento de operações e o fortalecimento das corregedorias, voltado à fiscalização e correção das condutas.
O sistema de bonificação por desempenho, que já premia os policiais atuantes em áreas com redução de homicídios e crimes violentos, passa agora a incorporar a diminuição da letalidade policial como fator de incentivo.
O Ministério Público da Bahia classificou o plano como um avanço necessário na política de segurança pública e prevenção à violência. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, a iniciativa representa “um marco relevante na promoção do uso qualificado e progressivo da força, no fortalecimento da transparência da atuação policial e no monitoramento ativo de dados, elementos fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança e para a preservação da vida como valor central da atuação estatal”.
